codigo da estrada sinais de transito

2181 resultados para codigo da estrada sinais de transito

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... do presente Acordo); e j) Anexo 3 (Código de boa prática em matéria de elaboração, ... ligação para efeitos de transmissão de sinais de radiodifusão sonora ou televisiva para um ... ; e G) A inspeção final, os ensaios de estrada e a preparação para entrega; ii) A montagem ...
  • Acórdão nº 149/16.8T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
    ... , face ao disposto no art.º 30.º do Código da Estrada ... 3 – Estando o autor obrigado ... ções até se impõe que sejam apostos sinais nas vias emergentes pela direita, por se tratar ...
  • Aviso n.º 2512/2017
    ... diploma, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento ... ça e higiene no trabalho, Código da Estrada e Regulamento de Sinalização e Trânsito. 9 - A ... sinais"; 10.3 - Sempre que o projetista o entender necess\xC3" ...
  • Acórdão nº 119/17.9GTSTB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2019
    ... Código Penal ... A folhas 294 e 294 v., foi proferido ... O artigo 146º, alínea h), do Código da Estrada, estatui que o desrespeito das regras e sinais ...
  • Regulamento n.º 266/2017
    ... de dezembro, na sua atual redação, e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, ... ou outras, que afetem, ou não, o transito normal, por atividade - 29,76 2 - Ao valor ... por Portaria, nos termos do Código da Estrada. Artigo 95.º Apreensão, remoção e depósito ... ção ou colocação de ornamentos e sinais de cariz religioso, ou não, são devidas as ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2023
    ... ao disposto no artigo 99.º do Código" do Procedimento Admi- ... nistrativo, na sua reda\xC3" ... das disposições do Código da Estrada e legislação ... complementar nas vias ... quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e ... luminosos ... CAPÍTULO XIV ...
  • Acórdão nº 01736/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015

    I – Quanto a sinalização provisória (perfil e cones colocados no chão da estrada) constitui em si mesma um obstáculo que implica condicionamento de trânsito”, a sua existência exige a colocação de “sinalização de aproximação”, nos termos previstos no artigo 5.º/2 do Código da Estrada e no Regulamento de Sinalização de Trânsito. II – Numa ação de responsabilidade...

    ... 483.º, 493.º e 564.º, n.º 2 do Código Civil, os artigos 5.º do Código da Estrada, os ... II – E, «…não basta colocar sinais no local, mas há que colocá-los de forma bem ...
  • Regulamento n.º 1118/2016
    ... efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... jurisdição por parte do Município; m) Estrada: Espaço público, com percurso predominantemente ... sinais regulamentares; r) Lote: Prédio destinado à ...
  • Acórdão nº 163/19.1T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020

    1 - Permitindo, num juízo sumário, a matéria de facto constante do processo concluir que o requerido será condenado, com elevado grau de probabilidade, a ressarcir os danos sofridos pelo requerente – estando, assim, indiciada a obrigação de indemnizar – e bem assim que a situação de necessidade em que este último se encontra não é compatível com o tempo normal do processo judicial,...

    ... do artigo 615.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Civil, devendo a mesma ser conhecida ... cerca de 100 metros no troço de estrada reta até embater na requerente ... k. O ponto ... estudo crânio-encefálico, constam “sinais de leucoencefalopatia isquémica. Associam-se ...
  • Regulamento n.º 1081/2023
    ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... , iniciativas ou instituições, bem como sinais distintivos do comércio, de estabele- ... competente, nos termos do Código da Estrada ... e demais legislação aplicável; ... f) O ...
  • Acórdão nº 781/17.2T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2023

    1. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário previsto no artigo 291.º do CP é um crime de perigo concreto nos casos previstos nos n.ºs 1, 3 e 4 e de perigo abstrato na situação do seu n.º 2. 2. No respeitante ao tipo objetivo o legislador previu no artigo 291.º do CP duas espécies de condutas suscetíveis de colocar em perigo os bens jurídicos protegidos: a falta de condições para...

    ... a agravação prevista no artigo 285º do Código Penal, pelo que entende a douta decisão ... ; são vestígios, suspeitas, presunções, sinais, indicações, suficientes e bastantes para ... excessiva, e que não fosse visível na estrada. Percebe-se, pois, que o motociclo com a breve ...
  • Acórdão nº 371/16.7PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2021

    I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz pronuncia o arguido pelos factos respetivos; caso contrário, profere despacho de não pronúncia, nos termos do artigo 308.º do Código de Processo Penal. II) Como refere Maia Costa, «Em...

