certificado registo criminal

10179 resultados para certificado registo criminal

  • Regulamento n.º 592/2022
    ...CAPÍTULO II Do procedimento de registo Artigo 4.º Requerimento 1 — As entidades que ... da situação contributiva; d ) Certificado de registo criminal da empresa; e ) Certificado ...
  • Aviso n.º 3481/2022
    ... 9.1 do presente aviso (fotocópias do certificado do registo criminal, do atestado compro- vativo ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 336/2021
    ... dos Contratos Públicos;c) Certidão do Registo Comercial;d) Certificado de registo criminal, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 460/2017
    ...Certidão da Conservatória do Registo Comercial com a indicação dos representantes ... Públicos (declaração de registo criminal dos órgãos sociais de administração, o ou gerência e certificado de registo criminal da pessoa coletiva). 9 - ...
  • Edital n.º 710/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ...b) Certificado de habilitaçóes;. c) Certidáo de nascimento; ... bilhete de identidade; e) Certificado do registo criminal; f) Atestado e certificado referidos no ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12447/2021
    ... do artigo 55.º do CCP, ou seja: (i) Certificado do Registo Criminal (no caso de pessoa coletiva ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ...-se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43.º e 44.º), no critério ... o prazo de vigência indicado no certificado, quando o exercício daqueles direitos dependa da ... prejuízo de eventual responsabilidade criminal, a manipulação de mercado é proibida nos ...
  • Declaração de Retificação n.º 259/2018
    ...ão onde o mesmo conste);Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de ...ção do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação icável;Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3780/2016
    ...Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de ...Certificado de Registo Criminal do concorrente no caso de se ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3745/2016
    ...Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de ...Certificado de Registo Criminal do concorrente no caso de se ...
  • Regulamento n.º 12/2017
    ... a partir da data de emissão do certificado de estágio ou da data da notificação da ... seguintes documentos: a) Certificado do registo criminal válido; b) Cópia do documento de ...
  • Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011

    1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. 2. É perfeitamente racional a inferência, de acordo com a lógica e a experiência comum, segundo a qual quem ingere bebidas alcoólicas antes do exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta...

  • Aviso n.º 14498/2017
    ... (fotocópia);Curriculum Vitae;Certificado de Registo Criminal;Certificado de Habilitações ...
  • Acórdão nº 462/10.8TAVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2017

    I – A fundamentação da decisão é essencial, desde logo, para garantir a possibilidade do exercício eficaz do direito ao recurso, e traduz-se na obrigatoriedade de o tribunal especificar os motivos de facto e de direito da decisão para corresponder ao princípio com assento constitucional, em que se inscreve a legitimidade do exercício do poder judicial (art. 205º da CRP). Porém,...

    .../10.8TAVRL da Instância Local, Secção Criminal da Comarca de Vila Real, o arguido A. G. foi ... transcrição da sentença para o seu certificado do registo criminal nos termos do art. 13 da lei ...
  • Acórdão nº 1355/15.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    I. O princípio da proporcionalidade, no âmbito do processo disciplinar, diz respeito à adequação da pena imposta à gravidade dos factos reputados como ilícitos, constituindo, por isso, um limite interno ao poder discricionário da Administração na fixação da medida concreta da pena disciplinar; II. Os tribunais não podem substituir-se à Administração na fixação concreta da pena, pelo que a graduaçã

    .... No que concerne ao facto de o Tribunal Criminal ter condenado o Recorrido em multa em nada releva ... 7) Em 3 de Maio de 2012 do seu registo biográfico nada constava em “Penas ...237 e seguintes e do certificado de registo criminal de fs.383. Foram ainda ...
  • Decreto-Lei n.º 72/2018
    ..., a sua idoneidade, através de certificado de registo criminal, assim como ter a situação ...
  • Acórdão nº 0124573 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 1991

    1- O tribunal colectivo aprecia livremente a prova, não estando inibido de se socorrer das declarações dos ofendidos que nos crimes sexuais revestem especial valor, desde que crediveis e coerentes, dado o ambiente de secretismo que rodeia o seu cometimento. 2- A relação não pode sindicar a prova produzida em audiencia perante o tribunal colectivo onde foram ouvidas varias testemunhas. 3- No crime

    ...8- A ausencia de condenações no certificado do registo criminal não corresponde, so por si, ...
  • Acórdão nº 048563 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 1996

    I - A falta de junção aos autos do certificado actualizado do Registo Criminal não constitui, por si, insuficiência da matéria de facto provada (alínea a) do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal), para o tribunal decidir, acerca de um eventual cúmulo jurídico de penas. Não se iria anular, por isso, um julgamento, sabendo-se que, a todo o tempo, se pode efectuar tal operação. II - No...

    ...: I - A falta de junção aos autos do certificado actualizado do Registo Criminal não constitui, ...
  • Acórdão nº 048563 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 1996

    I - A falta de junção aos autos do certificado actualizado do Registo Criminal não constitui, por si, insuficiência da matéria de facto provada (alínea a) do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal), para o tribunal decidir, acerca de um eventual cúmulo jurídico de penas. Não se iria anular, por isso, um julgamento, sabendo-se que, a todo o tempo, se pode efectuar tal operação. II - No...

    ...: I - A falta de junção aos autos do certificado actualizado do Registo Criminal não constitui, ...
  • null n.º 7333/2022
    ...) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos ...
  • Decreto Regulamentar n.º 9/2018
    ...ão de residência apresentar certidão do registo comercial atualizada, que demonstre ser o ..., o requerente deve apresentar: a) Certificado comprovativo da titularidade das unidades de ... proveniência; e) Certificado de registo criminal do país da anterior residência e autorização ...
  • Aviso n.º 9828/2017
    ...(CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; (b) Presencialmente no CRFA ou na sua ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
  • Aviso n.º 9828/2017
    ...(CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; (b) Presencialmente no CRFA ou na sua ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
  • Aviso n.º 9827/2017
    ...(CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo (b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...
  • Aviso n.º 9827/2017
    ...(CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo (b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... e cartão de contribuinte; (3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que ...

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