Cláusula de estilo
513 resultados para Cláusula de estilo
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Edital n.º 1282/2022
... do Concelho e nos habituais locais de estilo do concelho de Monchique, no Diário da República e ... no sítio da ... Artigo 21.º ... Cláusula de inalienabilidade ... 1 — As habitações a que se referem os artigos ...
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Regulamento n.º 1102/2023
... lugares de estilo e na página da Internet do Município em www.cm-olb.pt ... 4 de outubro ... se refere a presente cláusula não deve nem pode ser entendido como (i) tratamento por conta da ...
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Edital n.º 1628/2022
... de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo. E eu, Faustino Gomes ... Soares, chefe de divisão administrativa e ... rogado pela Câmara Municipal ... Artigo 17.º ... Cláusula resolutiva ... 1 — O Município de Arcos de Valdevez poderá resol3ver o ...
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Regulamento n.º 285/2023
... de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo ... E eu, Faustino Gomes Soares, chefe de divisão administrativa e ...
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Aviso n.º 16047/2022
... nos lugares de estilo e no site do Município ... 29 de julho de 2022. — O Presidente da ... previstos na cláusula anterior) com componente de inovação social, com potencial de ...
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Aviso n.º 16342/2022
... afixados no átrio dos Paços do Município e demais lugares de estilo, bem ... como no sítio da Internet — www.mun-trofa.pt ... Considerando ... De acordo com o disposto na Cláusula 11.ª das CGU e do n.º 4 do artigo 5.º das Instruções ... n.º 2/2022 ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... Em detrimento do consumidor, decisões do estilo das enunciadas não são de saudar e constituem um retrocesso manifesto ... Se não constar do contrato de crédito cláusula tendente a limitar o risco da taxa de câmbio a que o consumidor está ...
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Acórdão nº 69/16.6T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
“I. Deve-se entender que os contraentes visaram estabelecer uma condição resolutiva, quando, num contrato promessa de compra e venda de parte de prédio rústico, estipularam que a celebração do contrato definitivo (prometido) ficava condicionada à efectiva desanexação (do prédio mãe) da parcela pretendida, objecto da prometida venda, sob pena do contrato promessa ficar sem efeito. 2....
... verificação da condição resolutiva prevista no número 2, da cláusula terceira e, por via disso, os RR. condenados a pagaram solidariamente ao ... Tal convenção qualificada como sendo de estilo ou até inútil, não representa qualquer modificação do regime legal de ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 465/2019
... estilo de vida da gestante no desenvolvimento embrionário e fetal»), porquanto ... ao contrato «até ao início do processo terapêutico de PMA» (cláusula 8.ª, n.º 1). Admite-se também a resolução (unilateral) do contrato ...
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Acórdão nº 290/13.9YHLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2015
- No âmbito internacional, assume relevo o master franchising, que comporta para o franquiado (master franchise) a possibilidade de contratar sub-franquiados na zona que lhe foi atribuída, Este ainda é o responsável tanto pela formação, assistência e controlo dos franchisados como pela administração da rede na sua zona, - Nestas situações assiste-se a um acordo entre o franquiador e o master...
... A S Lda, nos termos previstos na Cláusula 6.3., infra, obriga-se a transmitir e a fazer com que os Franquiados ... à franquia praticada na Europa, em que o franquiado adopta o estilo empresarial estabelecido pelo franquiador e identificado pela marca ou ... -
Acórdão nº 142/19.9T8FND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2020
I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas de outras entidades, compete/basta a quem invoca (normalmente, a sociedade que as prestou) a nulidade de tais garantias, por violação do princípio da especialidade do fim (constante do art. 6.º/1 do CSC), provar que tais garantias foram prestadas gratuitamente, pertencendo à contraparte interessada na validade de...
... vários contratos de financiamento os quais se discriminam na cláusula primeira, terceira e quinta, infra ... B – O contratos de ... menções), podermos estar perante menções vagas, abstratas e de estilo, a valer tão só como elemento probatório a apreciar livremente pelo ... -
Acórdão nº 3527/16.0T8BCL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e proteção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança. 2 – O interesse da criança é um conceito jurídico indeterminado, mas a sua prossecução visa proporcionar à criança um saudável e harmonioso desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social, garantindo-lhe proteção e cuidados...
