citação prévia

14092 resultados para citação prévia

  • Acórdão nº 01595/11.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2019

    I - O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se “por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida” - cfr. artigo 63.º, n.º 3 da Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto. II - Constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança...

    ... recurso pode, assim, reconduzir-se à questão de saber, se à citação do revertido não é de aplicar o regime da LGT e o disposto no art. º ... Previamente, haverá que conhecer a questão prévia suscitada pelo Ministério Público, referente à incompetência do ...
  • Acórdão nº 01439/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2019

    I - O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se “por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida” (artigo 63.º, n.º 3 da Lei n.º 17/2000). II - Constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança social a notificação do...

    ... D. A devida citação do oponente ocorreu em 11/04/2007. E. Na douta sentença recorrida, o ... o oponente para no prazo de 15 dias exercer o direito de audição prévia para efeitos de avaliação da prossecução ou não da reversão (cfr. ...
  • Acórdão nº 08S2568 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008

    I - O envio, pelo autor, da petição inicial, através de telecópia, para um serviço não competente de um Tribunal, quando o deveria ser para a Secretaria-Geral do mesmo Tribunal, não afasta a aplicação, ao caso, da interrupção da prescrição (nº 1 do artº 323 do Código Civil). II - Da conjugação dos números 1 e 2 do artigo 323º do Código Civil ressalta que quem desejar usufruir do benefício de...

    ..., a título de diferenças salariais, acrescidos de juros desde a citação, e a liquidar, junto da Segurança Social, as contribuições a que estava ..., em 27 de Junho de 2005; - e) o autor não requereu a citação prévia da ré; - f) os originais da petição inicial e [ ]os documentos, bem ...
  • Acórdão nº 37/12.7BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020

    I - Enquanto os factos interruptivos da prescrição das dívidas tributárias elencados no n.º 1 do artigo 49.º da LGT têm todos eles efeito duradouro, assim não é quanto aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social, alguns dos quais - como a notificação para audiência prévia - têm efeito meramente instantâneo, enquanto outros têm também efeito duradouro (como a citação para

    ... à primeira; D) Através do ofício nº 009979 foi expedida citação da sociedade executada em 09/12/2009; E) Esta foi devolvida sem ...ão contra a ora Oponente mediante notificação para audição prévia; K) Tal notificação teve lugar mediante ofício datado de 30/08/2010; L) ...
  • Acórdão nº 1275/17.1T8ENT-B-E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020

    I - O credor que pretenda exigir o pagamento imediato de toda a dívida liquidável em prestações, em caso de falta de realização de alguma delas, tem de interpelar o devedor para esse efeito. II - O terceiro que a favor desse crédito tenha constituído uma garantia – no caso, uma hipoteca sobre um imóvel seu – continua a beneficiar do prazo de pagamento em prestações acordado, não lhe

    ... Foi realizada audiência prévia e tentada a conciliação entre as pates não foi a mesma possível, tendo ...ção da garantia, a dívida considera-se vencida desde a data da citação. 27. A falta de interpelação não acarreta a extinção da instância, ...
  • Acórdão nº 990/12.0TBLSA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015

    I – Com a entrega da letra assinada em branco o subscritor – v.g., o avalista - confere, necessariamente, à pessoa a quem faz a entrega o poder de a preencher e, portanto, o acto de preenchimento tem o mesmo valor que teria se fosse praticado pelo subscritor ou se já tivesse sido praticado no momento da subscrição e, portanto, que aquilo que se escreve na letra em branco considera-se...

    ... deixar de se considerar verificada a ausência de interpelação prévia sobre os termos de preenchimento da letra (designadamente dos elementos ... executiva, é aquela que está vencida – ou que se vence com a citação do executado e em relação à qual o credor não se encontra em mora na ...
  • Acórdão nº 2312/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005

    I- Não é suficiente a junção do requerimento de concessão do benefício do apoio judiciário para a petição inicial poder ser recebida, sendo indispensável, para tal efeito, que seja apresentado o documento comprovativo de tal concessão. II- Resulta do disposto no nº 1 do artº 478º do C.P.C. que a citação prévia tem de ser requerida pelo autor, não podendo o tribunal substituir-se-lhe na missão...

    ...ância de € 70.551,15, acrescida de juros de mora desde a citação. Para fundamentar a sua pretensão, alegou, em síntese, que estava ... da acção, não havia fundamento para requerer a citação prévia e se verificava uma razão de urgência atendível. Diga-se, desde já, ...
  • Acórdão nº 0984/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se “por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida” (artigo 63.º, n.º 3 da Lei n.º 17/2000). II - Constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança social a notificação do...

    ... da prescrição - notificação da dívida em 04-07-2007 e a citação em 26-02-2008 já ocorreram na vigência dessa redação, donde, a ...ça social a notificação do potencial revertido para audiência prévia à reversão bem como a citação deste para a execução fiscal, sendo ...
  • Acórdão nº 01500/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2015

    I - O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se “por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida” (artigo 63.º, n.º 3 da Lei n.º 17/2000). II - Constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança social a notificação do...

