certificado de admissibilidade
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Anúncio n.º 7929-ADV/2007, de 21 de Novembro de 2007
... çáo Imobiliária, Unipessoal, L.da, para a qual foi emitido certificado de admissibilidade de firma, em 24 de Fevereiro do ano em curso, pelo ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... , caso a sociedade gestora já se encontre constituída, ou o certificado de admissibilidade de firma ou denominação, caso aquela não se ...
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Constituição de Associação N.º 22/2007 de 17 de Outubro
... Foram-me exibidos: ... a) Certificado de admissibilidade de denominação adoptada, passado em 01 de Agosto, ...
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Estatutos - Alteração N.º 6/2008 de 28 de Novembro
... Assim o disseram e outorgaram ... Certificado de admissibilidade emitido em 15 de Outubro de 2008, pelo registo nacional ...
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Anúncio n.º 7929-AOA/2007, de 21 de Novembro de 2007
... a) Certificado de admissibilidade de ...
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Constituição de Associação N.º 26/2008 de 12 de Setembro
... Assim o disseram e outorgaram ... a) Certificado de admissibilidade de firma emitido em 25 de Junho de 2008, pelo registo ...
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Portaria n.º 1441/2007, de 07 de Novembro de 2007
... hora os interessados no necessitam de obter, previa- mente, o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas ...
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Anúncio n.º 7899-BN/2007, de 20 de Novembro de 2007
... a) Certificado de admissibilidade emitido em 16 de Setembro de 2004 pelo Registo Nacional ...
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Anúncio n.º 7929-QJ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Foi-me exibido o certificado de admissibilidade dos estatutos pelos quais ficará a reger-se a ...
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Constituição de Associação N.º 3/2008 de 30 de Janeiro
... Assim o disseram e outorgaram ... Certificado de admissibilidade de firma emitido em 14/11/2007, pelo registo nacional ...
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Constituição de Associação N.º 17/2008 de 24 de Julho
... Assim o disseram e outorgaram ... Certificado de admissibilidade emitido em 15 de Novembro de 2007, pelo registo ...
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Anúncio n.º 7899-AG/2007, de 20 de Novembro de 2007
... 200217682; ... O certificado de admissibilidade passado pelo Registo Nacional de ... Pessoas ...
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Constituição de Associação N.º 4/2007 de 27 de Setembro
... Assim o disseram e outorgaram ... a) Certificado de admissibilidade de firma emitido em 9 de Agosto de 2007, pelo registo ...
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Anúncio n.º 7899-NT/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Foram-me exibidos os seguintes documentos: ... Certificado de admissibilidade da firma adoptada pela sociedade, expedido em 15 de ...
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Acórdão nº 09895/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
1) A actividade do recorrente de acolhimento de jovens alemães em risco, por indicação do I... – Instituto... -, Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida pela Segurança Social portuguesa, integra-se na noção de “acolhimento familiar”. 2) A actividade em causa consiste na prestação de cuidados de assistência social, a jovens em risco, por conta do sistema de...
... Geral em que foram aprovadas as alterações aos Estatutos; do certificado de admissibilidade e do cartão de pessoa coletiva – cfr. fls. 128, que ... -
Acórdão nº 00281/07.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015
I. Da interpretação conjunta dos artigos 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC , resulta que na determinação do lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os gastos que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...
... 505 618 489, o qual foi atribuído na sequência emissão do Certificado de Admissibilidade ... Que não consta como contribuinte da Segurança ... -
Acórdão nº 807/11.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
O registo definitivo da Impugnante, como Instituição de Solidariedade Social, é efetuado mediante despacho do Diretor-Geral da Segurança Social que defira o requerimento de registo, sendo que o mesmo se considera efetuado na data da apresentação do requerimento que seja deferido, e assim sendo, pode a Impugnante beneficiar do regime de isenção previsto no artigo 9.°, n.° 7 do CIVA desde essa data.
... Geral em que foram aprovadas as alterações aos Estatutos; do certificado de admissibilidade e do cartão de pessoa coletiva — cfr. Doc. 30 junto ... -
Acórdão nº 25236/15.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
I - O princípio da irredutibilidade da retribuição não é extensivo a toda e qualquer prestação que tenha natureza retributiva, havendo que apreciar, caso a caso, da concreta função ou razão da sua atribuição de tal modo que, cessando licitamente a causa justificativa da sua atribuição, poderá igualmente cessar o pagamento da contrapartida correspondente. II - É este o caso da isenção de horário
... Nacional de Pessoas Colectivas veio a indeferir o pedido de certificado" de admissibilidade da firma G…, S.A. por entender que a mesma é confund\xC3" ... -
Acórdão nº 739/19.7T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
... decisão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, o pedido de certificado de admissibilidade da firma “(…), S.A.” foi indeferido por se ...
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Acórdão nº 0441/16.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2019
O regime jurídico da neutralidade fiscal previsto no artigo 38.º do CIRS, aplicável às operações de transformação em sociedade comercial de uma actividade empresarial em nome individual, não obsta à tributação de pagamentos recebidos pelo sujeito passivo pessoa singular por efeito dessas operações.
... , e para a qual já se encontra devidamente habilitada com o certificado" de admissibilidade, que terá a designação social de Farmácia das C…\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0977/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - Quando as questões em discussão no procedimento cautelar são questões de direito e se sobrepõem na acção principal e a tutela jurisdicional pretendida no procedimento é a tutela pretendida na acção principal, sem qualquer carácter de instrumentalidade ou provisoriedade, então pretende-se com o procedimento obter uma regulação definitiva da questão de fundo. II - Se não existe um direito...
... (NIPC) que for atribuído por esta entidade, após emissão de certificado de admissibilidade de firma ou denominação ou de inscrição no ficheiro ... -
Acórdão nº 04B1949 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, o qual admitiu certificado de admissibilidade, proporcionando a alteração da denominação da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111/2005 . Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades
... escolhendo o pacto ou acto constitutivo previamente aprovado e certificado pelos serviços de registos e notariado. A ... conservatória do registo ... c) Apresentação de certificado de admissibilidade de firma ... 4 - A competência dos serviços de registo para a ...
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Decreto-Lei n.º 111/2005
... acto constitutivo previamente aprovado e certificado ... pelos serviços de registos e notariado. A conservatória ... do ... favor do Estado ou a apresentação de certificado ... de admissibilidade de firma emitido pelo ... Registo Nacional de Pessoas Colectivas ... b) A ...
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Decreto-Lei n.º 111/2005, de 08 de Julho de 2005
... escolhendo o pacto ou acto constitutivo previamente aprovado e certificado pelos serviços de registos e notariado. A conservatória do registo ... a favor do Estado ou a apresentação de certificado de admissibilidade de firma emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC);e b) A ...