circular rotundas

137 resultados para circular rotundas

  • Acórdão nº 676/21.5T9STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023

    I - O crime de omissão de auxílio previsto no artigo 200.º do CP é cometido sempre que alguém desrespeita dever de solidariedade social de prestação de auxílio que se revele necessário ao afastamento de um perigo de ofensa da vida, da saúde, da integridade física, ou da liberdade de outrem, numa situação de grave necessidade dessa prestação resultante, nomeadamente, de desastre, acidente,...

    ..., ainda, o Arguido que é obrigatória a cedência de passagem nas rotundas. 16) Ao conduzir o veículo …, violando a obrigação de cedência de ... que do depoimento prestado pela testemunha FF que se encontrava a circular na rotunda aquando do embate resulta, talqualmente, a confirmação de que ...
  • Resolução n.º 3/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
    ...ário Complementar 17 (IC17), vulgarmente designado por CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa, constitui uma das infra--estruturas ...ário na rede viária existente, através da construçáo de rotundas, em substituiçáo de cruzamentos existentes e de novos restabelecimentos, ...
  • Acórdão nº 22/98.0GBVRS.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017

    I – A reconstituição é uma aproximação ao real acontecido, através de uma tentativa de reconstrução do facto ilícito praticado, com intuitos indiciários ou probatórios. É um meio de prova autónomo e é, em regra, pré-constituída (em momento anterior à audiência de julgamento) e com objectivos potencialmente incriminatórios. Não faz sentido excluí-la devido a facto futuro incerto, o saber se...

    ... altura, rodeando todo o orifício descrito; escoriação de forma circular" com cerca de 1cm de diâmetro na região da bossa frontal direita; tumefac\xC3"...1787 (na de fls. 1771 aparecem duas rotundas...
  • Acórdão nº 331/13.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação de exclusão, então ficamos perante o chamado concurso efetivo, verdadeiro ou puro. II - Preenchendo os factos, quer os elementos constitutivos do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo art. 291.º, n.º 1, al. b), do C.P., quer do crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3.º, n.ºs 1 e 2

    ... 23).- O arguido, ao circular no veículo de marca "Mitsubishi", modelo Space Star com a matrícula (..) ... para não embater no arguido; na sua marcha não respeitou as rotundas, seguia em alta velocidade; pouco tempo depois destes factos encontraram o ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ... ela foi recolhida por um funcionário da herdade que a viu circular no interior da propriedade. Confirma as diligências no local – ... Possuía uma frota de carros parqueados nas Rotundas (que lhe ficaram da sua atividade e que passou a rentabilizar, após o ...
  • Acórdão nº 20/15.0GTPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2018

    Em matéria de acidentes rodoviários, a imputação de um tipo de crime negligente terá subjacente a violação de um dever objetivo de cuidado que emergirá das regras de experiência comum, da violação de norma(s) do Código da Estrada, ou da violação de ambas. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ...- faixa de rodagem, apercebeu-se da presença do veículo LJ a circular na sua direção e parou; - Dando a perceber ao arguido de que, por o ter ...ção acentuada; h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; i) Nas pontes, túneis e ...
  • Aviso n.º 19857/2008, de 10 de Julho de 2008
    ...c) Antena, preferencialmente, de secçáo circular e pintada à mesma . cor do gradeamento. 5 - Em casos excepcionais, a ...30526 8 - A guia limite a utilizar em rotundas ou ilhotas separadoras deve, por razóes de segurança, obedecer a um ...
  • Acórdão nº 02A2993 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002

    I - A nulidade da decisão por oposição entre os fundamentos e a decisão não envolve a simples contradição entre os fundamentos de facto. II - Esta contradição é vício a ser arguido em relação à decisão que o contém mas, não o tendo sido, deve a sentença tomá-lo em consideração e, mais tarde, a relação, se tiver como relevante, dele conhecer. III - Se à entrada de uma rotunda houver sinal...

    ..., e considerando a razão de ser da existência e criação de rotundas, há violação dos arts. 1º, al. s) do CE e 4º, al. a), 27º e 63º do ... pela marca M15c, só poderia aí ser feita se se passasse a circular na rotunda por forma a dar a direita à placa central. E, por outro ...
  • Regulamento n.º 617/2008, de 09 de Dezembro de 2008
    ...; e em todas as passadeiras de aproximaçáo às várias rotundas, devem ser precedidas de bandas cromáticas e sonoras conforme marca M20 ... de Baiáo, excepto pela Variante, única via por onde poderáo circular livremente. b) Poderáo, excepcionalmente, ainda circular por todas as ...
  • Despacho N.º 1068/2011 de 17 de Outubro
    ... e de infraestruturas eléctricas de iluminação pública da via circular de Angra do Heroísmo, incluindo os entroncamentos da Silveira e da Grota do Vale e as rotundas de Santa Luzia, Carnaçor ou Lameirinho, Emater e Heliporto, assim como a ...
  • Acórdão nº 01506/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    I - O princípio da protecção da «confiança» não assume relevância jurídica se a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alicerça o seu pedido de indemnização por suposta violação daquele princípio, entre o mais, o ter tomado como certa a manutenção futura de uma situação apenas por ter dela beneficiado no passado. II - O facto de ter havido várias decisões a atribuir-lhe durante anos o exclusivo...