    ... o aqui Recorrente notificado para exercer o direito de audição prévia quanto à reversão das referidas dívidas, tendo exercido tal direito em ... 9 – Contudo, nem a referida citação, nem a apresentação da presente Oposição interromperam o novo prazo de ...
  • Acórdão nº 00215/12.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020

    1.O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se “por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida”. (artigo 60º da Lei 4/2007, de 16 de Janeiro) 2. Constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança social a notificação do...

    ... de decisão/reversão da execução mencionada em A.; C – A citação da oponente, na qualidade de responsável subsidiária, para a execução ... Não se provaram outros os factos relevantes para a questão prévia da prescrição. “ DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO O Recorrente, ...
  • Acórdão nº 28150/02.1YXLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2012

    1. Por força do disposto no art. 25º, nº 4, da Lei nº 30-E/2000, de 20 de Dezembro, «Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência de acção judicial e o requerente pretende a nomeação de patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento administrativo»,...

    ...ão, bem como a anulação de todo o processado posterior à citação dos Executados, nos termos dos arts. 201º e segs. do Código de Processo ..., o princípio-regra (nas execuções em que há lugar à citação prévia do executado – como é o caso da presente execução) é o de que o ...
  • Acórdão nº 3541/19.2T8ALM-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2022

    I. Quando a execução se funda em título que convenciona prestações futuras, a pretensão antecipatória de pagamento da totalidade das prestações pressupõe mora do devedor. II. O vencimento das prestações vincendas não é, contudo, automático: pressupõe interpelação prévia do devedor nesse sentido. III. Tal interpelação pode realizar-se com a citação do executado em execução para pagamento de...

    ... Realizou-se audiência prévia e julgamento. Em 02.11.2021 o Tribunal recorrido proferiu sentença na ... juros de mora sobre os mesmos nos seguintes termos: - até à citação do embargante, sobre a data e o valor de cada uma das prestações ...
  • Acórdão nº 0539/13.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - É jurisprudência uniforme dos tribunais tributários, designadamente do Supremo Tribunal Administrativo, que não é possível discutir em sede de oposição à execução fiscal a legalidade da liquidação que deu origem ao tributo, nem a legalidade do acto administrativo que esteja na origem da dívida exequenda, uma vez que a lei assegura meio judicial de impugnação desses actos - art. 204º nº 1 al....

    ... d) Uma vez que a citação foi feita pela Administração Tributária, permitia à executada a ... à Recorrente, previamente à citação, o direito de audiência prévia". z) Mas por outro, entende existir legitimidade à Administração Tribut\xC3"...
  • Acórdão nº 391/22.2 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2022

    I - O artigo 49º da LGT, relativo às causas de suspensão e interrupção da prescrição, refere-se à citação para a execução fiscal e não a qualquer outra comunicação, ainda que da mesma resulte a existência de dívidas em cobrança coerciva. II - A citação para os termos da execução destina-se a dar conhecimento ao visado de que foi proposta contra ele uma determinada execução fiscal, bem como,...

    ...nota e mandado de citação juntos como documento n.º 1 à p.i.); 2. A Reclamante foi notificada de ... nº5 da LGT e, bem assim, tendo em conta o exercício de audição prévia relativamente à projetada Lista de Devedores. Assim sendo, defendida a ...
  • Acórdão nº 568/22.0T8ACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022

    No âmbito de processo especial de destituição de gerente de sociedade por quotas, com pedido acolhido de decretamento cautelar, sem audiência prévia, da suspensão imediata de funções desse gerente, tendo o requerido – na sequência da sua citação para, no prazo de 15 dias, recorrer da decisão de suspensão, ou deduzir-lhe oposição, em 10 dias, e, no mesmo prazo de 10 dias, contestar a ação 

    ... por quotas, com pedido de decretamento, sem a sua audiência prévia, a título antecipatório e com natureza urgente e cautelar, da sua ... de 2022, foi o requerido citado, nos seguintes termos: Assunto: Citação Nos termos do disposto no artigo 366.º, n.º 6.º e 1055.º, n.º 3 do ...
  • Acórdão nº 01273/04.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2018

    1.Tendo a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto entrado em vigor no dia 4 de Fevereiro de 2001 (180 dias após a sua publicação - cfr. o seu artigo 119.º) é com referência a esta data que há-de determinar-se relativamente às dívidas aqui em causa qual o prazo a aplicar elegendo como aplicável o prazo novo, considerado em abstracto, ou seja, sem ponderar a interferência de causas de suspensão ou interrupç

    ...A oponente foi notificada para exercer o direito de audição prévia em 26.04.2004; 16. A oponente foi citada para execução fiscal em ...ção - no caso pela notificação para audição previa e/ou citação fica inutilizado todo prazo decorrido anteriormente - (art. 326.º, n.º 1 ...
  • Acórdão nº 0651469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2006

    I - Em processo executivo em que não há despacho liminar, nem citação prévia do executado, não pode o juiz conhecer oficiosamente da incompetência territorial do tribunal da execução, já que o processo se inicia com a penhora a requerimento do agente da execução. II - Da conjugação do art. 812º do Código de Processo Civil - na redacção introduzida pela Reforma da Acção Executiva [a previsão da

