código civil condomínios
981 resultados para código civil condomínios
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Aviso n.º 14174/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3" ... , até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - O tarifário ...
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Regulamento n.º 662/2022
... cumpridas as formalidades exigidas pelo Código do ... Procedimento Administrativo, ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ... ee) «Utilizador não doméstico» — ... resíduos é aprovado até ao termo do ano civil anterior ... àquele a que respeite ... 2 — O ...
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Regulamento n.º 976/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento de ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3" ... pela câmara municipal até ao termo do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - O tarifário ...
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Aviso n.º 16664/2018
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ee) «Utilizador não doméstico» - aquele que ... ção indicando o nome, identificação civil e fiscal, parentesco, morada e idade de todos os ...
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Edital n.º 416/2017
... Lei e com os artigos 98.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), Aprovar o ... Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e, Código Civil. Artigo 2.º Objeto e Âmbito 1 - O presente ... , nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos, com exceção no que se reporta à ...
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Regulamento n.º 860/2016
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3" ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 13 de outubro de ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ll) Utilizador não doméstico - aquele que não ... Gestora, dos Bombeiros e da Proteção Civil. Artigo 35.º Entrada em serviço Nenhum ramal de ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... nos termos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi ... aprovado ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ... ii) «Utilizador não doméstico»: aquele ... e instalações no âmbito da proteção civil" na área da sua ... intervenção ... Artigo 19.\xC2" ...
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Edital n.º 598/2018
... /2013 de 12 de setembro, e n.º 139.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso da ... Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e, Código Civil. Artigo 2.º Objeto e Âmbito 1 - O presente ... , nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos, com exceção no que se reporta à ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... 100.º e 101.º do Código de ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ) Fotocópia do documento de identificação civil, designadamente, cartão de cidadão estran- ... , nos termos da lei, quando haja condomínios consti- ... f) Assegurar a realização de ...
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Regulamento n.º 221/2022
... no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, se procede à sua ... n.º 81/2014, de 19 de dezembro e o Código Civil ... Artigo 5.º ... Condições de acesso ... , nos termos da lei, quando haja condomínios ... constituídos; ... b) Promover a ...
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Regulamento n.º 13/2024
... termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; b ) «Utilizador não -doméstico»: aquele que ... até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite pela entidade ...
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Regulamento n.º 146/2019
... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro (Código" de Procedimento Administrativo), no uso da compet\xC3" ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador não-doméstico: aquele que não ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 143/2018
... nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e submetido a ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; 54 - «Utilizador final»: pessoa singular ou ... Gestora, dos bombeiros ou da Proteção Civil. Artigo 34.º Redes de incêndios particulares 1 ...
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Acórdão nº 688/13.2TBFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
Sendo a cláusula pena, constante de um contrato de conservação de elevadores, desproporcional e como tal proibida, o que gera a sua nulidade, tal vício é de conhecimento oficioso. (Sumário elaborado pela Relatora)
... , a “Servebrava – Gestão de Condomínios, Lda.”, pôs termo ao Contrato dos Autos (e, ... 635.º, n.ºs 3 a 5 e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil Revisto ... O conteúdo de ... -
Regulamento n.º 559/2023
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... c) Os de uso privativo de condomínios ... Artigo 4.º ... Definições ... Para ... ócios ou balanço total, relativo ao ano civil anterior, que não ... exceda o valor de 2 ...
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Edital n.º 554/2019
... nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a câmara ... , pelo presente Regulamento e pelo Código Civil. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... ção e o bom funcionamento de condomínios sempre que houver mais do que um proprietário no ...
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Regulamento n.º 569/2022
... 100.º e 101.º do Código de ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ... b) «Utilizador não-doméstico»: aquele ... novembro do ano civil anterior àquele a que respeite pela entidade ...
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Regulamento n.º 58/2017
... 58/2017 Nos termos do artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3" ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 996/2016
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3" ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii ) “Utilizador não doméstico”: aquele ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo, conforme ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ... ii) “Utilizador não doméstico”: aquele ... e instalações no âmbito da proteção civil" na área da ... sua intervenção ... Artigo 19.\xC2" ...
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Edital n.º 685/2018
... com os artigos 139.º e 140.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3" ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção. Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 67/2024
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii ) «Utilizador não doméstico»: aquele que ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção ... N.º 14 ...
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Regulamento n.º 627/2023
... ção, e nos termos do artigo 139.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, que aAssembleia ... incluindo-se, nomeadamente, os condomínios, o Estado, as autarquias locais, os fundos e ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção ... Artigo 19.º ...