codigo da estrada sinais de transito

2181 resultados para codigo da estrada sinais de transito

  • Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023

    1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...

    ... e punido pelo artigo 148.°, n.º 1, do Código Penal ... Mais invocou que caso assim não se ... (…) circulava numa via que entronca na estrada onde veio a ocorrer o embate e deveu-se ao facto ... fraturas lineares nos istmos de L2, com sinais" de desalinhamento dos topos ósseos, mas sem evid\xC3" ...
  • Aviso n.º 20120/2023
    ... de Cascais para uma certificação de código 3, equacionando no ... respetivo processo, a ... com a plataforma das portagens da Auto-estrada A5; ... b) A Sul com o Casal dos Grilos; ... c) A ... ix) Faróis e Outros Sinais Marítimos; ... x) Marcos Geodésicos; ... xi) ...
  • Edital n.º 864/2016
    ... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento ... º e 71.º e 169.º, n.º 7 do Código da Estrada, na redação dada pela Lei n.º 72/2013, de 3 de ... reiniciar a marcha; i) A utilização de sinais sonoros dentro do Parque só é permitida em ...
  • Edital (extrato) n.º 903/2021
    ... /2021 Sumário: Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Terminais Rodoviários e ... redação, no artigo 70.º do Código da Estrada, no Decreto-Lei n.º 170/71, de 27 de abril, na ... , o uso dentro dos limites do Terminal, de sinais sonoros. 8 - É obrigatório desligar os motores ...
  • Acórdão nº 1896/20.5T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022

    I. De acordo com uma interpretação actualista dos arts. 505.º e 570.º do CC, é de admitir a concorrência causal entre os riscos próprios do veículo automóvel e a conduta do lesado, culposa ou não culposa, sendo que tal entendimento não constitui apenas uma via interpretativa ao lado da interpretação tradicional que excluía tal concorrência, mas antes a única via interpretativa conforme ao DUE em...

    ... de mercadorias, que circulava numa estrada", no sentido norte-sul (descendente), colheu um pe\xC3" ... 503.º, n.º 3, do Código Civil, pois o veículo era conduzido por ele ... e a travar, se necessário, se o peão der sinais/indícios de ir começar a atravessar a estrada, ... ter atravessado repentinamente a via de transito concomitantemente ao momento em que o veículo ...
  • Acórdão nº 844/14.6TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015

    Há um concurso efetivo de contraordenações quando o condutor viola duas normas legais de regulação estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de proibição de ultrapassar veículos e a marca longitudinal continua (Ml) que proíbe que seja pisada ou transporta.

    ... o), do Código da Estrada – o condenou numa sanção ... pelo artºs 60º1 e 65º1 a) Regulamento Transito (DR 22 -A/98 de 1/10 e artºs 138º e 146 al.o) ... ção estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 03 de Março de 2011
    ... regulamentar cria novos símbolos e sinais de informação relativos ... i) à ... em lanços e sublanços de auto -estrada fica sujeita ao modelo de cobrança electrónica, ... : Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada, apro- vado pelo Decreto -Lei n.º ...
  • Acórdão nº 08359/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015
    ... ", com os demais sinais dos autos, deduziu recurso dirigido a este ... parte final do n.º 2 do artigo 608.º do Código de Processo Civil, aplicável por força da ... Paderne PV, integrada na A2 Auto- Estrada do Sul, infracção pp no artigo 5.a) da Lei nº ...
  • Acórdão nº 02431/09.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
    ... 483 nº 1, 501º, 503º e 504º do Código Civil); e, considerando aplicável ao caso o ... ção de veículos definidas no Código da Estrada"); e, ainda, o Ac. do STJ de 19.10.1976 - Proc. n.\xC2" ... em marcha de urgência assinalada por sinais luminosos ... K) A marcha de urgência foi ...
  • Acórdão nº 19/17.2GABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019
    ... e p. pelo art. 4º., nº 1 e 3 do Código da Estrada, na coima de € 600,00 (seiscentos ... carrinha de 9 lugares, na EN 13, com os sinais luminosos accionados, e, ao ver aproximar o ...
  • Regulamento n.º 881/2016
    ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... e nome do estabelecimento comercial; b) Código de acesso à certidão permanente do registo ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário do ...
  • Acórdão nº 344/16.0GCVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020
    ... ), ambos do C.Penal e 24º,25ºe 27º, do Código da Estrada, do qual vinha pronunciada ... Não ... ÇÃO”, “Velocidade Moderada”, com os sinais de perigo A5 – pavimento escorregadio e A13 – ...
  • Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
    ... c) todos do Código Civil - ... 12. No mesmo sentido vai a Lei ... no artigo 24.º, n.º 1 do Código da Estrada comporta duas realidades distintas: uma vertente ... a largura da faixa de rodagem, anota os sinais de trânsito e sua localização, anota o local ...
  • Acórdão nº 2878/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022

    I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial (em resultado da afectação da sua capacidade geral ou funcional), apesar de não haver perda da capacidade de ganho. II - Situando-se o juízo prudencial e casuístico feito na sentença recorrida dentro da margem de discricionariedade que legitima o...