    ... e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código, Penal, incorrendo ainda na pena acessória de ... 24º do Código da Estrada) ... 35ª Por outro lado, atendendo às ... ; são vestígios, suspeitas, presunções, sinais, indicações, suficientes e bastantes para ...
  • Regulamento n.º 1041/2020
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... toponímicas e números de polícia e em sinais de trânsito, semáforos, placas informativas ou ... estrada que constitui domínio público rodoviário do ...
  • Acórdão nº 00133/12.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
    ... disposto no art.º 644º e seguintes do Código de Processo Civil ... Como resulta da ... art.º 5º, nº 1 do Código da Estrada) ... E, «…não basta colocar sinais no ...
  • Aviso n.º 9510/2017
    ... ário estipulado; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, a ... legislação em vigor, nomeadamente com o código da estrada. Formação académica e/ou ...
  • Edital n.º 321/2023
    ... áfica do rio Lima, está integrada no Código PTCON0020, classificado pela Resolução ... do ... 4 — Sinais de situação da barra e avisos de temporal: ... , é proibida a toda a navegação o transito ou o exercício de qualquer atividade a ... nós entre a foz e a ponte rodoviária da Estrada Nacional ... n.º 13, desde que esta velocidade ...
  • Acórdão nº 064791 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 1973 (caso None)

    E nulo nos termos dos artigos 669 e 671, n. 4, 2 parte, do Codigo Civil de 1867, por o seu objecto ser contrario a obrigações impostas por lei (Codigo da Estrada, artigo 3, n. 5; Regulamento do Codigo da Estrada, artigo 1, n. 2; e Diploma Legislativo de Angola, n. 2783, de 18 de Outubro de 1956, artigo 13, n. 2), o contrato (celebrado em 18 de Novembro de 1967) pelo qual determinado individuo se...

    ... 4, 2 parte, do Codigo Civil de 1867, por o seu objecto ser contrario a obrigações impostas por lei (Codigo da Estrada, artigo 3, n. 5; Regulamento do Codigo da ... Municipal do Lobito, por certo prazo, sinais de transito, com a faculdade de utilizar o verso ...
  • Acórdão nº 064791 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 1973

    E nulo nos termos dos artigos 669 e 671, n. 4, 2 parte, do Codigo Civil de 1867, por o seu objecto ser contrario a obrigações impostas por lei (Codigo da Estrada, artigo 3, n. 5; Regulamento do Codigo da Estrada, artigo 1, n. 2; e Diploma Legislativo de Angola, n. 2783, de 18 de Outubro de 1956, artigo 13, n. 2), o contrato (celebrado em 18 de Novembro de 1967) pelo qual determinado individuo se...

    ... 4, 2 parte, do Codigo Civil de 1867, por o seu objecto ser contrario a obrigações impostas por lei (Codigo da Estrada, artigo 3, n. 5; Regulamento do Codigo da ... Municipal do Lobito, por certo prazo, sinais de transito, com a faculdade de utilizar o verso ...
  • Regulamento n.º 472/2021
    ... estabelecidos no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... suportes não poderão ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário; b) A ...
  • Regulamento n.º 1201/2022
    ... seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... iniciativas ou instituições sinais e ainda quaisquer sinais distintivos do comércio ... a) Não ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário; ...
  • Aviso n.º 10085/2018
    ... ; Considerando as alterações ao Código da estrada entretanto verificadas, que vieram ... a quarenta e oito horas e apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Acórdão nº 54/12.2TBMRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017

    - Não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, na reapreciação da matéria de facto a Relação avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, socorrendo-se delas para formar a sua própria...

    ... ; a recolocarem a rampa que liga a estrada nacional e os prédios todos refazendo a rodeira ... do disposto no artigo 1549.º do Código Civil; 16- A sentença concentra a sua atenção ... ção de pai de família interessam os sinais visíveis e permanentes que revelem serventia ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A - Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
    ... vias e demais lugares públicos, incluindo sinais horários, só poderá ocorrer entre as 9 e as 22 ... legalmente competentes de acordo com o Código da Estrada e demais legislação aplicável ...
  • Portaria n.º 185/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
    ... de vias; 2.1.7 — Vias com múltiplos sinais de trânsito; 2.1.8 — Vias com pouca ... volante; 3.2.3 — Manter a atenção na estrada; 3.3 — Exercícios práticos para treino da ... - ção pelo candidato a condutor; 1.5 — Código da Estrada e legislação complementar, bem como ...
  • Acórdão nº 1469/13.9TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022

    I - Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença. II - Esta oposição não se confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica...

    ... , com 3 metros de largura, com início na Estrada (…) ou Rua (…), continuando no sentido ... por trilhos e rodados de veículos, sinais reveladores de que a mesma tem vindo a ser ... notificados nos termos do artigo 99º do Código do Notariado, sem que tenham deduzido qualquer ...

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