cidadão deficiente
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 505933870 ... 4 176 ADG - Associação de Apoio ao Deficiente de Gondomar ... 502778768 ... 23 771 ADIBB - Assoc. de Desenvolvimento ... 73 923 APPACDM de C. Branco - Assoc. Port. de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental ... 504646710 ... 82 716 APPACDM de Coimbra ...
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Listagem n.º 164/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de Viseu - Associaçáo Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental ...
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Acórdão nº 02328/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2023
... Exército de 15.07.2015 que recusou a sua qualificação como deficiente das forças armadas, e em que termina pedindo: “Nestes termos e nos ... , é considerado deficiente das Forças Armadas Portuguesas o cidadão" que: “No cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da P\xC3" ...
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Extracto de Portaria N.º 545/2005 de 4 de Outubro
... € 195,00 - Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Angra Heroísmo - 9700 Angra do Heroísmo, destinada a apoiar o ...
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Anúncio (extracto) 5224/2007, de 06 de Agosto de 2007
... reabilitao tanto fsica como espiritual e a integrao do cidado deficiente visual na sociedade e na Igreja de Cristo; ... c) Disponibilizar ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/1998/A de 13 de Abril
... expressarem o seu contributo para uma maior qualidade de vida do cidadão deficiente, abrangendo outras situações no campo habitacional que têm ...
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n.º 3257/2022
... entidade adjudicante: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão ... Deficiente Mental de Viseu ... NIPC: 504646923 ... Endereço: RUA ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... b) Esteja em situação de carência financeira; e ... c) Seja cidadão nacional ou, sendo estrangeiro, tenha certificado de registo de cidadão ... legais de financiamento público e não seja dependente ou deficiente; ... c) Seja cidadão estrangeiro com autorização de residência ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 503242519 ... 4 058,33 ADG - ASSOCIAÇÃO APOIO AO DEFICIENTE DE GONDOMAR ... 502778768 ... 28 959,95 ADH - AUD., CONT. E PROJECTOS, ... 500969221 ... 1 118,35 ASSOCIAÇÃO PORT.PAIS AMIGOS E CIDADÃO DEF.MENTAL ... 504646834 ... 1 961,45 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ...
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Acórdão nº 47/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... pedido de condenação à concessão do Estatuto Equiparado a Deficiente das Forças Armadas, com efeitos reportados a 14 de julho de 2017 ... * ... ordem pública, sofreu várias agressões perpetradas por certo cidadão (vide alínea D) do julgamento da matéria de facto) ... Essas ...
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Anúncio (extracto) 5223/2007, de 06 de Agosto de 2007
... reabilitao tanto fsica como espiritual e a integrao do cidado deficiente visual na sociedade e na Igreja de Cristo; ... c) Disponibilizar ...
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Extracto de Portaria N.º 198/2005 de 3 de Maio
... € 325,00 - Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo - 9700 Angra do Heroísmo, destinada a ...
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Declaração n.º 194/2003(2ªSérie), de 30 de Maio de 2003
... Subsídios atribuídos às associações de pais e amigos do cidadão deficiente mental Entidade decisora - director do Departamento, nos termos ...
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Declaração (extracto) 13/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... da Covilh - Associao Portuguesa de Pais e Amigos do Cidado Deficiente Mental da Covilh ... Sede (provisria) - Rua do Rodrigo, 2, freguesia da ...
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Acórdão nº 00512/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
1 – A condição de Deficiente das Forças Armadas – DFA, só pode ser atribuída a quem preencha por inteiro e de forma clara os requisitos legais aplicáveis. O referido conduz-nos a concluir que não basta que a deficiência tenha sido adquirida durante a prestação do serviço militar e no exercício de funções e deveres militares, visto a mesma depender do acidente causal ter ocorrido em...
... despacho de indeferimento do seu pedido de qualificação como Deficiente das Forças Armadas - DFA, inconformado com a Sentença proferida em 30 de ... : “É considerado deficiente das Forças Armadas Portuguesas o cidadão que: No cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da ... -
Acórdão nº 00387/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
1 – O n.º 3 do art. 1º do DL n.º 43/76, de 20/1, número aditado pela Lei n.º 46/99, de 16/6, veio possibilitar a atribuição do estatuto de DFA às «vítimas de “stress” pós-traumático de guerra». A atribuição do estatuto de DFA às vítimas de “stress” de guerra exige que a sua «perturbação psicológica» resulte de «serviço de campanha» ou de alguma das outras situações...
... ério, de 8 de Novembro de 2012, que não o qualificou como deficiente das Forças Armadas, mais peticionando a condenação do Réu a prolatar ... “É considerado deficiente das forças armadas portuguesas o cidadão" que ... No cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da P\xC3" ... -
n.º 3003/2022
... Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão" Deficiente Mental ... NIPC: 504646885 ... Endereço: Rua Gago Coutinho, n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , rapidez e fiabilidade da informação administrativa que o cidadão ou grupos específicos de cidadãos necessitam no seu dia-a-dia; c) ... não fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na selagem, entre outros. 2 - Com exceção dos ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... ADG-ASSOCIAçÁO APOIO AO DEFICIENTE DE GONDOMAR ...
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Declaração n.º 220/2008, de 23 de Junho de 2008
... Associaçáo de Pais e Técnicos Para a Integraçáo do Deficiente - Nós 79 682,40 ... 14-08-2007 ... Lisboa 19-01-2007 ... 14-08-2007 ...
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Acórdão nº 00691/13.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... -Lei n.º 43/76” nem tem “direito a receber pensão como deficiente das Forças Armadas” ... 06. Porem, o Recorrente não peticionou ou ... É considerado deficiente das forças armadas portuguesas o cidadão que: No cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... a distintas concepções do mundo e da vida, do Estado e do cidadão, da comunidade e da pessoa, e portadores de programas político-criminais ... -09-15 Artigo 93.º Participação de surdo, de deficiente auditivo ou de mudo 1 - Quando um surdo, um deficiente auditivo ou um ...
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Acórdão nº 24/12.5BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
... é Grande Deficiente das Forças Armadas desde 30/09/2008, beneficiando até à sua morte, em ... “É considerado grande deficiente das forças armadas (GDFAS) o cidadão que, no cumprimento do dever militar e não abrangido pelo Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 07120/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - A existência de pressupostos de facto para ser atribuída a qualidade de deficiente das Forças Armadas, ao abrigo do DL 210/73 de 9 de Maio, não implica o seu enquadramento jurídico na alínea c) do artº 18º nº 1 do DL 43/76 de 20 de Janeiro, pois este último Decreto-Lei apenas afirmou o reconhecimento daquela qualidade ás situações jurídicas anteriores à sua vigência II - A diferença de regime
... indeferiu o seu requerimento para que fosse qualificado como Deficiente das Forças Armadas ... Em alegações de recurso apresentou as ... apenas em Unha de conta um critério temporal, possa haver um cidadão DFA (qualificado automaticamente) com 1% de incapacidade (por ter sido ... -
Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
... 108 100,72 ... Assoc. Famalicense de Prev. Apoio ao Deficiente ... Assoc. Estudo Defesa do ...