certidão registo criminal
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Anúncio de procedimento n.º 7938/2017
... b) d) e) i) do artigo 55.º do CCP; Certidão de registo criminal atualizada de todos os ...
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Anúncio de procedimento n.º 10518/2021
... - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOCertidão do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7937/2017
... b) d) e) e i) do artigo 55.º do CCP; Certidão de registo criminal atualizada de todos os ...
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Acórdão nº 080586 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 1991 (caso NULL)
I - O artigo 13 do Estatuto dos Deputados, que considera justificado o adiamento de actos ou diligencias oficiais por falta de deputados motivada por reuniões ou missões da Assembleia da Republica, não esta ferido de inconstitucionalidade. II - A inexistencia de nexo de causalidade estabelecida nas instancias entre o acidente, a epilepsia e a morte da vitima, e materia de facto insusceptivel de...
... civil e não da responsabilidade criminal. V - A certidão do registo civil não faz prova ... -
Anúncio de procedimento n.º 10260/2021
... º 30/2021, de 21 de maio;b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da ... ;c) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10779/2021
... º 30/2021, de 21 de maio;b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da ... ;c) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de ...
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Acórdão nº 9150212 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 1991
... declarações do reu, do certificado do registo criminal ou de certidão junta ao processo, deve ...
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Aviso n.º 14901/2020
... da Educação;b) Curriculum Vitae;c) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 10497/2021
... da Educação;b) Curriculum Vitae;c) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 327/2019
... e h) do artigo 55º do Código, no caso certidão de registo criminal ou documento equivalente ...
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Aviso n.º 3512/2020
... de identidade ou cartão de cidadão, certidão de habilitações académicas e certidão de sto criminal, sob pena de não admissão ao Estágio.5 - ...
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Aviso n.º 12851/2016
... NIF e Utente SS;b) Cópia do diploma ou certidão de habilitações profissionais legalmente ... ão da Segurança Social;g) Certidão de Registo Criminal.10 - Composição do Júri (para todos ...
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Aviso n.º 4759/2023
... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 17967/2022
... b) Curriculum Vitae; ... c) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 14531/2023
... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 5356/2022
... ordem profissional; ... c) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 742/2022
... ordem profissional; ... c) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 689/2023
... ordem profissional; ... c) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 7497/2023
... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 13974/2023
... profissional; ... c) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 742/2022
... ordem profissional; ... c) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 14530/2023
... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 16060-A/2016
... da Educação;d) Curriculum Vitae;e) Certidão de Registo Criminal, emitido nos 90 dias ...
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Aviso n.º 13529-A/2019
... Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 16015-A/2016
... da Educação;d) Curriculum Vitae;e) Certidão de Registo Criminal, emitido nos 90 dias ...