certificado registo criminal
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n.º 16241/2022
... ão de matrícula na Conservatória do Registo Comercial ou código de acesso à ... certidão ermanente; ... - Certificado do registo criminal de todos os órgãos sociais ...
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Acórdão nº 041754 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 1991 (caso NULL)
I - O comportamento do agente tem de resultar de elementos de prova que são fornecidos ao julgador e, quando estes faltam, apenas ficam os elementos objectivos resultantes do que consta do certificado do registo criminal. II - O conceito de matéria de direito e de facto tem a sua distinção na apreciação que na vida real dela se possa fazer, de estar ao alcance directo da pessoa média e, por isso,
... resultantes do que consta do certificado do registo criminal. II - O conceito de matéria ... -
Acórdão nº 039043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1987
I - E adequada a pena de quinze meses de prisão, declarada suspensa por dois anos com a condição de o condenado, no prazo de noventa dias, efectuar o pagamento da indemnização a favor do queixoso, pela pratica de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23, e 24, do Decreto n. 13004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção do artigo 5, n. 1, do Decreto-Lei n. 400/
... a ausencia de condenações no certificado de registo criminal que, so por si, não integra ... -
Acórdão nº 039043 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 1987 (caso None)
I - E adequada a pena de quinze meses de prisão, declarada suspensa por dois anos com a condição de o condenado, no prazo de noventa dias, efectuar o pagamento da indemnização a favor do queixoso, pela pratica de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23, e 24, do Decreto n. 13004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção do artigo 5, n. 1, do Decreto-Lei n. 400/
... a ausencia de condenações no certificado de registo criminal que, so por si, não integra ... -
Aviso n.º 9828/2017
... (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; (b) Presencialmente no CRFA ou na sua ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 9828/2017
... (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; (b) Presencialmente no CRFA ou na sua ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 10271/2017
... (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; (b) Presencialmente no CRFA ou na sua ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 10271/2017
... (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; (b) Presencialmente no CRFA ou na sua ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 9827/2017
... (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo (b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 9827/2017
... (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo (b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 10270/2017
... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 10270/2017
... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
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Aviso n.º 2998/2021
... 7.1 do presente aviso (fotocópias do certificado do registo criminal, do atestado comprovativo dos ...
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Regulamento n.º 696/2016
... de identidade/cartão de cidadão;b) Certificado de registo criminal;c) Fotocópia do cartão de ...
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null n.º 6316/2023
... alínea e) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração ...
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Anúncio n.º 326/2023 de 13 de julho de 2023
... do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 553/2023 de 15 de novembro de 2023
... do CCP; Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 411/2023 de 18 de agosto de 2023
... do CCP; Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 451/2023 de 14 de setembro de 2023
... do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Regulamento n.º 656/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento do Registo de Prestadores de Serviços a Sociedades, a ... presente Regulamento, designadamente, certificado de habilitações aca- ... démicas, ... , ser imputada responsabilidade criminal por falsas declarações, ... nos termos ...
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Aviso n.º 15106/2016
... /oficiais;b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea ... ;c) Fotocópia simples do Certificado de registo criminal atualizado;d) Curriculum Vitae;e) ...
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Aviso n.º 6551/2017
... /sargentos;b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea ... ;c) Fotocópia simples do certificado de registo criminal atualizado;d) Fotocópia da carta de ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2016
... www.cm-oeiras.pt), de fotocópia do certificado de habilitações, de fotocópia do documento de ... profissional e ainda de certificado de registo criminal solicitado junto das instituições ...
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Aviso n.º 6551/2017
... /sargentos;b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea ... ;c) Fotocópia simples do certificado de registo criminal atualizado;d) Fotocópia da carta de ...
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Declaração de Retificação n.º 736/2016
... emwww.cm-oeiras.pt), de fotocópia do certificado de habilitações e do documento de registo criminal, solicitado junto das instituições ...