código civil condomínios
981 resultados para código civil condomínios
-
Regulamento n.º 10/2019
... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador doméstico com serviço de ... Gestora, dos Bombeiros e da Proteção Civil. Artigo 40.º Entrada em serviço Nenhum ramal de ...-se em cumprimento com o estipulado no Código de Posturas Municipais e demais legislação, ...
-
Regulamento n.º 324/2021
..., nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 16 de março de ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador Não-doméstico»: aquele que n\xC3"... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
-
Edital n.º 892/2017
...ública, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, entrando em vigor ..., nos termos do artigo 2020.º do Código Civil, e pelos seus parentes ou afins na linha reta ou ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"...
-
Regulamento n.º 337/2020
... efeitos do disposto no art.º 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o "Regulamento ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ll) «Utilizador não doméstico» - aquele que ... Gestora, dos Bombeiros e da Proteção Civil. Artigo 35.º Entrada em serviço Nenhum ramal de ...
-
Edital n.º 886/2023
...Sumário: Consulta pública — Código Regulamentar de Apoios Sociais do Município de ...c) Ação Social;. d) Proteção Civil;. e) Desporto;. f) Outras de reconhecido ..., nos termos da lei, quando haja condomínios consti-. tuídos;. f) Assegurar a realização de ...
-
Aviso n.º 16834/2018
...), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador não-doméstico: aquele que não ... o Serviço Municipal de Proteção Civil providenciará as medidas tidas como ...
-
Regulamento n.º 785/2018
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ww) Utilizador não doméstico: aquele que não .../hospitalares e instalações da proteção civil da área de intervenção do Município de Mesão ...
-
Regulamento n.º 165/2018
..., e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... caráter excecional, até ao termo do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - [..] 3 - ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"...
-
Aviso n.º 20838/2022
...Civil, pelo ISEL — Instituto Superior de Engenharia ...Gestão Profissional de Condomínios, pela Imomaster, L.da. Candy Construction ...O código dos contratos públicos, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... — Laboratório Regional de Engenharia Civil. PC&T — Parques de Ciência e Tecnologia. PO ...• Condomínios e Seguros. Encargos com quotas de condomínio e ...Componente Código Designação Valor. C1. SNS RE-C01-i08-RAA. ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... — Laboratório Regional de Engenharia Civil PC&T — Parques de Ciência e T ecnologia PO — ...• Condomínios e Seguros Encargos com quotas de condomínio e ...Componente Código Designação Valor C1. SNS ...
-
Regulamento n.º 685/2023
... na sua redação atual, que aprova o novo Código do Procedimento Administrativo (CPA),. deve ...Estado vigente em cada ano civil;. o) «Pessoa com deficiência profunda», pessoa ..., nos termos da Lei, quando haja condomínios cons-. tituídos;. f) Assegurar a realização de ...
-
Aviso n.º 12030/2020
... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; b) «Utilizador não doméstico»: aquele que ... Gestora ou autorizado por esta Proteção Civil e Bombeiros; uu) «Vistoria»: ações levadas a ...ário ou não de tarifário especial; e) Código de identificação do utilizador pela Entidade ...
-
Acórdão nº 1459/22.0T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2023
As actas de deliberações de condomínios não constituem título executive quanto às “despesas de contencioso”.
..., nos termos do artigo 853°, n°4, do Código de Processo Civil. *3) - Uma vez que, na ... -
Regulamento n.º 684/2018
...Código do Procedimento Administrativo. Para os efeitos ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
-
Aviso n.º 6436/2021
... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, faz público, que ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
-
Regulamento n.º 2/2019
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... detenção, nos termos da legislação civil; c) Ecocentro: centro de receção dotado de ... serem provenientes de habitações, condomínios ou de atividades comerciais, serviços, ...
-
Regulamento n.º 414/2023
...do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...) Fotocópia do documento de identificação civil, designadamente, cartão de cidadão estran-. ..., nos termos da lei, quando haja condomínios consti-. tuídos;. f) Assegurar a realização de ...
-
Aviso n.º 16664/2018
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ee) «Utilizador não doméstico» - aquele que ...ção indicando o nome, identificação civil e fiscal, parentesco, morada e idade de todos os ...
-
Regulamento n.º 976/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento de ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... pela câmara municipal até ao termo do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - O tarifário ...
-
Regulamento n.º 585/2016
..., de 12 de setembro e no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - A ...
-
Regulamento n.º 662/2022
... cumpridas as formalidades exigidas pelo Código do. Procedimento Administrativo, designadamente ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;. ee) «Utilizador não doméstico» — aquele ... resíduos é aprovado até ao termo do ano civil anterior. àquele a que respeite. 2 — O ...
-
Aviso n.º 7177/2016
... o disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ee) «Utilizador não doméstico» - aquele que ...ção indicando o nome, identificação civil e fiscal, parentesco, morada e idade de todos os ...
-
Aviso n.º 14174/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"..., até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - O tarifário ...
-
Edital n.º 775/2020
... efeitos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, que se encontra ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ee) «Utilizador não-doméstico» - aquele que ... resíduos é aprovado até ao termo do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - O tarifário ...