cidadão deficiente
2572 resultados para cidadão deficiente
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null n.º 6472/2023
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o. Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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n.º 16717/2022
...: APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental NIPC: 504646842 Endereço: Travessa da Costibela, nº85 ...
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Anúncio de procedimento n.º 7559/2019
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: 500797080Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7560/2019
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: 500797080Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 14720/2020
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: 500797080Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6924/2021
... de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente MentalNIPC: 504646885Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8774/2021
...: APPACDM da Maia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente MentalNIPC: 502200979Endereço: Rua da Prosela 88Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 5437/2019
...: APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão" Deficiente MentalNIPC: 504646788Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Servi\xC3"...
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null n.º 6680/2023
...Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. NIPC: 504646893. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 156/2019
... de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão" Deficiente MentalNIPC: 504646885Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Servi\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 4638/2021
...: APPACDM da Maia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente MentalNIPC: 502200979Endereço: Rua da Prosela 88Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 10031/2018
...Cidadão Deficiente Mental do FundãoNIPC: 504646770Endereço: Sítio Quinta ...
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n.º 60/2023
...: APPACDM de Anadia - Associação Portuguesa dePais e Amigos do Cidadão Deficiente MentalNIPC: 504646680Endereço: Rua da APPACDM, nº 380Código ...
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null n.º 674/2023
...Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. NIPC: 504646788. Endereço: Rua Adolfo Coelho, n.º 9 ...
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null n.º 893/2023
...Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. NIPC: 504646788. Endereço: Rua Adolfo Coelho, n.º 9 ...
- n.º 2114/2022
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null n.º 757/2023
...Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. NIPC: 504646788. Endereço: Rua Adolfo Coelho, n.º 9 ...
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Acórdão nº 0150/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2005
I - Nos termos do art. 1, n. 1 do DL n. 43/76, é considerado deficiente das forças armadas o cidadão que, no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da pátria, adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, quando, em resultado de acidente ocorrido em serviço de campanha ou em circunstâncias directamente relacionadas com o serviço da campanha, ou, ainda, no exercício das...
... o acidente sofrido por A permitia a sua qualificação como Deficiente das forças Armadas, formulando as seguintes conclusões: A) Por ... 2. É considerado deficiente das forças armadas portuguesas o cidadão que: No cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da ... -
Acórdão nº 0106/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2005
I - Nos termos do artigo 1º, número 2, do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, é considerado deficiente das Forças Armadas o cidadão que, no cumprimento dos serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria, adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, quando, em resultado de acidente ocorrido em serviço de campanha ou em circunstâncias directamente relacionadas com o serviço de...
..., para efeitos de ser considerado o referido militar como deficiente das Forças Armadas (DFA). Apresentou alegação, com as seguintes ...É considerado deficiente das forças armadas o cidadão que: No cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da ... -
n.º 6997/2022
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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null n.º 7160/2023
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o. Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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n.º 6996/2022
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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n.º 11969/2022
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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n.º 11970/2022
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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n.º 7446/2022
...E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L. NIPC: 500797080 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...