    ... à sinistralidade rodoviária, com destaque para as campanhas “Circular" é Viver” e “Álcool e condução”. E) Participou também em variad\xC3"... de Intervenção em zonas de acumulação de acidentes” - “Rotundas. Cálculo e Dimensionamento.” - “Sinalização temporária em meio ...
  • Acórdão nº 878/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    Em caso de morte provocada em acidente de viação, para além do dano resultante da morte da vítima, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que, em vida, o cônjuge proporcionava ao agregado familiar. (Sumário do Relator)

    ..., a ocorrer, para o qual contribuiu o condutor do velocípede ao circular" com uma taxa de álcool no sangue e iniciar manobra de mudança de direcç\xC3"...ção acentuada; h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; i) Nas pontes, túneis e ...
  • Acórdão nº 779/12.7TTVIS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - As razões e finalidades da responsabilidade civil decorrente da circulação rodoviária distinguem-se das que são inerentes à responsabilidade por acidentes de trabalho, em particular no que diz respeito à problemática inerente à descaracterização destes. II - Para a verificação da causa de descaracterização do acidente prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 98/2009 não está

    ... a velocidade: (…) h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida”. Importa ainda levar ... afinal uma outra causa para a produção do acidente, assim o circular o outro veículo na via a uma velocidade superior à permitida no local. ...
  • Acórdão nº 142/17.3GTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2022

    I - De harmonia com o disposto no artigo 156º, n.ºs 1 e 2, remetendo o n.º 1 para o artigo 153º, ambos do Código da Estrada, a regra é que a deteção e quantificação de álcool no sangue, do condutor que intervenha em acidente de trânsito, deve fazer-se através de pesquisa no ar expirado e apenas no caso de impossibilidade de realização do exame através desse método, é que deve ser feita a colheita

    ... 18.- AA sabia também que devia circular dentro dos limites de velocidade estabelecidos, e regular especialmente a ... a velocidade: h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida Ora, atentos os factos ...
  • Acórdão nº 198/17.9T8VPC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019

    1 – É de atribuir culpa exclusiva na produção de um acidente ao condutor de veículo que sai de lugar de estacionamento sem as precauções necessárias para evitar embater com outro veículo que havia iniciado manobra de ultrapassagem (e que, por isso, invadia a hemifaixa de rodagem contrária), cumprindo todos os preceitos estradais relativamente a essa manobra. 2 - O protelamento da instauraç

    ... características de veiculo em chapa, não em fibra, teria de circular pelo menos a 40 km. 12ª Assim, no ponto 2 deve ficar a constar: "2. O ... direito da via, só faz sentido nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas e quando os veículos se intercepcionam ou cruzam, para que seja aplicada ...
  • Edital n.º 946-D/2007, de 31 de Outubro de 2007
    ...2 - Os residentes em ZP podem circular para acesso ao respectivo estacionamento privativo, mediante autorizaçáo ...1 do artigo 49. do Código da Estrada:. a) Em rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores ...
  • Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto de 1998
    ... trânsito; 6.4 - Trânsito em filas paralelas; 6.5 - Trânsito em rotundas, cruzamentos e entroncamentos; 6.6 - Trânsito em certas vias ou troços; ....14.2 - Limites aplicáveis; 6.14.3 - Casos de obrigatoriedade de circular a velocidade moderada; 6.15 - Cedência de passagem; 6.16 - Cruzamento de ...
  • Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
    ...4 - Quem circular em sentido oposto ao legalmente estabelecido é sancionado com coima de ...b) Nas curvas, rotundas e cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida; ...
  • Aviso n.º 9362/2008, de 27 de Março de 2008
    ...177/06 Embelezamento de Rotundas - Monumento/ Memorial comemorativo - Rotary Clube de Loulé. Consulta por ...1305 (Troço entre a Rotunda da Circular e a Rua Frei Joaquim de Loulé). Limitado 24-4-2007 Manuel Joaquim Pinto, ...
  • Despacho n.º 20053/2000(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2000
    ... do IEP - incluindo separadores centrais, restabelecimentos e rotundas. a dos arranjos paisagísticos ou urbanísticos ajardinamentos laterais ou ... a autarquia; h) Os acordos que o desenvolvimento de cada variante-circular requerem incluindo os necessários à transferência das vias à autarquia ...
  • Edital n.º 1045/2007, de 10 de Dezembro de 2007
    ... velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas com trânsito giratório, nos passeios e demais locais destinados ao ..., de exibição de reclamos e venda de rifas, não poderão circular ou estacionar nas vias públicas de Santa Margarida da Serra, sem a ...
  • Acórdão nº 1199/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    I – Na medida em que o recurso relativo à responsabilidade na ocorrência do acidente estava sustentado na alteração da matéria de facto, tendo-se julgado a mesma improcedente, nenhuma alteração pode ser introduzida nessa parte da decisão recorrida. II – O princípio geral na obrigação de indemnizar é o da restauração natural, sendo sucedâneo o da indemnização por equivalente –...

    ... deu-se na referida estrada nacional, no local situado entre duas rotundas destinadas à circulação do trânsito automóvel, designadas por Rotunda ... danos referidos em 23), o veículo QG ficou impossibilitado de circular e foi rebocado para a oficina Pintura A, com sede em …, Barcelos, onde ...
  • Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões

    ..., seguindo para a rotunda do relógio, efectuando o trajecto 2ª circular/sentido Benfica, CRIL/sentido Algés, e Av. Brasília, seguindo para ... de contra-vigilância, efectuando duas voltas completas em rotundas existente nesse local, invertendo o seu sentido de marcha, e, finalmente, ...
  • Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de Agosto de 2002
    ... quando o sinal está colocado em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - não inferior a 220 cm; c) ...Artigo 71.º [..] 1 - O sinal constituído por uma luz circular amarela intermitente ou apresentando a forma de seta negra sobre fundo ...
  • Despacho n.º 18321/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
    ... quando o sinal está colocado em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - não inferior a 220 cm; c) ...Artigo 71.º [..] 1 - O sinal constituído por uma luz circular amarela intermitente ou apresentando a forma de seta negra sobre fundo ...

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