cidadão deficiente
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Contrato-Programa N.º 5/2008 de 14 de Janeiro
... 2.500,00 € ... Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente ... 8 de Janeiro de 2008. - O Director do ...
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Portaria N.º 1189/2009 de 18 de Dezembro
... e trinta e seis cêntimos) à Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente, destinados à comparticipação de despesas na organização ...
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Contrato-Programa N.º 4/2009 de 8 de Janeiro
... 1.950,00 € ... Associação de Pais e Amigos do Cidadão" Deficiente ... 05 de Janeiro de 2009 - O Director do Servi\xC3" ...
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Portaria N.º 711/2009 de 17 de Setembro
... e nove euros), para a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, no seguimento da aprovação da ...
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Listagem n.º 261/2007, de 08 de Novembro de 2007
... de Soure - Associaçáo Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental ... AidLearn, Consultoria em Recursos Humanos, L.da ...
- Despacho n.º 8830/2008, de 26 de Março de 2008
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Acórdão nº 01480/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
... na APPACDM de Gaia- Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, (…) ... 7. O autor trabalhava na APPACDM das 8h às ...
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Acórdão nº 0741/11.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2023
Deve ser anulada a decisão que considera que o processo contém todos os elementos necessários à decisão, quando existam factos controvertidos relevantes para uma decisão justa (exacta) da causa e as partes tenham, oportunamente, requerido a produção de prova.
... Relatório 1.1. ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL DE VIANA DO CASTELO [APPACDM], vem, nos termos do art ... -
Acórdão nº 02698/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
... , Colégio CLlP e Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental ... Foram enviados os ofícios para a Câmara ...
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Acórdão nº 632/22.6T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I –. A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido do réu emerge do facto jurídico (causa de pedir) que serve de fundamento à acção; (ii) quando o pedido do réu está relacionado com a acção por acessoriedade, por complementaridade ou por dependência; (iii) quando o réu invoca a compensação de créditos (artigos 30.º, n.º 1 do CPT, e 126.º, alíneas n) e o), da Lei 62/20
... Guimarães APELANTE: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL DE ... - ... APELADA: AA Tribunal da Comarca ... , ... -
Acórdão nº 2/18.0YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – Perante o disposto nos artigos 26.º, al. a), e 17.º, n.º 1, al. e), da Lei 158/2105, de 17-09, e 12.º, e 12.º, n.ºs 3 e 4, da Lei n.º 65/2003, de 23-08, encontrando-se a pena de prisão, cujo cumprimento é génese do Mandado de Detenção Europeu, prescrita de acordo com a lei portuguesa, é inviável, em função de não ser possível o Estado Português comprometer-se a executá-la, declarando,...
... ) , em Lisboa, filho de ( ... ) e de ( ... ) , titular do cartão de cidadão n.º ( ... ) , detido desde as 12h30m do dia 04.01.2018 à ordem dos ... APPACDM (Associação Portuguesa de País e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) de Coimbra, mediante contratos de trabalho onde lhe foram ... -
Acórdão nº 206/14.5GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
... grosseira e ostensiva na análise da prova, perceptível pelo cidadão comum, denunciadora de que se deram provados factos inconciliáveis entre ... , resistências e capacidades de esforços e se traduzirá numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo no desenvolvimento das ...
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Acórdão nº 77/11.3GBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2013
É inadmissível a suspensão da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor.
... à data da prática dos factos antecedentes criminais e é um cidadão que respeita a lei e que reconheceu expressamente os seus erros e ... ória de inibição de conduzir, permitindo-se a este cidadão deficiente e trabalhador e pai de família cumprir a sua missão e trabalhar e ... -
Acórdão nº 6913/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021
... e esta está exposta na sentença recorrida: a da condição de deficiente do Autor (que viu nomeadamente o seu membro superior direito praticamente ... Por outro lado, é consabido que a taxa de desemprego do cidadão deficiente é especialmente elevada, porquanto os empregadores partem do ...
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Acórdão nº 1289/13.0T3AVR.PL de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - De acordo com o art. 43.º, n.º 1, do CPP, constitui fundamento da recusa de juiz que: a sua intervenção no processo corra o risco de ser considerada suspeita; por se verificar motivo sério e grave; adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II - Visa-se salvaguardar um bem essencial na administração da Justiça que é a imparcialidade, ou seja, a equidistância sobre o litígio...
... ção de um juízo hipotético baseado na percepção que um cidadão médio sobre o reflexo na imparcialidade do julgador daquele facto ... A mesma poderá revelar, se for o caso, uma deficiente apreciação recursória, mas não vale por si como fundamento para se ... -
Decreto-Lei n.º 37/2018
... ; b) Esteja em situação de carência financeira; e c) Seja cidadão nacional ou, sendo estrangeiro, tenha certificado de registo de cidadão ... programas municipais de realojamento e não seja dependente ou deficiente; c) Seja cidadão estrangeiro com autorização de residência temporária ...
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Acórdão nº 2168/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
... é agravada pela circunstância da taxa de desemprego do cidadão deficiente ser especialmente elevada (pelo menos o dobro da restante ...
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Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... deficiente do Autor (que viu a perna amputada pelo seu terço inferior), e das ... Note-se que a taxa de desemprego do cidadão deficiente é especialmente elevada, porquanto os empregadores partem do ...
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Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... tabelas financeiras em cerca de 10%, 15) A taxa de desemprego do cidadão deficiente ser especialmente elevada (pelo menos o dobro da restante ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... é agravada pela circunstância da taxa de desemprego do cidadão deficiente ser especialmente elevada (pelo menos o dobro da restante ...
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Despacho n.º 1049/2006(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2006
... Coimbra da APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental); A presidência da Direcção Nacional da mesma ...
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Acordo N.º 123/2011 de 18 de Fevereiro
... euros e dezoito cêntimos) à Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, a transferir por duodécimos no montante ...
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Regulamento n.º 374/2008, de 10 de Julho de 2008
... 3 - Caso o cidadáo deficiente portador do dístico emitido pelo IMTT - Instituto da Mobilidade e dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/A, de 13 de Abril de 1998
... expressarem o seu contributo para uma maior qualidade de vida do cidadão deficiente, abrangendo outras situações no campo habitacional que têm ...
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Acórdão nº 1150/09.3GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º do CPP, os órgãos de polícia criminal podem proceder a “reconstituição” quando o MP, nos termos do art. 270.º do diploma já referido, ou o Juiz de Instrução, face à previsão do art. 290.º, ainda do mesmo corpo legislativo, deleguem competência para a realização daquele meio de prova. II - A reconstituição do facto, sendo meio de prova...
... Cidadão Deficiente Mental de Viseu) a contribuição monetária de €500 ...