... promoção e proteção com o teor que a seguir se transcreve: «CLÁUSULA PRIMEIRA É aplicada à menor AA a medida de promoção e protecção de ... Estas ocorrências, aliás, têm sido enquadradas num estilo educativo mais permissivo por parte da Sra. BB. Este estilo educativo mais ... -
Acórdão nº 3455/07.9TBGMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019
Sumário (do relator) 1) Sendo nulo o contrato de crédito ao consumo (nos termos do Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro) no âmbito de cuja negociação pelo mutuário foi assinada e entregue uma livrança dada à execução, preenchida pela mutuante/exequente ao abrigo de invocada cláusula contratual que a tal a autorizava, cláusula esta sempre de considerar excluída e inexistente (nos termos do...
... do real significado e implicações dos dizeres apostos na cláusula 14ª, ponto 3, das Condições Gerais do Contrato (relativa a ... linguagem singela e vulgar, sem recurso a figuras literárias ou de estilo ... -
Regulamento n.º 735/2018
... são obrigatoriamente publicados em editais afixados nos lugares de estilo e num jornal local, na página eletrónica do Município de Portalegre e ... és de atribuição diária por ordem de chegada, nos termos da Cláusula ...
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Acórdão nº 819/08.4TBLGS-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
I – Quanto aos factos instrumentais, o Tribunal pode não só investigá-los, como ordenar quanto a eles as actividades instrutórias que possam ser de iniciativa oficiosa; pelo contrário, quanto aos factos essenciais, o Tribunal não possui poderes inquisitórios, pelo que, relativamente a eles, só pode ordenar as actividades oficiosas de instrução legalmente permitidas. II – Se o...
... XXI – Pois, apenas interpretou a sua cláusula sexta, quando deveria ter analisado todo o documento, nomeadamente a sua ... dos interessados, aos resultados obtidos e à praxe do foro e estilo da comarca ... Na interpretação de António Arnaut o papel ... -
Acórdão nº 908/17.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
... , um contrato promessa de compra e venda 4 prédios, referidos na cláusula 1ª do referido contrato promessa de compra e venda, pelo preço de ... da sentença de “geometria variável” e muito fruto do “estilo ...
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Acórdão nº 980/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
“I. Deve-se entender que só nas seguintes situações é que tem lugar o incumprimento definitivo do contrato-promessa e, consequentemente, a resolução do contrato e a aplicação das sanções previstas no art. 442° n°2 do Código Civil: a)- quando, em consequência da mora, se verificar a perda do interesse (objectivamente apreciada) do credor na prestação; b)- quando, mantendo-se o interesse, a...
... ão (7.500 € a titulo de perda do sinal; 25.000 € a titulo de cláusula penal; 9.000 € a titulo de rendas vencidas à data da contestação), e ... Tal convenção qualificada como sendo de estilo ou até inútil, não representa qualquer modificação do regime legal de ... -
Edital n.º 1656/2022
... para consulta ao público nos locais de estilo e na página da Câmara Municipal de Vila Franca do ... Campo na internet ... 7 — A cláusula presente no Anexo II-A, relativamente à proteção de dados, deve estar ...
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Edital n.º 46/2023
... afixados nos lugares públicos de estilo ... 20 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Rui Fernando ... no contrato-programa, ou acordo/protocolo de colaboração uma cláusula ... de inibição de candidaturas pela junta de freguesia ou junta de ...
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Edital n.º 86/2017
... de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República e página e página ... ência mínima de dois meses; c) Houver infração a qualquer cláusula do presente regulamento ou do contrato de prestação de serviços a ...
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Aviso n.º 12416/2022
... Cláusula 1.ª do Anexo II da Resolução n.º 3/2022 do Tribunal de Contas, dentro ... estilo, no Departamento de Atendimento e Desenvolvimento Organizacional e na ...
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Aviso n.º 9542/2022
... , publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como ... publicado em 2.ª série de Diário da República e na ... para os efeitos da Cláusula Oitava da minuta de contrato; ... 7 — Estabelecer o prazo de 20 dias, ...
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Regulamento n.º 216/2018
... , serão objeto de publicitação por edital, a afixar nos locais de estilo, e publicação na página eletrónica do Município, em anexo ao presente ... 124.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na Cláusula 3.ª n.os 5 a 7 do Acordo Coletivo de Empregador Público, e nos demais ...
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Edital n.º 1654/2022
... este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo ... 17 de outubro de 2022. — O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre ... Terras e sujeito ao pagamento de uma cláusula penal, cujo valor máximo é de 5 000,00 € (cinco ... mil euros) ...
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Regulamento n.º 1035/2020
... 1, será em regra, acompanhada da prestação da garantia de uma cláusula de reversão e direito de preferência a favor do Município de Mangualde ... após a data da sua publicação através de edital nos lugares de estilo ...