cidadão deficiente
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Classificação vLex
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Despacho n.º 6764/2019
. Despacho n.º 6764/2019Sumário: Determina que os cartões de cidadão, bem como os códigos de ativação, o código pessoal (PIN) e o código ..., no caso de países em que se verifique a inexistência ou o deficiente funcionamento dos serviços postais ou a exigência de procedimentos ...
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Declaração (extracto) 55/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... Anadia - Associaçáo Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental. Sede - Cavadas, lugar e freguesia de Avelás de Caminho, concelho ...
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Acórdão nº 00021/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I-O serviço efectivo normal reporta-se, concretamente, ao que era prestado pelos cidadãos conscritos ao serviço militar, isto é, cidadãos que, sendo abrangidos pelo recrutamento geral, ficam sujeitos ao cumprimento das obrigações militares; I.1-verificando-se que a Autora não adquiriu a diminuição permanente na sua capacidade geral de ganho igual ou superior a 80% durante a prestação de serviço...
... de 15/9/2011 que indeferiu a sua qualificação como Grande Deficiente do Serviço Efectivo Normal (GDSEN), pedindo que lhe seja reconhecido o ... forma de suprir uma lacuna no sistema de reabilitação social do cidadão “que durante a prestação de serviço militar tenha adquirido uma ...
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Despacho n.º 8830/2008, de 26 de Março de 2008
...de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental 17 003,37. D/p.d 11.05.07 Associaçáo Portuguesa de Escritores 75 ...
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Contrato-Programa N.º 19/2011 de 1 de Fevereiro
...1.125,00€. Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo. 1.031,25€. Associação Desportiva e ...
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Contrato-Programa N.º 58/2010 de 10 de Março
...1.050,00 €. Associação de Pais e Amigos do Cidadão" Deficiente. 975,00 €. Escola Básica Integrada dos Biscoitos. 1.651,00 \xE2\x82"...
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Contrato-Programa N.º 5/2008 de 14 de Janeiro
...2.500,00 €. Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente. 800,00 €. 8 de Janeiro de 2008. - O Director do ...
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Despacho n.º 8833/2008, de 26 de Março de 2008
...de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental 17 003,37. D/p.d 11.05.07 Associaçáo Portuguesa de Escritores 75 ...
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Portaria N.º 1189/2009 de 18 de Dezembro
... e trinta e seis cêntimos) à Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente, destinados à comparticipação de despesas na organização ...
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Contrato-Programa N.º 4/2009 de 8 de Janeiro
...1.950,00 €. Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente. 925,00 €. 05 de Janeiro de 2009 - O Director do ...
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Listagem n.º 261/2007, de 08 de Novembro de 2007
... de Soure - Associaçáo Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente Mental. 31 572,15. 10 317,78. 506785424. AidLearn, Consultoria em Recursos ...
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Portaria N.º 711/2009 de 17 de Setembro
...- “Programa de Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento”, transferir a ... e nove euros), para a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, no seguimento da aprovação da candidatura. M ...
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Acórdão nº 02698/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
I-Impendia sobre os Autores a obrigatoriedade de executarem integralmente o projecto de emprego decorrente do que a alínea c) da cláusula 9ª do CCIF determinava; I.1-sucede que estes não cumpriram o objectivo pelo qual os incentivos foram concedidos - a criação e manutenção dos postos de trabalho -; I.2-os argumentos e a factualidade invocados não lograram afastar o incumprimento injustificado do
...ência contribuindo para a melhoria da qualidade de vida destes cidadãos e desempenhando assim, a sua função social. • Formação e ...Deficiente Mental. Foram enviados os ofícios para a Câmara Municipal de Matosinhos ...
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Acórdão nº 2/18.0YRCBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Fevereiro de 2018
I – Perante o disposto nos artigos 26.º, al. a), e 17.º, n.º 1, al. e), da Lei 158/2105, de 17-09, e 12.º, e 12.º, n.ºs 3 e 4, da Lei n.º 65/2003, de 23-08, encontrando-se a pena de prisão, cujo cumprimento é génese do Mandado de Detenção Europeu, prescrita de acordo com a lei portuguesa, é inviável, em função de não ser possível o Estado Português comprometer-se a executá-la, declarando, para...