    ... 2, do Código Civil), ou, segundo outro entendimento, a ... , ocorreu um acidente de trânsito na Estrada Nacional nº. … – Avenida ... 2. Em ... 35. Com os seus sinais luminosos - “piscas” -, do lado direito, em ...
  • Aviso n.º 5408/2018
    ... ano, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, promover a ... º 10/2015 de 16 de janeiro; b) Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... ou instituições e ainda quaisquer sinais ou denominações distintivos do estabelecimento, ... , avaliadas pela Divisão de Mobilidade e Transito do Município do Funchal ou pela unidade ...
  • Regulamento n.º 884/2020
    ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... e nome do estabelecimento comercial; b) Código de acesso à certidão permanente do registo ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada ...
  • Regulamento n.º 448/2018
    ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... e nome do estabelecimento comercial; b) Código de acesso à certidão permanente do registo ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário do ...
  • Acórdão nº 439/14.4GDVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    Tem legitimidade o assistente, que não tendo acusado nem visto admitido o pedido civil que deduziu, para recorrer da matéria de facto fixada na sentença, da qual resulta a atribuição de uma percentagem de culpa da vitima interveniente em acidente de viação, atento o valor da sentença penal na eventual posterior acção civil a interpor ou já interposta, porque a fixação dos factos que lhe atribuem...

    ... 13º, 24º, 25º e 27º do Código da Estrada ... Termos em que, deve revogar-se a ... 21º do Regulamento de Sinalização de Transito ... 26 - Existindo ainda outro fator que o ... aderência; l) Nos locais assinalados com sinais de perigo; m) Sempre que exista grande ...
  • Portaria n.º 346/2023
    ... de sistemas de intercomunicação e de sinais manuais. 5 — Conhecimento dos efeitos dos ... 1 — Conhecimento das regras da estrada, tais como o conjunto de regras acordadas ... passageiros no início da viagem sobre o código de conduta e o conteúdo do plano de segurança ...
  • Acórdão nº 1634/11.3TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    I) - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com base na usucapião é necessário que se mostrem preenchidos os pressupostos estabelecidos no artº. 1287º do Código Civil, ou seja: a posse da coisa e o decurso de certo período de tempo. II) - O nosso legislador consagrou a concepção subjectiva da posse, devendo esta ser integrada por dois elementos estruturais: o corpus,...

    ... Estrada Nacional, prendendo-os a dois "chumbadouros" que ... 1549º do Código Civil ... Mais alegam que o Réu e seus ... , ou em duas fracções de um só prédio, sinais aparentes e permanentes de serventia de um em ...
  • Regulamento n.º 234/2017
    ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... e nome do estabelecimento comercial; b) Código de acesso à certidão permanente do registo ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada ...
  • Regulamento n.º 1193/2022
    ... Determina o artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo que a nota ... estrada e legislação complementar, implique o ... a) Quando exibam qualquer tipo de sinais, meios ou indícios reveladores da tentativa de ...
  • Regulamento n.º 493/2017
    ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... e nome do estabelecimento comercial; b) Código de acesso à certidão permanente do registo ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada ...
  • Acórdão nº 4879/19.4T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023

    I - O acidente não pode ser imputado ao condutor do veículo que ao aproximar-se do local do acidente não se apercebeu atempadamente da sinalização de supressão de via, e bem assim, da própria supressão de via, que obrigava á descrição de uma curva, que não conseguiu fazer,  se o início do basculamento para a faixa contrária se apresentou ao Réu apenas a 50 metros do seu respectivo sinal indicador

    ... artigos 11.º n.º 2 e 24.º n.º 1 do Código da Estrada ... E. O aditamento efetuado ao ... cimento que dividem os dois sentidos de transito ... 8. Apreciar ainda a questão da ... ção deve fazer-se com recurso aos sinais de indicação previstos no n.º 3 do artigo ...
  • Acórdão nº 100/12.4GAVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015

    I – O crime omissivo pressupõe a violação de um dever jurídico de fazer algo (de agir) para evitar um resultado. II – O dever do agente consiste em agir para evitar a lesão do bem jurídico que se concretiza com a produção do evento material. III – Só há crime por negligência se o resultado tiver ocorrido por desatenção ou falta de observância do dever de cuidado que era...

    ... e punido pelo artigo 137.º, n.º 1, do Código Penal, na pena 250 (duzentos e cinquenta) dias de ... 1. al. e) e 147.º, todos do Código da Estrada, na sanção acessória de inibição do ... 16.º A complementar estes sinais, imediatamente antes do minimercado e do local ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT