chefe de estado da dinamarca
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Acórdão nº 00019/12.9BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2020
I – Se não foi interposto recurso do despacho que dispensou, por desnecessária, a inquirição das testemunhas arroladas na P.I., formou-se caso julgado formal – artigo 620.º do CPC, ex vi do artigo 2.º, alínea e), do CPPT. II - Todavia, tal não a impede de, em sede de recurso da decisão final, ser invocada, com relação a esta, vício de nulidade ou erro de julgamento de facto e/ou de...
...ção às autoridades aduaneiras daquele Estado, por parte de outrem que não a ora Recorrente ou ... Autoridades Aduaneiras da Noruega e da Dinamarca (cfr fls 142 e143 do processo administrativo e ...) Em 07.10.2002 foi emitido parecer pelo Sr Chefe de Divisão da Alfândega do Porto, com o ... -
Acórdão nº 2010/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n.º 2201/2003, de 27 de novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental. II - O art. 3.º, n.º 1, do aludido Regulamento estabelece três critérios gerais fundamentais que definem a competência internacional de um...
... exercício do contraditório, próprias do Estado de Direito, são incompatíveis a ... por lhe ter sido dito pelos colegas e pelo chefe). De relevante o facto de, no final do ano de ... da União Europeia, com exceção da Dinamarca (art. 2º, n.º 3). 15. Cfr. “Guia prático ... -
Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... o mesmo entrou no Espaço Schengen pela Dinamarca em 11.12.2009. com um visto cuja validade cessou ... e referido pela testemunha ---, à data chefe de sala no restaurante R4), da não atribuição ... manifestação inequívoca da soberania do Estado Português em garantir a efetividade da sua ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2007, de 22 de Novembro de 2007
...ública Checa, Sua Majestade a Rainha da Dinamarca; o Presidente da República Federal da Alemanha, ... Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda, o Chefe de Estado da Commonwealth das Baamas, o Chefe de ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
...ão graciosa ou de impugnação judicial? O Chefe do Serviço: Se respondeu SIM: - Vai ser ... não casados Regime tributação conjunta ESTADO CIVIL DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 6 Casados ... 056 Bulgária 100 Chipre 196 Dinamarca 208 Eslováquia República 703 Eslovénia ...
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Acórdão nº 134/14.4TBCBC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - A concessão de executoriedade num Estado-Membro a decisão judicial proferida noutro Estado-Membro, e que neste tenha força executiva, na primeira fase, só pode ser recusada por vícios formais, designadamente por falta de documentos (arts. 40.º, nº 3, 41.º, 53.º nº 1 e 2 e 54.º do Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22-12-2000), não podendo a parte contra a qual a execução é...
... de que a decisão tem força executiva no Estado-Membro de origem - França; e de uma certidão ... que em 2 de Agosto de 2007 o Chefe da Secretaria do Tribunal da Relação de ... a todos os Estados-Membros (excluindo a Dinamarca), em conformidade com o art. 249.º do Tratado ... -
Despacho n.º 21579/2008, de 19 de Agosto de 2008
...- O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe ... de Agosto de 1976 a 30 de Janeiro de 1978; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da ...; Grá -Cruz da Ordem do Dannebrog, da Dinamarca; Grá -Cruz da Ordem do Mérito, da Lituânia; ...
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Despacho n.º 25493/2008, de 13 de Outubro de 2008
...çóes educativas na Escócia e na Dinamarca. Seminário de Alta Direcçáo no Instituto ...Desde Março de 2005, chefe da Unidade Portuguesa da Rede Eurydice, ...
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Despacho n.º 13872/2006, de 03 de Julho de 2006
.../2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, ... de Agosto de 2006, a comissáo do sargento-chefe MANTM 17675883, Manuel Fernando Rosa Candeias, no ...Dinamarca, etc. Despacho (extracto) n.o 13 874/2006. Por ...
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Extracto de Despacho N.º 858/2007 de 19 de Junho
..., equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão, face à cessação da comissão de ...1998 - Dinamarca: Programa Sócrates - Língua E. 2000-2003: ...
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Despacho (extracto) n.º 30046/2008, de 20 de Novembro de 2008
... de uma empresa multinacional sediada na Dinamarca. Tendo por base o parecer elaborado pelos ...12 de Novembro de 2008. - A Chefe...
