Co-Propriedade
60 resultados para Co-Propriedade
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Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... O ano de 2000 foi globalmente muito positivo ... Os centros e galerias comerciais, em Portugal e no Brasil, propriedade (ou co-propriedade) da empresa geraram, em 2000, rendas e outros proveitos no montante de 121,8 milhóes de euros (24,4 milhóes de contos) representando um crescimento ...
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Acórdão nº 1505/04.0TACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11-07-2007
O contracto de seguro obrigatório cobre não só a responsabilidade do tomador do seguro, como a de todos os legítimos detentores do veículo mencionado no contracto, como é o garagista a quem o veículo foi confiado pelo tomador, quando o garagista não tem seguro.
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Acórdão nº 2100/2007-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-09-2007
I A acção de impugnação pauliana assenta na verificação da existência de um crédito. IIO quid desta acção, posto que o Tribunal entendeu julgar conjuntamente a acção de condenação com vista à existência do crédito do Autor e a acção de impugnação pauliana contra o devedor e a adquirente do bem deste, é aqui que reside: sem crédito, fica completamente prejudicada a impugnação pauliana, e a...
... - A não invocou a co-propriedade do terreno, por parte do ora autor, na acção em que foi condenado no Tribunal de Trabalho ... - Celebrado o referido contrato de ... -
Acórdão nº 2832/05.4TBVFX.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-03-2010
A responsabilidade pela ocorrência de um acidente não decorre imediatamente da violação de alguma regra de circulação de veículos na via pública, importando apreciar o nexo de causalidade entre essa violação e o acidente. Viola objectivamente regras do Código da Estrada o facto de o semi-reboque de um veículo pesado se encontrar imobilizado, de noite, a ocupar uma parte faixa de rodagem, sem que...
... Todos aqueles cuja responsabilidade nos termos legais, garantida, nomeadamente em consequência da co-propriedade do veículo seguro, ... Representantes legais de pessoas colectivas ou sociedades responsáveis pelo acidente, quando no exercício das suas ... -
Acórdão nº 7496/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-01-2007
I - A ilegitimidade, tal como é definida no art.º 26, do Código de Processo Civil, que leva à absolvição da instância, é aferida pelos contornos com que o autor apresenta a relação material controvertida e, por isso, não se consubstancia na falta de prova de algum dos pressupostos da declaração do direito subjectivo, já que esta respeita à legitimidade substantiva que constitui uma questão de...
... Sendo documento destinado a fazer a prova da co-propriedade do imóvel por parte da A e herança, facto relevante para a procedência do seu pedido e podendo esta dispor então já dele, devia, nos termos do ... -
Acórdão nº 00844/05.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04-10-2007
I-A fundamentação de um acto administrativo, pode ser feita por remissão ou per relationem desde que, a decisão faça menção do teor das informações e pareceres e assume eficácia, desde que, o mesmo seja fornecido aos interessados. II- Existindo um acto que ordena a demolição concedendo para o efeito um determinado prazo ao particular, que este não impugna nem cumpre, a Administração não está...
... , os cônjuges daqueles que encabeçam os projectos administrativos, a menos que se esteja no âmbito de uma situação de co-propriedade, em virtude de um casamento celebrado no regime de separação de bens….mas aí, o respectivo cônjuge está no processo administrativo desde o 1º ... -
Acórdão nº 894/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-05-2005
I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges vigora não só durante a vigência da sociedade conjugal, como pode manter-se muito para além dela, ou seja, mesmo após a extinção do vínculo conjugal, ou mesmo perante a sua anulação . II – Na al. a) do nº 1, do artº 2016º do C. Civ. preceitua-se que, em caso de divórcio, tem direito a alimentos o cônjuge não considerado culpado ou, quando haja
... 23- Com efeito, é proprietária de 3 imóveis, um deles em propriedade plena e os outros dois em co-propriedade ... 24- E a Recorrida não logrou provar que esse património não pode ser transaccionado em caso de necessidade da sua parte ... 25- Assim ... - Acórdão nº 03A043 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-02-2003
- Acórdão nº 02P2121 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-10-2002
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Acórdão nº 0552412 de Tribunal da Relação do Porto, 13-06-2005
I - Para haver responsabilidade pela frustração da confiança depositada pelas partes na celebração de um certo contrato, tem de haver nexo de causalidade, uma ligação directa, entre a indução na confiança e a sua frustração. II - Os vínculos profissionais e familiares existentes entre apelante e apelados, não são, só por si, suficientes para conceder ao Autor/apelante o direito de concretizar um...
... tudo fez para que o Apelante não assumisse de direito o que já tinha assumido de facto, a gerência e a co-propriedade de sociedade, conforme se pode comprovar pela análise da Fundamentação da Decisão recorrida, ponto 13º a fls. 549 ... 6º - Aliás o ... -
Acórdão nº 01165/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-07-2004
I - A aceitação dos momentos favoráveis do acto não prejudica a interposição de recurso contencioso restrito à parte desfavorável do acto. II - Não configura aceitação tácita determinante da impossibilidade de recorrer - estabelecida no artigo 47º § 1º do R.S.T.A., do acto que fixou a indemnização, no âmbito da reforma agrária, a não devolução da quantia a esse título atribuída pela Administração
... B – A indemnização pela privação temporária do uso e fruição, das áreas correspondentes à co-propriedade do recorrente, na percentagem de 25%, como proprietário, deve reportar-se a 5 de Junho de 1975, em que se deu a ocupação, e não apenas a partir ...