    ... oficiosamente nos processos cuja decisão não seja precedida de citação do requerido. É o que sucede na presente forma processual, em que o(a) ..., esta execução não comporta despacho liminar nem citação prévia, devendo começar pela penhora de bens dos Executados, sob iniciativa do ...
  • Acórdão nº 07A2328 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2007

    I - Tendo o evento danoso cujo ressarcimento se reclama nos presentes autos ocorrido no dia 14.08.1992, e tendo os autores instaurado a presente acção com fundamento em responsabilidade civil extracontratual em 02.08.1995, mostrando-se provado que o autor sofreu as lesões descritas na matéria de facto, dúvidas não restam que beneficia do prazo mais longo da prescrição do procedimento criminal de 5

    ...ção peticionado, em virtude de entre a data do sinistro e a citação da ré terem decorrido mais de três anos e, por impugnação, defende que ... em juízo no dia 02-08-1995, tendo sido requerida a citação prévia da ré - facto aditado nos termos do art. 659º, nº 3, do Código de ...
  • Acórdão nº 07S359 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007

    I - O prazo prescricional previsto no art. 38.º da LCT, é um prazo substantivo, cuja contagem está subordinada às regras contidas no art. 279.º do CC. II - O efeito interruptivo da prescrição, estabelecido no n.º 2, do art. 323.º do CC, pressupõe a concorrência de três requisitos: (i) que o prazo prescricional ainda esteja a decorrer e assim se mantenha nos cinco dias posteriores à propositura...

    ... falsa, o que tudo consequência a irrelevância do pedido de citação prévia da demandada, cujo acto só veio a ser efectivado em 11/8/04. O ...
  • Acórdão nº 734/14.2T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021

    ii) as disposições da Lei Portuguesa apenas são aplicáveis à execução da decisão, sendo que as normas referentes à constituição do título executivo, serão as normas do direito Austríaco, resultando da certidão junta ao processo principal de execução que os autos onde foi proferida a decisão, foram sujeitos a procedimento escrito e que a pessoa em causa, nos termos da legislação do Estado de emissã

    ...ção, quer em data anterior, quer em data posterior à respetiva citação, não tendo sido citado no âmbito desses autos que deram origem à ...ção processual que correu termos pela entidade austríaca, não previa o ato formal de citação, pelo que não pode aludir-se a que o ora ...
  • Acórdão nº 9831214 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 1998

    I - Requerida a falência por um credor, nos termos do artigo 17 n.1 do Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência, não é obrigatório a citação prévia do devedor. II - Nesse caso, não tem o juiz que declarar as razões por que considera desvantajosa ou inconveniente essa audição prévia.

    ... Recuperação de Empresas e de Falência, não é obrigatório a citação prévia do devedor. II - Nesse caso, não tem o juiz que declarar as ...
  • Acórdão nº 9831214 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 1998

    I - Requerida a falência por um credor, nos termos do artigo 17 n.1 do Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência, não é obrigatório a citação prévia do devedor. II - Nesse caso, não tem o juiz que declarar as razões por que considera desvantajosa ou inconveniente essa audição prévia.

    ... Recuperação de Empresas e de Falência, não é obrigatório a citação prévia do devedor. II - Nesse caso, não tem o juiz que declarar as ...
  • Acórdão nº 0169/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2006

    A omissão da diligência prévia à citação prevista no artigo 234º-A do Código de Processo Civil, na redacção dada pelo decreto-lei nº 242/85, de 9 de Julho, não consubstancia nulidade da citação, sendo incapaz de prejudicar a defesa do citando.

    ... para o desconhecimento da ora Recorrente do conteúdo da citação em apreço, obviamente que prejudicou a sua defesa, pelo que as ... Processo Civil entendeu o acórdão recorrido que a convocação prévia do citando por aviso postal registado, consagrada no referido normativo a ...
  • Acórdão nº 01S4423 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2002

    I - Se, nos termos do nº. 2 do artº. 323º do CC, a citação se realiza dentro de 5 dias depois de ter sido requerida, não há retroactividade quanto à interrupção da prescrição, atendendo-se ao momento efectivo da citação; se a citação é feita posteriormente por causa não imputável ao requerente, considera-se a prescrição interrompida no 5º. dia posterior ao requerimento da citação; existindo,...

    ...citação prévia da ré, fê-lo apenas 3 dias antes de o prazo prescricional ...
  • Acórdão nº 01941/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2014

    I - Tendo a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto, encurtado de 10 para 5 anos o prazo de prescrição das dívidas por contribuições à segurança social, o prazo estabelecido pela nova lei é aplicável aos prazos de prescrição em curso de dívidas pretéritas, contado desde a data da entrada em vigor da nova lei (in casu 4 de Fevereiro de 2001), a não ser que, segundo a lei antiga, falte menos tempo para o...

    ... B) Em 22/08/2001 foi efectuada a citação da executada como consta dos documentos de fls. 9 e assinatura do aviso de ... ora reclamante para efeitos de exercício do direito de audição prévia sobre o projecto de reversão da execução como consta do teor do ofício ...

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