cidadão deficiente
1650 resultados para cidadão deficiente
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Classificação vLex
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Listagem n.º 164/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de Viseu - Associaçáo Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental ................................... 503242101. APTE - Associaçáo ...
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Extracto de Portaria N.º 545/2005 de 4 de Outubro
...€ 195,00 - Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Angra Heroísmo - 9700 Angra do Heroísmo, destinada a apoiar o ...
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Anúncio (extracto) 5223/2007, de 06 de Agosto de 2007
... «franjas» mais desfavorecidas da sociedade, nomeadamente os deficientes visuais, restantes deficientes, idosos e iletrados;. Querer promover a ...
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Anúncio (extracto) 5224/2007, de 06 de Agosto de 2007
... «franjas» mais desfavorecidas da sociedade, nomeadamente os deficientes visuais, restantes deficientes, idosos e iletrados;. Querer promover a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/1998/A de 13 de Abril
... uma maior e melhor cobertura das necessidades habitacionais dos cidadãos mais carenciados. A aplicação deste diploma tem mostrado, no entanto, ... o seu contributo para uma maior qualidade de vida do cidadão deficiente, abrangendo outras situações no campo habitacional que têm sido ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...506529681 .. 2 669,24 A AJUDA INTERNACIONAL - CIDADÃOS SEM FRONTEIRAS .. 503455709 .. 3 788,39 A BABY CLEAN - SERVIÇOS E ...503242519 .. 4 058,33 ADG - ASSOCIAÇÃO APOIO AO DEFICIENTE DE GONDOMAR .. 502778768 .. 28 959,95 ADH - AUD., CONT. E PROJECTOS, LDA. ...
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Declaração n.º 194/2003(2ªSérie), de 30 de Maio de 2003
... Subsídios atribuídos às associações de pais e amigos do cidadão deficiente mental Entidade decisora - director do Departamento, nos termos ...
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Extracto de Portaria N.º 198/2005 de 3 de Maio
...€ 325,00 - Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo - 9700 Angra do Heroísmo, destinada a ...
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Declaração (extracto) 13/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... Covilhá - Associaçáo Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental da Covilhá. Sede (provisória) - Rua do Rodrigo, 2, freguesia da ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... i) O incumprimento ou o cumprimento deficiente de requisito ou de dever relativo às estruturas ou meca- nismos de ... ser substituído por uma declaração sob juramento feita pelo cidadão estrangeiro interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
...1 769,77. 502778768. 16 036,83. ADG-ASSOCIAçÁO APOIO AO DEFICIENTE DE GONDOMAR ..................................... 501057315. 135,57. ...
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Declaração n.º 220/2008, de 23 de Junho de 2008
... Associaçáo de Pais e Técnicos Para a Integraçáo do Deficiente - Nós 79 682,40. 14-08-2007. Lisboa 19-01-2007. 14-08-2007. 71 929,50. ...
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Acórdão nº 24/12.5BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
Sumariando, nos termos do n.º 7 do artigo 663.º do CPC, conclui-se da seguinte forma: I. Nos termos do D.L. n.º 314/90, de 13/10, compete à junta médica da CGA a avaliação da situação clínica do militar e posterior fixação do grau de desvalorização. II. A composição das juntas médicas formadas para avaliar incapacidades que não se enquadrem no regime de reparação de acidentes de serviço e doenças
...é Grande Deficiente das Forças Armadas desde 30/09/2008, beneficiando até à sua morte, em ... “É considerado grande deficiente das forças armadas (GDFAS) o cidadão que, no cumprimento do dever militar e não abrangido pelo Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 07120/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2005
I - A existência de pressupostos de facto para ser atribuída a qualidade de deficiente das Forças Armadas, ao abrigo do DL 210/73 de 9 de Maio, não implica o seu enquadramento jurídico na alínea c) do artº 18º nº 1 do DL 43/76 de 20 de Janeiro, pois este último Decreto-Lei apenas afirmou o reconhecimento daquela qualidade ás situações jurídicas anteriores à sua vigência II - A diferença de regime
... indeferiu o seu requerimento para que fosse qualificado como Deficiente das Forças Armadas. Em alegações de recurso apresentou as seguintes ... 8ª - A todos os cidadãos deficientes das campanhas do Ultramar que requererem pela primeira vez a ...
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Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
...Assoc. de Pais para a Educaçáo de Crianças Deficientes Auditivas - Porto ............. 504880683. 84 951,71. 503842141. 11 ...
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Listagem n.º 102-A/2003(2ªSérie), de 31 de Março de 2003
...13.821,84 ARCIL - ASSOC. P/ RECUP. CIDADÃOS INADAPTADOS LOUSÃ .. 5.611,47 ARGOCOL TINTAS E VERNIZES, S. A. .. ...34.667,65 ASSOC. PORT. PAIS AMIGOS CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL .. 70.362,57 ASSOC. PORT. PARALISIA CEREBRAL - NÚCLEO REG. NORTE ...
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Aviso n.º 4371/2003(2ªSérie), de 01 de Abril de 2003
... a Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes .. 200 ANEIS - Associação Nacional para o Estudo e Intervenção na ...240 Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental V. Real/Sabrosa .. 1000 Associação Desportiva Cultural ...
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Declaração n.º 120/2001(2ªSérie), de 18 de Abril de 2001
...3 000 3-7-2000 .. Associação de Amigos da Criança Deficiente .. 3 300 3-7-2000 .. CIEF - Centro de Investigação Sobre a Economia ...Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente .. 5000 22-8-2000 .. Rede Europeia Anti-Pobreza .. 5 000 ...
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Lei n.º 36/95, de 18 de Agosto de 1995
...ço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes das Forças Armadas A Assembleia da República decreta, nos termos dos ...ço militar, sendo alistado directamente na reserva territorial, o cidadão filho ou irmão de militar falecido ou de cidadão considerado deficiente ...
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Acórdão nº 648/10.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
1. Nos termos do artº 1º nº 2 do DL 43/76, 20.01 a qualificação de deficiente das Forças Armadas (DFA) é atribuída mediante a verificação dos pressupostos de facto enunciados e desde que, nos termos do artº 2º nº 1 b), a incapacidade geral de ganho atinja o mínimo percentual de 30%. 2. O legislador densificou no artº 2º nºs. 2 e 3 do DL 43/76, 20.01 as situações de facto subsumíveis à previsão...
...pretendia a condenação do R. a reconhecer o estatuto de deficiente das Forças Armadas, bem como, o pagamento das quantias referentes ao ...O Estado reconhece o direito à reparação que assiste aos cidadãos portugueses que, sacrificando-se pela Pátria, se deficientaram ou se ...
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Acórdão nº 5160/13.8TDPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2018
I - A valoração da prova é questão pertencente à matéria de facto e, por conseguinte do âmbito de recurso em matéria de facto, que é da exclusiva competência do tribunal da relação, que conhece de facto e de direito, nos termos dos arts. 412.º, n.º 3 e 4, e 427.º, do CPP e, por isso, fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, nos termos do art. 434.º, do CPP. O mesmo se diga, quanto à omissão
...Concluindo, pelo venerando acórdão a quo, constata-se uma deficiente qualificação do crime, porquanto, estamos na presença de um crime ... pessoal, profissional, familiar e social, como qualquer outro cidadão, igual e com dignidade como todos os cidadãos. VIII. Há uma deficiente ...
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Aviso n.º 5219/2019
... não fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na selagem, entre outros. 2 - Com exceção dos ... os seguintes documentos: a) Fotocópia do BI ou cartão de Cidadão; b) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração de rendimentos ...
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Acórdão nº 12066/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Junho de 2004
I - O direito de optar pelo serviço activo deve exercer-se na ocasião em que a deficiência causa da opção seja quantificada e qualificada. II - A declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da al. a) do nº 7 da Port. 162/76, de 24 de Março, não torna agora oportuno o exercício de um direito que não foi exercido no devido tempo.
...Sul1. Relatório. Manuel .., 1º cabo do complemento, Deficiente das Forças Armadas (DFA), na situação de reforma extraordinária, veio ... fosse, pois a determinação do estado físico e jurídico do cidadão deficiente fornecia-lhe os dados indispensáveis para que ele então ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
..... 4 138 A AJUDA INTERNACIONAL - CIDADÃOS SEM FRONTEIRAS .. 13 601 A ARTINBAL - EMB PAPEL, LDA. .. 3 689 A BENÉFICA ..... 843 ADFA - ASSOCIAÇAO DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS .. 204 209 ADG - ASSOCIAÇÃO APOIO AO DEFICIENTE DE ...
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Acórdão nº 00004/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2008
I - Os deficientes das Forças Armadas que tenham sido como tal qualificados na vigência do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, não são abrangidos pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 134/97, de 31 de Maio, que visou apenas a situação daqueles que eram afectados pela alínea a) do nº 7 da Portaria nº 162/76. II - O regime do artigo 1º do Decreto-Lei nº 134/97, na interpretação referida, limitando o
... resultante do cumprimento do serviço militar foi qualificado Deficiente das Forcas Armadas [DFA], tendo sido presente a Junta Médica, homologada ... fosse, pois a determinação do estado físico e jurídico do cidadão deficiente fornecia-lhe os dados indispensáveis para que ele então ...