codigo da estrada sinais de transito

2181 resultados para codigo da estrada sinais de transito

  • Regulamento n.º 563/2017
    ... termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... competente, de acordo com o Código da Estrada e demais legislação aplicável. 4 - Tratando-se ...
  • Regulamento n.º 819/2019
    ... estabelecidos no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... suportes não poderão ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário; b) A ...
  • Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...

    ... o Local do sinistro, este deparou com uma estrada em obras e estreita, tendo em conta o padrão ... do estado da via onde circulava, dos sinais, e, segundo as suas palavras, da pouca ... a) e b), do Código da Estrada ... 47 - De resto, sem prescindir, ...
  • Acórdão nº 2832/18.4T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020
    ... , 24.º nº 1, 25º e 29º do mesmo citado código, nos artºs. 483 ... º 566.º n.º 1 e 806 ... 23 de Julho de 2016, pelas 15h e 35m, na Estrada Nacional 13, Avenida ... , Areosa, em Viana do ... prioridade, de cedência de passagem e os sinais" colocados nas vias e as regras a observar quanto \xC3" ...
  • Regulamento n.º 110/2018
    ... 97.º e seguintes e 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (adiante ... abril, na sua redação atual; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... , profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
  • Regulamento n.º 921/2016
    ... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ... , nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
  • Regulamento n.º 920/2016
    ... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ... , nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
  • Regulamento n.º 712/2018
    ... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; d) Projeto de ... prevista em Regulamento Municipal de Transito da Vila de Óbidos. Artigo 33.º Restrições de ...
  • Regulamento n.º 1027/2023
    ... 12 de setembro, no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo da ... acordo com o que se dispõe no Código da Estrada, propõe- ... -se a aprovação deste ... a) Que apresentem sinais exteriores de inutilização ou degradação; ...
  • Regulamento n.º 65/2024
    ... , de 12 de setembro, e do artigo 139.º do Código do Pro- cedimento Administrativo, aprovado pelo ... acordo com o que se dispõe no Código da Estrada, propõe- -se a aprovação deste regulamento, de ... abandonados, aqueles: a ) Que apresentem sinais exteriores de inutilização ou degradação; b ) ...
  • Acórdão nº 20/17.6T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
    ... artigos 527°, n° 1 e 2, 528°, n°.1 do Código de Processo Civil *Notifique e registe (cfr. art ... a demonstração de factos traduzidos em sinais visíveis, permanentes e inequívocos ... 2. A ... Publico, diga-se agora com a atual estrada municipal que liga as localidades de ( ... ) a ...
  • Regulamento n.º 964/2016
    ... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ... , nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ... , de 16 de dezembro, e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ser executados nos termos do Código da Estrada e de acordo com o disposto no presente número ... ção vertical da rede viária a) Os sinais devem estar fixados, com abraçadeiras, a um tubo ...
  • Regulamento n.º 343/2017
    ... à atividade operacional da PMP dispõem de sinais identificativos e caracterização própria, nos ... o cumprimento das regras estabelecidas do Código da Estrada e demais Legislação Rodoviária ...
  • Despacho n.º 8286/2019
    ... conforme estabelecido no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo ... ância das regras gerais do Código da Estrada, a circulação de veículos automóveis nas ... de 20 km/hora, à não utilização de sinais sonoros, à não realização de manobras ...
  • Acórdão nº 00300/08.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021

    1 . A garantia de duplo grau de jurisdição em matéria de facto deve harmonizar-se com o princípio da livre apreciação da prova. 2 . A prova pericial é apenas mais um elemento a ter em consideração, com os demais elementos probatórios – prova documental e pessoal -, para a criação da convicção do juiz acerca de determinada factualidade. 3 . Estando a cargo do R. os deveres de conservação e...

    ... 662.º do Código de Processo Civil, sob a epígrafe ... circule se aperceba atempadamente que a estrada não é recta”; 8 - Conjugando o resultado da ... ; existência somente de três baias, sinais tipo O6A, situados antes da curva, violando a al ...
  • Regulamento n.º 421/2018
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... nos artigos 9.º e 10.º do Código da Estrada. Artigo 7.º Legitimidade Têm legitimidade para ... sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Aviso n.º 8621/2021
    ... do disposto no artigo 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, o referido ... nos artigos 9.º e 10.º do Código da Estrada. Artigo 7.º Legitimidade Têm legitimidade para ... sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Aviso n.º 20033/2021
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 30 de ... agosto e artigo 98.º do Código da Estrada ... Para efeitos do disposto no artigo 99.º do ... 3 — Os animais que apresentem sinais que indiciem doença ou lesão devem de imediato ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ... prescritos nos art.s 494.° e 496.° do Código Civil, não deveria ter sido arbitrada ao autor ... -se pelo barulho da sirene e pelos sinais luminosos do RZ da aproximação deste. Chegou-se ... Estrada e art.° 483°, 487.°, 500.°, 503° e 506.° do ...
  • Acórdão nº 194/22.4T8CBA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    I. A atribuição de título de condução pela República Portuguesa a um condutor não tem um caráter absoluto e temporalmente indeterminado. II. A carta de condução será cassada se, em razão das infrações cometidas pelo condutor, lhe forem subtraídos todos os pontos III. A cassação da carta de condução não constitui uma pena acessória ou uma medida de segurança, antes, apenas uma consequência,...

    ... º E-115148, do condutor AA, com os demais sinais dos autos, nos termos previstos no artigo 148.º, § 2.º, 4.º, al. c) e 10.º do Código da Estrada (CE) ... Inconformado com essa ...
  • Edital n.º 986/2022
    ... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que ... o ... publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada que constitui domí- ... nio público rodoviário ...
  • Edital n.º 291/2008, de 25 de Março de 2008
    ... nos termos do artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido ... Estrada" e legislação complementar, exigem uma adequaç\xC3" ... cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares; ... v) Veículo -- todo o meio ... , na direcção Norte ­ Sudoeste (sem transito do n1 ao n5) Estacionamento: Não tem Zonas de ...
  • Declaração de Retificação n.º 843/2023
    ... , de 7 agosto de 1951, e nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 2 — O ... longitudinal da via, sem tocar no eixo da estrada, deverá ser pavimentada meia faixa com uma ... , caldeiras, paragens de auto- carros, sinais ...
  • Lei n.º 50/2019
    ... ção na aceção do artigo 269.º do Código Aduaneiro da União, aprovado pelo Regulamento ... ções sempre que o comprador apresente sinais notórios de embriaguez, perturbação psíquica, ... o disposto no Código da Estrada e legislação complementar. 4 - Se a suspeita se ...

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