cidadão deficiente
1650 resultados para cidadão deficiente
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Classificação vLex
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Aviso n.º 12733/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12735/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12733/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12735/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12685/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12732/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro de 1990
...Porém, a receptividade de que beneficia no quotidiano dos cidadãos, se lhe confere, por um lado, acrescida importância, não deixa, ... à saúde e segurança do consumidor, nomeadamente por deficiente informação acerca da perigosidade do produto ou da especial ...
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Aviso n.º 13198/2016
... como grande responsabilidade criar condições para que todos os cidadãos possam exercer os seus direitos, tenham acesso aos recursos, participem ... nos dias que correm: o problema do isolamento, da solidão e da deficiente qualidade de vida que estes dois fatores provocam.Ora os benefícios deste ...
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Acórdão nº 0646651 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2007
Na acusação deduzida contra inimputável com vista à aplicação, por perigosidade, de uma medida de segurança não têm que ser descritos os factos integradores do elemento intelectual do dolo e da consciência da ilicitude.
... e a produção - com respeito pelos direitos de defesa do cidadão-arguido - da decisão ajustada ao caso. Assim, ainda que a acusação se mostrasse deficiente" (o que não acontece, como vimos), na descrição da actividade ilícita t\xC3"...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2006 - Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
...cidadãos portugueses maiores de 18 anos. 2 - Os portugueses havidos também como ... de 2009-01-20 Artigo 88.º Votos dos cegos e deficientes 1 - Os cegos e quaisquer outras pessoas afectadas por doença ou ...
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Regulamento n.º 121/2017
... preceito constitucional tenha reflexos concretos na vida dos cidadãos. Por isso, a política social de habitação deve ter em vista, como ...d) Deficiente - a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ...
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Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem prova...
... (em requerimento conjunto) e SMP vieram invocar a nulidade da deficiente gravação da audiência nos termos do disposto nos arts. 363.º e 364.º ... praticar qualquer aberração jurídica contra um qualquer seu cidadão que nada acontece. 89. Quando há muitos anos se fez a Constituição da ...
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Regulamento n.º 809/2019
...deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de ... do agregado familiar (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão/Cédula de Nascimento/ Assento de Nascimento/ Cartão de Contribuinte/ ...
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Regulamento n.º 127/2018
... requerente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar; b) Deficiente - o elemento do agregado familiar portador de deficiência com grau ... ao arrendamento: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos; b) Ser cidadão nacional ou cidadão estrangeiro detentor de título válido de ...
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Regulamento n.º 521/2018
...íduos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Cidadão português ou cidadão estrangeiro, portador de título válido de ...«Deficiente» é o elemento do agregado familiar portador de deficiência, com grau ...
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Despacho n.º 729/2018
...çar uma administração mais eficaz e moderna, que sirva bem os cidadãos, as empresas e todos o que com ela entram em relação, conferindo ...ónias de férias para as crianças, terceira idade, população deficiente ou outros grupos populacionais específicos; d) Desenvolver e fomentar o ...
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Lei n.º 41/2016
...ção da rede consular, através da criação de novos Espaços do Cidadão noutros consulados, e o seu reforço em áreas geográficas prioritárias, ... automóvel individual, o que determina o desenvolvimento deficiente de outros meios de transporte. Numa economia que se pretende ...
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Sentença n.º 37/2014
... entre membros da antiga e da nova Junta foi totalmente deficiente, como é notório nas dificuldades que temos sentido [..] por erros e ... ler no artigo 15.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, «A sociedade tem o direito de pedir contas a ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas, através do lançamento do Programa SIMPLEX. Neste ... - Condutores do grupo 1 - a verificação da visão crepuscular deficiente, a existência de hemeralopia ou uma diminuição nítida da visão ...
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Aviso n.º 12372/2018
... Municipal são os seguintes: a) Bilhete de identidade ou cartão Cidadão; b) Número de contribuinte; c) Duas fotografias; d) Formulário de ... e/ou que possua qualquer forma de incapacidade permanente; c) Deficiente: a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ...
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Acórdão nº 10120/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2017
I – O atraso na decisão de processos judiciais, quando viola o direito a uma decisão em decisão em prazo razoável, é um facto ilícito, gerador de responsabilidade civil do Estado. II – Não é gerador de responsabilidade civil extracontratual, fundada em deficiente funcionamento do sistema judiciário, a prescrição de procedimento criminal que teve na sua génese a recusa do recorrente em proceder ao
... conclusões: “a) A publicidade dos litígios judiciais de um cidadão, em especial no que concerne à sua eventual condição de arguido ou ... do Estado por danos não patrimoniais, em virtude de deficiente funcionamento do sistema judiciário, responsabilidade essa resultante do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2003
... reduzida, foi aprovado o dístico de identificação de deficiente motor pela Portaria n.º 878/81, de 1 de Outubro. A Conferência Europeia ... residência do interessado, designadamente através do cartão de cidadão, bem como da sua condição de pessoa com deficiência, mediante atestado ...
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Aviso n.º 1569/2017
... a operações de carga e descarga e a veículos adaptados a cidadãos com mobilidade reduzida. 2 - Para melhor organização do estacionamento e ... unicamente a portadores de Dístico de Identificação de Deficiente Motor, emitido pela autoridade competente em diversas localizações, ...
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Edital n.º 441/2017
... a operações de carga e descarga e a veículos adaptados a cidadãos com mobilidade reduzida. 2 - Para melhor organização do estacionamento e ... unicamente a portadores de Dístico de Identificação de Deficiente Motor, emitido pela autoridade competente em diversas localizações, ...
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Regulamento n.º 561/2019
...deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de ... do agregado familiar (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão/Cédula de Nascimento/ Assento de Nascimento/ Cartão de Contribuinte/ ...