cheque extraviado

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  • Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Novembro de 2009

    ..., de forma continuada, movimentassem fundos provenientes de cheques que se encontravam pendentes de boa cobrança, permitindo uma rotação de ...(um devolvido por extraviado e os outros por "Falta de Provisão) e os restantes 5 sacados de uma ...

  • Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2009

    ..., de forma continuada, movimentassem fundos provenientes de cheques que se encontravam pendentes de boa cobrança, permitindo uma rotação de ...(um devolvido por extraviado e os outros por "Falta de Provisão) e os restantes 5 sacados de uma ...

  • Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009

    ..., de forma continuada, movimentassem fundos provenientes de cheques que se encontravam pendentes de boa cobrança, permitindo uma rotação de ...(um devolvido por extraviado e os outros por "Falta de Provisão) e os restantes 5 sacados de uma ...

  • Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2009

    ..., de forma continuada, movimentassem fundos provenientes de cheques que se encontravam pendentes de boa cobrança, permitindo uma rotação de ...(um devolvido por extraviado e os outros por "Falta de Provisão) e os restantes 5 sacados de uma ...

  • Acórdão nº 048122 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 1995

    Para verificação do elemento típico "enriquecimento ilegítimo" do crime de burla, é necessário provarem-se os requisitos do conceito civilístico de enriquecimento sem causa, ou seja: a) - o enriquecimento de alguém b) - o consequente empobrecimento de outrém c) - o nexo causal entre o enriquecimento do primeiro e o empobrecimento do segundo d) - a falta de causa justificativa do...

    ...cheques para pagamento da mercadoria e posteriormente terem ordenado ao banco o ...informando-a de que os ditos cheques se haviam extraviado, que haviam sido emitidos a favor daquela sociedade, e pediram-lhe que ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XX, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo III - 2012
  • Regulamento n.º 509/2017

    ... do mesmo proceder ao pagamento exigido, nomeadamente através de cheque dirigido à biblioteca credora; d) A BMS formaliza o pedido final de ...extraviado, por um exemplar em bom estado de conservação, ou ao pagamento do seu ...

  • Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho de 1978

    ... se mostra mais seguro, com vista à substituição do dístico extraviado ou inutilizado por outro, sem o pagamento de novo imposto, do que o talão ...ão dos seus veículos e respectivos documentos, a utilização de cheques, com dispensa de visto de estabelecimento bancário, para o pagamento da ...

  • Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008

    ... para o efeito ou no próprio dia da liquidaçáo, em dinheiro, cheque ou vale postal, sem prejuízo dos casos em que esteja prevista a ... pedido dos interessados, para substituiçáo dos que se tenham extraviado ou estejam em mau estado ......................... 16,35. 4 - ...

  • Acórdão nº 05A3519 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 2005

    Havendo concurso de causas adequadas subsequentes, qualquer dos agentes é responsável pela reparação de todos os danos, podendo o lesado exigir de qualquer dos responsáveis (que ulteriormente poderá exercer o direito de regresso contra o outro responsável) o pagamento integral da indemnização (artºs 490º, 497º, nº 1 e 512ºº, nº 1 do CC).

    ... uma conta em nome deste, e que, tendo ulteriormente sido emitidos cheques sem cobertura sobre aquela conta, foi submetido a julgamento em processos ...ância para a habilidosa utilização do bilhete de identidade extraviado ou furtado; 2ª - Com a sua conduta desleixada e irresponsável, a todos ...

  • Acórdão nº 3166/08.8TBVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Julho de 2012

    1. Do facto de a ré [dona da obra] ter obtido a licença de utilização e se encontrar a laborar no edifício construído [obra], sem ter denunciado quaisquer defeitos nem exigido a sua eliminação, só se poderá concluir que aceitou a obra. 2. Tal conclusão decorre da presunção absoluta, inilidível, estabelecida no n.º 5 do artigo 1218.º do Código Civil, onde se prevê que “A falta da verificação ou...

    ...ça de utilização; a ré propôs à autora a entrega de dois cheques referentes às duas últimas prestações (7ª e 8ª) – Caixilharia e ... 23) Foi-lhe referido pela A. que o mesmo se havia extraviado. 24) A ré solicitou uma segunda via do Livro. 25) Em tal Livro é ...

  • Acórdão nº 00241/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006

    Os recursos servem para sindicar as decisões do tribunal recorrido, não para conhecer de questões novas.

    ... aos seus legítimos proprietários, outros ter- se -ao extraviado facto que originou um inquérito ao seu fiel depositário. Relativamente ...Emp, Falência de Lisboa, tendo este reenviado o cheque no montante de 40 454 492$00, datado de 27/11/01 para o pagamento da ...

  • Acórdão nº 29371/03.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2010

    ... e ou continuadas de débitos directos, transferências, saque de cheques, à boca de caixa ou por via Sistema de Compensação do Banco de ... pela remissão de um cartão deteriorado, perdido, roubado ou extraviado". Este montante, que se encontra previamente fixado e anunciado, não poder\xC3"...

  • Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006

    ...15 - Em caso de o documento extraviado ou danificado ser compósito e náo for possível a sua reposiçáo ...5 - O pagamento realizado com cheque sem provisáo é considerado nulo. 6 - O alvará ou título a que respeita ...

