citação no estrangeiro
- Aviso n.º 152/2000, de 28 de Julho de 2000
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Aviso n.º 345/2010, de 29 de Novembro de 2010
... com o artigo 31., Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 23/95, de 14 de Janeiro de 1995
... de 1994 e nos termos do artigo 31.° da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 48/2022
... Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... da possibilidade de contribuintes habitualmente residentes no estrangeiro cujo cônjuge resida em território português efectuarem a prova da ... Artigo 190.º Formalidades das citações 1 - A citação deve conter os elementos previstos nas alíneas a), c), d) e e) do n.º 1 ...
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Aviso n.º 9/91, de 01 de Fevereiro de 1991
... de 1990 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 360/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... com o artigo 31., Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 97/93, de 11 de Maio de 1993
... Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 361/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... a sua autoridade Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 66/2013, de 24 de Maio de 2013
... com o artigo 31., Conveno Relativa Citao e No- tificao no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adotada ...
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Aviso n.º 255/2011, de 27 de Dezembro de 2011
... de Marrocos aderido Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 205/98, de 23 de Outubro de 1998
... termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 8/2012, de 09 de Abril de 2012
... Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Ci- vil e Comercial, adotada ...
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Aviso n.º 22/95, de 14 de Janeiro de 1995
... de 1994 e nos termos do artigo 31.° da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 326/2010, de 24 de Novembro de 2010
... a sua autoridade Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 27/2013, de 05 de Fevereiro de 2013
... do Montenegro aderido Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adotada ...
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Aviso n.º 14/2001, de 26 de Março de 2001
... termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 50/2002, de 08 de Junho de 2002
... de 2001 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 51/2002, de 08 de Junho de 2002
... de 2001 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...
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Aviso n.º 316/2010, de 18 de Novembro de 2010
... a sua autoridade Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 48/2011, de 06 de Abril de 2011
... da Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 317/2010, de 18 de Novembro de 2010
... com o artigo 31., Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 340/2010, de 26 de Novembro de 2010
... Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 260/2011, de 28 de Dezembro de 2011
... de Malta aderido Conveno Relativa Citao e Notificao no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matria Civil e Comercial, adoptada ...
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Aviso n.º 185/97, de 28 de Junho de 1997
... termos do artigo 31.º, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em ...