cessão de exploração
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Anúncio de procedimento n.º 8608/2021
... adjudicante: 501157280 - Município de Santa Maria da Feira Cessão de exploração do Bar sito no Pavilhão Municipal de Mozelos - Santa ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 480/2021
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 873/2020
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Anúncio de procedimento n.º 2108/2017
... P. E. CP700097 - Cessão de exploração de Quiosque no Hospital de Egas Moniz Informa-se os ...
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Anúncio de procedimento n.º 2105/2017
... P. E. CP700067 - Cessão de exploração da cafetaria e restaurante do Hospital de Egas Moniz ...
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Anúncio de procedimento n.º 2109/2017
... P. E. CP700087 - Cessão de exploração de duas cafetarias do edifício Materno-Infantil do ...
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Anúncio de procedimento n.º 2046/2020
... ção da entidade adjudicante: 506808122 - Município de Arouca Cessão de exploração da Cafetaria do Parque Municipal e respetiva esplanada 1 ...
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n.º 4563/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Cessão de exploração de um estabelecimento de restauração e ... bebidas com ...
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Anúncio n.º 181/2017
... torna público que se encontra aberto concurso público para a cessão de exploração do Antigo Posto de Turismo de Matosinhos, sito no Parque ...
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null n.º 5256/2023
... Designação do contrato: Adjudicação do direito de Cessão de exploração do bar/esplanada ... das Piscinas de Recreio e Lazer da ...
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Anúncio de procedimento n.º 1448/2017
... P. E. CP700097 - Cessão de exploração de Quiosque do Hospital de Egas Moniz - Centro Hospitalar ...
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Anúncio de procedimento n.º 8510/2021
... adjudicante: 501157280 - Município de Santa Maria da Feira Cessão de exploração do Bar sito no Pavilhão Municipal de Mozelos - Santa ...
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Anúncio de procedimento n.º 8157/2021
... da entidade adjudicante: 506967107 - Município de Mondim de Basto Cessão de Exploração do Bar / Café-Concerto do Favo das Artes - Casa da ...
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Acórdão nº 0264/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2016
I - O contrato de cessão de exploração não confere ao seu titular qualquer direito real mas sim um mero direito obrigacional. II - Sendo o contrato de cessão de exploração anterior à penhora determinante da venda executiva tal venda não implica a caducidade deste contrato ainda que o bem vendido estivesse onerado por hipoteca registada anteriormente a favor do adquirente. III - Da tipicidade...
... de imóvel adjudicado pelo recorrente, por existir um contrato de cessão de exploração relativo ao bem e que considerou não ter caducado com a ... -
Anúncio n.º 231/2021
Anúncio n.º 231/2021Sumário: Concurso público de cessão dos direitos de exploração do equipamento de cafetaria-bar do Centro ...
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Anúncio n.º 230/2021
Anúncio n.º 230/2021Sumário: Concurso público de cessão dos direitos de exploração do equipamento de cafetaria-bar do parque ...
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Acórdão nº 139/09.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Dezembro de 2013
1 - O contrato de cessão de exploração comercial, também dito de locação de estabelecimento, traduz-se numa cedência temporária do gozo e fruição de estabelecimento comercial, mediante retribuição. 2 – Não obsta á qualificação como cessão de exploração o contrato que, titulado por escritura pública, e denominado de arrendamento de prédio, se traduziu, afinal, na cedência da exploração de...
... I) O inquilino A ... não sucedeu na exploração de qualquer estabelecimento comercial pré-existente como unidade ... L) A cessão de exploração de estabelecimento comercial pressupõe acordo entre ... -
Acórdão nº 01322/16.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018
I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em
... pelo recorrente, defendendo-se que existia um contrato de cessão de exploração relativo a tal bem, que se considera não ter caducado com ... - Anúncio N.º 11/2017 de 9 de Janeiro
- Aviso N.º 28/2014 de 6 de Maio
- Declaração de retificação de anúncio n.º 124/2017
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Acórdão nº 557/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser reparado, contemplando também o interesse contratual positivo, à luz do princípio da boa fé e do equilíbrio das prestações, considerando os efeitos da liquidação resolutiva das prestações contratuais. II – Sabendo ambos os contraentes, desde o início, que assumiam uma execução irregular/ilegal dum...
... por ambas celebrado em 1 de Outubro de 2006 cedeu à ré a exploração dum estabelecimento industrial de lavandaria (instalado num prédio tomado ... contrato, quando ela própria já tinha ajustado outro contrato de cessão de exploração, e invocou subsidiariamente a verificação de abuso de ... -
Anúncio n.º 230/2021
... Anúncio n.º 230/2021 ... Sumário: Concurso público de cessão dos direitos de exploração do equipamento de cafetaria- ... -bar do ...
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Anúncio n.º 231/2021
... Anúncio n.º 231/2021 ... Sumário: Concurso público de cessão dos direitos de exploração do equipamento de cafetaria- ... -bar do ...
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Anúncio de procedimento n.º 8710/2018
... : 506791238 - Município da Murtosa Concurso Público de Cessão" dos Direitos de Exploração da Porta de Entrada para a Mobilidade Sustent\xC3" ...