... (..) , em Lisboa, filho de (..) e de (..) , titular do cartão de cidadão n.º (..) , detido desde as 12h30m do dia 04.01.2018 à ordem dos ... APPACDM (Associação Portuguesa de País e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) de Coimbra, mediante contratos de trabalho onde lhe foram ...
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Acórdão nº 1289/13.0T3AVR.PL de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 2016
I - De acordo com o art. 43.º, n.º 1, do CPP, constitui fundamento da recusa de juiz que: a sua intervenção no processo corra o risco de ser considerada suspeita; por se verificar motivo sério e grave; adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II - Visa-se salvaguardar um bem essencial na administração da Justiça que é a imparcialidade, ou seja, a equidistância sobre o litígio...
... para uma colagem e simpatia do julgador por determinados cidadãos e de não existir igualdade perante a lei e a justiça. Entende ...A mesma poderá revelar, se for o caso, uma deficiente apreciação recursória, mas não vale por si como fundamento para se ...
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Acórdão nº 77/11.3GBNLS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Abril de 2013
É inadmissível a suspensão da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor.
... à data da prática dos factos antecedentes criminais e é um cidadão que respeita a lei e que reconheceu expressamente os seus erros e ...ória de inibição de conduzir, permitindo-se a este cidadão deficiente e trabalhador e pai de família cumprir a sua missão e trabalhar e ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... e eficientes, dada a sua relação de proximidade com os cidadãos e com o território, que lhes permite ter uma noção mais precisa dos ... programas municipais de realojamento e não seja dependente ou deficiente; c) Seja cidadão estrangeiro com autorização de residência temporária ...
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Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2018
I - É adequada a indemnização de €250.000,00 por danos patrimoniais futuros (supressão da capacidade de ganho) ao sinistrado, pessoa de 41 anos de idade e com um rendimento mensal de €750,00, que, em decorrência de acidente de viação, e entre outros danos:- sofreu amputação de parte de uma perna;- ficou afetado de um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 30 pontos em 100;-
...deficiente do Autor (que viu a perna amputada pelo seu terço inferior), e das ... Note-se que a taxa de desemprego do cidadão deficiente é especialmente elevada, porquanto os empregadores partem do ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,...
... é agravada pela circunstância da taxa de desemprego do cidadão deficiente ser especialmente elevada (pelo menos o dobro da restante ...
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Regulamento n.º 374/2008, de 10 de Julho de 2008
... de máo, para transporte de mercadorias; c) Cadeiras de deficientes motores de tracçáo manual, mecânica ou eléctrica. Artigo 8. ...
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Acordo N.º 123/2011 de 18 de Fevereiro
... euros e dezoito cêntimos) à Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, a transferir por duodécimos no montante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/A, de 13 de Abril de 1998
... uma maior e melhor cobertura das necessidades habitacionais dos cidadãos mais carenciados. A aplicação deste diploma tem mostrado, no entanto, ... o seu contributo para uma maior qualidade de vida do cidadão deficiente, abrangendo outras situações no campo habitacional que têm sido ...
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Despacho n.º 1049/2006(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2006
... Coimbra da APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental); A presidência da Direcção Nacional da mesma ...
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Acórdão nº 1150/09.3GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Janeiro de 2015
I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º do CPP, os órgãos de polícia criminal podem proceder a “reconstituição” quando o MP, nos termos do art. 270.º do diploma já referido, ou o Juiz de Instrução, face à previsão do art. 290.º, ainda do mesmo corpo legislativo, deleguem competência para a realização daquele meio de prova. II - A reconstituição do facto, sendo meio de prova jurídico-proces
...Cidadão Deficiente Mental de Viseu) a contribuição monetária de €500 ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
...& S. Gamito, Lda. .. 506511839 .. 1 563 A Ajuda Internacional - Cidadãos sem Fronteiras .. 503455709 .. 4 920 A Alcofa - Creche e Infantário, Lda. ...505933870 .. 4 176 ADG - Associação de Apoio ao Deficiente de Gondomar .. 502778768 .. 23 771 ADIBB - Assoc. de Desenvolvimento ...