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Despacho n.º 14152/2022
...desempenhar o cargo de inspetor-chefe da Unidade Central de Investigação e Inter-. ...ção da Inspeção do Trabalho da Dinamarca, no âmbito do ...
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Decreto n.º 423/75, de 11 de Agosto de 1975
...; Por Sua Majestade a Rainha da Dinamarca: Sr. Niels (ver documento original), embaixador ... junto das Comunidades Europeias; Pelo Chefe de Estado de Espanha: Sr. Alberto Ullastres ...
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Resolução n.º 22-A/92, de 15 de Julho de 1992
... Checa e Eslovaca, do Reino da Dinamarca, da República Francesa, da República Federal da ... ou independência política de qualquer Estado, ou a qualquer acção incompatível com os ...ório padronizado, que será assinado pelo chefe da equipa de inspecção e um representante do ...
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Decreto n.º 41/79, de 14 de Maio de 1979
... do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, do Reino de Espanha, da República Francesa, da ... a realização do projecto; b) Seguir o estado de evolução dos trabalhos e, se necessário, ...ária para o êxito do projecto; d) Nomear o chefe do projecto e definir quais as suas ...
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Despacho n.º 25995/2004(2ªSérie), de 16 de Dezembro de 2004
... e de intercâmbio cultural (Bélgica, Dinamarca, Japão, RFA). 5 - Experiência profissional: 5.1 ... Henrique de Carvalho - Angola (1973-1975); Chefe da Divisão de Professorados e Leitorados no ...
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Aviso n.º DD2019/90, de 25 de Outubro de 1990
...: Finlândia, em 17 de Novembro de 1989; Dinamarca, em 23 de Novembro de 1989; Reino Unido da ... de ratificação por parte deste Estado Parte em 12 de Março de 1975, conforme aviso ...- O Chefe do Serviço ...
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Decreto n.º 104/82, de 20 de Setembro de 1982
...ARTIGO 4.º Um chefe de grupo, com, pelo menos, 21 anos de idade, ... da Europa poderá convidar qualquer Estado não membro do Conselho a aderir ao presente ... Chipre: Pelo Governo da República da Dinamarca: Pelo Governo da República Francesa: No momento ...
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Despacho n.º 19723/2007, de 30 de Agosto de 2007
... na Escócia, em Glasgow, e em Skive, na Dinamarca;. Seminário de alta direcçáo no Instituto ...Desde Março de 2005 chefe...
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Resolução n.º 38/97, de 05 de Junho de 1997
... dos Belgas, Sua Majestade a Rainha da Dinamarca, o Presidente da República Federal da Alemanha, ... Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda, o Chefe de Estado da Commonwealth das Baamas, o Chefe de ...
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Despacho n.º 26426/2008, de 21 de Outubro de 2008
...çóes educativas na Escócia e na Dinamarca. Seminário de Alta Direcçáo no Instituto ...Desde Março de 2005 Chefe da Unidade ...
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Despacho n.º 21118/2005(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2005
...8 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. ... de 1987 até Julho de 1992, funções de chefe de divisão na Direcção de Serviços de ...(Turquia, Irlanda, Áustria, Finlândia, Dinamarca e Brasil), na área da harmonização ...
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Resolução n.º 3/87, de 30 de Janeiro de 1987
... que pareça perigoso para a segurança do Estado ou contrário às suas leis, à ordem pública ou ..., baseando-se na escolha e nas propostas do chefe de cada órgão permanente, pertencendo, porém, ...Costa Rica. Cuba. Dinamarca. Dominicana (República). Egipto (República ...
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Despacho conjunto n.º 727/2004, de 16 de Dezembro de 2004
... de Protecção das Culturas desde 1993; Chefe da Divisão de Batata-Semente do Centro Nacional ... países: Alemanha, Argentina, Canadá, Dinamarca, Espanha, Holanda, Itália, Luxemburgo e Reino ...
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Resolução n.º 23/89, de 21 de Agosto de 1989
... corresponda pena de morte segundo a lei do Estado requerente. Artigo 21.º: Portugal só autoriza o ... Convenção, o atentado contra a vida de um chefe de Estado ou de um membro da sua família não ...Pelo Governo do Reino da Dinamarca, H. C. Hansen. Pelo Governo da República ...