codigo comentado penal

2969 resultados para codigo comentado penal

  • Aviso n.º 3445/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 3448/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 6116/2017
    ... Portaria n.º 145 A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 3497/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso (extrato) n.º 10287/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 12026/2017
    ... ção da República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O presente ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony;Gonçalves, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina;Gonçalves, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 3449/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 3446/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 3450/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 6117/2017
    ... Portaria n.º 145 A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 6118/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, ...
  • Aviso n.º 10072/2016
    ... érico Pires e PINHO, José Cândido de, Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina; ... , Contraordenações e Coimas, Anotado e Comentado, Livraria Petrony; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado, Almedina; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, ...
  • Acórdão nº 74/13.4PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2015

    I – O provimento do recurso interposto pelo MºPº não aproveita ao demandante civil. II – Não tendo o demandante civil recorrido da decisão da 1ª instância formou-se quanto à matéria civil caso julgado parcial.

    ... Penal – pelo qual tinha sido absolvido na 1ª ... 403º (Conselheiro Pereira Madeira) no Código de Processo Penal, Comentado, 2014, p. 1313-1314 ...
  • Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
    ... 205.º, n.º 1 e n.º 4, alínea a), do Código Penal, conforme fls. 162 verso a 164 destes autos ... , no Código de Processo Penal Anotado e Comentado, 2.ª edição, Livraria Almedina – Coimbra ...
  • Acórdão nº 893/09.6JDLSB-A.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2014

    «É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coacção por ele requerida ou proposta».

    ... 219.º Código de Processo Penal, na sua versão originária ... ída no “Código de Processo Penal Comentado”, edição Almedina, 2014, págs. 902 e 903, ...
  • Acórdão nº 247/15.5GARSD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    O artigo 115.º, n.º 1, do CPC, é subsidiariamente aplicável no âmbito do processo penal.

    ... h) e i) do código Civil, entendo estar impedida de exercer as ... Henriques Gaspar, in Código de Processo Penal, Comentado, página 128, ed. 2014, “A norma do ...
  • Acórdão nº 172/11.9TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2015
    ... em Conferência os Juízes no Recurso Penal 172/11.9TAMAI.P1 vindo do extinto 1º Juízo ... pelos arts 153-1 e 155-1-a do Código Penal [3], nas custas criminais sendo 3 UC de ... Lafayete Código Penal Anotado e comentado, Quid Juris, Sociedade Editora, 2008-pag. 411 ...
  • Acórdão nº 176/14.0TASTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2016

    I - A inobservância do disposto no artº 374º nº3 al. c) CPP, constitui mera irregularidade. II - A omissão do destino a dar aos objectos apreendidos no processo, não fica coberta pelo caso julgado material sendo licito ao tribunal proferir, oficiosamente, em momento posterior à sentença a declaração em falta. III – A sanação de tal irregularidade apenas se pode valer, quanto ao...

    ... estatuído no artigo 109.º, n.º 1, do Código Penal, cujos requisitos estão aqui perfeitamente ... Oliveira Mendes, Código Processo Penal Comentado ...
  • Acórdão nº 172/17.5YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2017

    Constitui um justo motivo para ser deferida escusa, à luz do disposto no artigo 43º, números 1, 2 e 4, do Código de Processo Penal, a circunstância da julgadora escusanda já ter participado em dois julgamentos conexos com o objeto do terceiro processo, no qual pediu escusa, por já ter expressado uma convicção segura em relação a factos relevantes e comuns aos três processos, pertinentes e...

    ... no artigo 43º, números 1, 2 e 4, do Código de Processo Penal, a circunstância da julgadora ... Penal, "Código de Processo Penal Comentado", 2014, pág. 131) ... Prevendo-se nos n.°s 1, ...
  • Acórdão nº 101/14.8YRGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    Perante a simples comunicação de impossibilidade de comparência à audiência de julgamento do mandatário do arguido, deve ser nomeado defensor ao arguido, nos termos do artº 330º CPP, procedendo-se ao julgamento.

    ... prevista no artigo 119.º alínea c) do Código Processo Penal, com fundamento na realização da ... [10] Cfr. Código Processo Penal Comentado ...
  • Acórdão nº 895/14.0PGLRS.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do art. 271.º, do CPP, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 355.º e 356.º, n.º 2, al. a), do mesmo Código.».

    ... , n.º 1, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, e como autor material de um crime de abuso ... (et alii, Código de Processo Penal Comentado, 2016, 2.ª Edição Revista, Almedina), ...
  • Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
    ... b), ambos do Código Penal, sendo um dos crimes na forma tentada, p. e ... Madeira, Código de Processo Penal Comentado, Almedina, 2014, a págs. 1528/9, em comentário ...
  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... º, n.º 1, alíneas a) e c), e n.º 2, do Código Penal, e com pena acessória de proibição de ... Madeira, Código de Processo Penal Comentado, Almedina, 2014, a págs. 1528/9, em comentário ...
  • Aviso n.º 5170/2022
    ... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... prova de resolução de casos de direito penal e de direito processual penal; ... c) Uma prova ... de — Direito Probatório Material Comentado. 2.ª edição. Coimbra: ... Almedina, 2021 ...
  • Acórdão nº 59/18.4GTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2023

    Tendo resultado provado que o arguido, exercia a condução imprimindo ao veículo que conduzia uma velocidade desajustada para o local e fazia-o desatento e de forma descuidada e imprudente e que não lhe permitia o respetivo controle; de tal sorte que, ao chegar ao km 119,900, local onde a via se apresenta em reta, o arguido não manteve a necessária distância de segurança do veículo que seguia...

    ... período – artigo 50.º n.º 5, do Código Penal ... c) Condenar o arguido na pena ... Cabral, Código de Processo Penal Comentado, Almedina, 2014, pág. 467. Com efeito, se a lei ...

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