  • Acórdão nº 0750666 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Abril de 2007

    I - Só depois de convolada a mora em incumprimento definitivo, através da perda do interesse na prestação, objectivamente apreciada, ou de uma interpelação admonitória efectuada pelo credor ao devedor, é que o credor tem direito à resolução do contrato. II - A resolução, depois de recebida ou conhecida do destinatário, não pode ser revogada. Só por acordo das partes pode o contrato ser...

    ... .-.-MX pelo preço de 2.700.000$00, que o Autor pagou com o seu cheque ………. cuja cópia consta de fls. 10-alínea B); 3--No acto do pagamento ... não pediu as segundas vias desses documentos depois de ter extraviado os que recebeu da Ré?" - 14º. Aos quesitos 10º, 11º, 13º e 14º foi ...

  • Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978

    ... extractos, próprios ou averbados, dos livros inutilizados ou extraviados, a reforma far-se-á mediante a reconstituição dos assentos e ... o interessado o preparo correspondente por vale de correio ou cheque. Artigo 268.º (Ordem de prioridade) 1 - As certidões são passadas ...

  • Acórdão nº 03S2425 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2004

    I - O regime processual resultante da nova redacção dada ao artigo 690º-A do Código de Processo Civil, pelo Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto, por força da norma transitória do n.º 3 do artigo 7º deste diploma, era aplicável aos processos pendentes em que a citação do réu ou de terceiros, à data da sua entrada em vigor - em 1 de Janeiro de 2001 -, ainda não tenha sido efectuada ou...

    ...8 - Em 8-11-99, a ré entregou ao autor o cheque número 5678765620, sacado sobre o "Banco C", no montante de 810.615$00. 9 ..." foi negado o seu pagamento por a ré o ter dado como "roubado/extraviado". 12 - O autor iniciou a sua actividade ao serviço da ré em 2 de Junho ...

  • Acórdão nº 6537/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2002

    I- A prova produzida de que há-de resultar a fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário, nos termos do art. 121º do CPT, há-de ser não só a prova aduzida pelas partes, como também a prova que ao juiz se impõe diligenciar nos termos do art. 40º, nº 1 do CPT. II- Não há um «non liquet» quanto à concreta existência de factos tributários quando a dúvida que a impugnante...

    ...ópria impugnante a admitir ter feito o pagamento das facturas por cheque e mais tarde ter vindo afirmar tê-lo feito em numerário. e)- O facto de ..., fazendo aquelas facturas parte de um livro que se tinha extraviado; 3.- O Manuel Alves Ferreira, nesse auto de declarações, falou no ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...(CIVA) estão a ser utilizadas, por via do mecanismo de emissão de cheques a favor dos chefes da repartição de finanças na compensação de ... n.º 9 (incompleto) - Imposto automóvel: Por se encontrar extraviado, este processo não foi analisado, apenas foi confrontado o valor do ...

  • Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho de 1995

    ... que tenham sido extraídos dos assentos inutilizados ou extraviados ou que a eles se refiram. 2 - O conservador deve requisitar cópia dos ... o interessado o preparo correspondente por vale de correio ou cheque. 4 - As certidões são passadas no prazo de três dias, salvo as que ...

  • Acórdão nº 083947 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 1994

    I - O desconto bancário é uma operação pela qual o portador de uma letra ainda não vencida é abonado do seu valor pelo banco, deduzidos os juros compensatórios até ao vencimento e as comissões ou prémios a que haja lugar, aceitando o descontário transferir o título mediante endosso ao descontador, o qual, no vencimento, cobra a letra para si, reembolsando a quantia líquida paga ao primeiro e...

    ... a sua conta à ordem, em Aguada de Cima, no banco recorrente, o cheque n. 7166116457, na quantia de 500000 escudos, a favor da sociedade ... registada contendo a letra aceite por Jim Pierras, se tinha extraviado e não tinha chegado ao seu destino, conforme lhe fora dito pelo Banco ...

  • Acórdão nº 99A796 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 1999

    I - Os cartões de débito apresentam-se como cartões de pagamento imediato, que operam uma mobilização das disponibilidades monetárias do titular através do acesso directo à sua conta bancária. II - Os cartões dependem de um contrato específico, destinado à sua emissão, cujo regime consta, entre nós e como na generalidade dos países, de cláusulas contratuais gerais, pré-fixadas pelos bancos, a que

    ... de movimentos, pagamento de serviços, requisição de livros de cheques -, de forma incomparavelmente mais cómoda. Os cartões de débito ... impedir a movimentação da conta por intermédio do cartão extraviado, furtado, roubado ou falsificado após a comunicação que lhe deve ser ...

  • Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998

    ...ência para julgar os processos respeitantes a crimes de emissão de cheque sem provisão puníveis com pena de prisão superior a cinco anos, nos ...Artigo102.º Reforma de auto perdido, extraviado ou destruído 1 - Quando se perder, extraviar ou destruir auto ou parte ...

  • Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987

    ... II do título V do livro II do Código Penal; b) De emissão de cheque sem provisão; ou c) Cuja pena máxima, abstractamente aplicável, for ...Artigo 102.º (Reforma do auto perdido, extraviado ou destruído) 1 - Quando se perder, extraviar ou destruir auto ou parte ...

  • Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda {SEC(2011) 1165 final}{SEC(2011) 1166 FINAL} COM(2011) 635 final, de 11 de Outubro de 2011