classificação nacional de profissões
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Portaria n.º 1905/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... e impressáo gráfica da Classificaçáo Nacional de Profissóes - versáo 2005 - e serviços ...
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Portaria n.º 1478/2004, de 23 de Dezembro de 2004
...ção e impressão gráficas da classificação nacional de profissões versão 2005 - e ...
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Acórdão nº 00447/11.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 – Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 – Mostrando-se que...
...ções: licenciatura em Direito; classificação final de licenciatura, 12; classificação final ... no grande grupo 9 da classificação nacional de profissões, de acordo com extrato da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... descrita n.º 7- 74 -28 da Classificação Nacional de Profissões (versões 1966 a 1974 ). ...
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Acórdão nº 0003827 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 1986
Exercendo um trabalhador funções atípicas, onde se integram actividades inerentes a duas ou mais categorias profissionais descritas na Classificação Nacional de Profissões (1980), deve o mesmo ser classificado tendo-se em atenção os critérios do "favor laboratoris" e do príncipio "a trabalho igual, salário igual".
...DIR CIV - DIR CONTRAT. Legislação Nacional: BTE N19 DE 1976/05/22. Sumário: Exercendo um ... profissionais descritas na Classificação Nacional de Profissões (1980), deve o mesmo ser ... -
Acórdão nº 0003827 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1986
Exercendo um trabalhador funções atípicas, onde se integram actividades inerentes a duas ou mais categorias profissionais descritas na Classificação Nacional de Profissões (1980), deve o mesmo ser classificado tendo-se em atenção os critérios do "favor laboratoris" e do príncipio "a trabalho igual, salário igual".
...DIR CIV - DIR CONTRAT. Legislação Nacional: BTE N19 DE 1976/05/22. Sumário: Exercendo um ... profissionais descritas na Classificação Nacional de Profissões (1980), deve o mesmo ser ... -
Acórdão nº 0043816 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 1992
I - Desdobrando-se a actividade de cabeleireiro nas seguintes funções: lavar, cortar, ondular, pentear o cabelo dar sugestões acerca do tratamento ou do penteado a efectuar, a pintar e desfrizar o cabelo, etc. (cfr. Classificação Nacional das Profissões, versão de 1980, do Ministério do Trabalho, 5.70.05, pg.113), não se vislumbra que tal actividade possa qualificar-se de indústria doméstica. II -
... Legislação Nacional: CCIV66 ART1038 C ART1108 N2. Jurisprudência ...(cfr. Classificação Nacional das Profissões, versão de 1980, do ... -
Acórdão nº 0043816 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 1992
I - Desdobrando-se a actividade de cabeleireiro nas seguintes funções: lavar, cortar, ondular, pentear o cabelo dar sugestões acerca do tratamento ou do penteado a efectuar, a pintar e desfrizar o cabelo, etc. (cfr. Classificação Nacional das Profissões, versão de 1980, do Ministério do Trabalho, 5.70.05, pg.113), não se vislumbra que tal actividade possa qualificar-se de indústria doméstica. II -
... Legislação Nacional: CCIV66 ART1038 C ART1108 N2. Jurisprudência ...(cfr. Classificação Nacional das Profissões, versão de 1980, do ... -
Acórdão nº 002121 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 1989
I - A atribuição da categoria profissional de um trabalhador apenas constitui função da natureza e especie das tarefas por ele desempenhadas no exercicio da sua actividade laboral. II - Tal atribuição baseia-se somente em dados objectivos, sendo irrelevante a qualificação feita pela entidade patronal. III - Em face das definições de fiel de armazem e de conferente, dadas pela Portaria...
... Legislação Nacional: PRT IN BTE N19 IS 1979/05/22. CCT IN BTE N34 IS ... de 15 de Setembro de 1980, e pela Classificação Nacional de Profissões, versão de 1980, a ... -
Acórdão nº 002404 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 1990
I - Na compreensão do dever de obediencia que recai sobre o trabalhador ha que determinar o conteudo material da prestação a que se obrigou pelo contrato de trabalho, que e geralmente fixado pela inserção do trabalhador na empresa conjugada com o instrumento de regulamentação colectiva aplicavel. II - O conteudo funcional da categoria atribuida ao trabalhador tem definição no instrumento de...
... Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2. DL 49408 DE 1969/11/24 ART20 ..., supletivamente, utilizar-se a "classificação nacional de profissões". III - Considerando as ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Cláusula 12.ª Classificação profissional 1 - Os trabalhadores ... da empresa, de at os lesivos da economia nacional; II SÉRIE Nº 86 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO ... - 28 da Classificação Nacional de Profissões (versões 1966 a 1974). Serrador de charriot ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... Cláusula 12.ª Classificação profissional 1 - Os trabalhadores ... da empresa, de atos lesivos da economia nacional; g) Faltas não justificadas ao trabalho ... - 28 d a Classificação Nacional de Profissões (versões 1966 a 1974). Serrador de charriot ...
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Acórdão nº 002121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 1989
I - A atribuição da categoria profissional de um trabalhador apenas constitui função da natureza e especie das tarefas por ele desempenhadas no exercicio da sua actividade laboral. II - Tal atribuição baseia-se somente em dados objectivos, sendo irrelevante a qualificação feita pela entidade patronal. III - Em face das definições de fiel de armazem e de conferente, dadas pela Portaria...
... Legislação Nacional: PRT IN BTE N19 IS 1979/05/22. CCT IN BTE N34 IS ... de 15 de Setembro de 1980, e pela Classificação Nacional de Profissões, versão de 1980, a ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 140/2005 de 22 de Dezembro
... grupo de operários de qualquer das profissões incluídas nos grupos C e D e auxilia o ... todas as tarefas descritas na classificação nacional de profissões. Grupo C. Armador de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... Cláusula 10.ª Classificação profissional 1 - Os trabalhadores abrangidos ... no n.º 2- 35 - 25 da classificação nacional de profissões. Capataz - É o profissional que ...
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Acordo Empresa n.º 8/2017 de 24 de julho de 2017
... - Executa as tarefas definidas na Classificação Nacional de Profissões. Escriturário/a - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2018 de 16 de agosto de 2018
... - Executa as tarefas definidas na Classificação Nacional de Profissões. Escriturário/a - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 113/2006 de 26 de Outubro
...Cláusula 5.ª. Classificação do pessoal. 1 - Os profissionais da indústria da ... de operários de qualquer das profissões incluídas nos grupos B e C e auxilia o ... no número 4.1.3.2.10 da Classificação Nacional das Profissões. Capataz - É o profissional que ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 48/2009 de 18 de Novembro
...Cláusula 5.ª. Classificação do pessoal. 1 - Os profissionais da indústria da ... de operários de qualquer das profissões incluídas nos grupos B e C e auxilia o ... no número 4.1.3.2.10 da Classificação Nacional das Profissões. Capataz - É o profissional que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... Cláusula 10.ª Classificação profissional 1 - Os trabalhadores ... -25 da classificação nacio nal de profissões. Capataz - É o profissional que dirige um ... n.º 7- 71 -21 da classificação nacional de profissões. Carpinteiro de tosc o ou cof ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... desenvolvidas no âmbito das profissões constantes de lista anexa ao Código. 3 - Para ..., sujeitas a tributação em território nacional, sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b) ...Artigo 141.º Classificação...
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Portaria n.º 154-A/2022
...ção de nível 6 ou superior do Quadro Nacional. de Qualificações (QNQ), cuja atividade a ...no Grande Grupo 2 da Classificação Nacional das Profissões (CPP) — Especialistas ...
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Despacho n.º 2013/2017
...P., para o Centro Nacional de Formação de Formadores, em outubro de 1987, ... de 1991; colaborou na revisão da Classificaçãovisão da Classificação Nacional de Profissões...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
...Cláusula 4.ª. Classificação do pessoal. 1 - Os profissionais abrangidos por ... grupo de operários de qualquer das profissões incluídas nos grupos C e D e auxilia o ... as tarefas descritas na classificação nacional de profissões. Grupo C:. Armador de ferro - É o ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... de melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste âmbito visa-se obter mais ... definem o regime legal de carreira de profissões da saúde, demais legislação laboral, normas ...ção de um sistema efetivo de classificação de utentes que permita determinar necessidades em ...