certidão registo criminal
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Anúncio de procedimento n.º 3396/2016
... Não Divida á Segurança Social e AT e certidão permanente, registo criminal 9 - ACESSO ÀS ...
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Acórdão nº 3623/08.6TDLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2009
I - A sociedade exige e a lei permite e impõe a rapidez e a eficácia da intervenção judicial desde que isso não comprometa de modo significativo as garantias inerentes ao processo penal num Estado de Direito Democrático. II - Uma actuação eficaz e que, simultaneamente, respeite os direitos fundamentais reforça a confiança dos cidadãos na vigência da norma e, em geral, no funcionamento do...
...certidão para efeito de procedimento criminal, remetendo-a ... ordenada a requisição de certificado de registo criminal do arguido. Depois de ter sido junto o ... -
Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... (Lei de Organização da Investigação Criminal) A Assembleia da República decreta, nos termos ... a sua distribuição, em efetuar o registo do serviço de despertar e de objetos perdidos, ... a) Certidão de teor da descrição e de todas as inscri- ...
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Acórdão nº 038556 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Julho de 1986
I - Comete 2 crimes de roubo o reu que, desenvolvendo a respectiva conduta tipica, ofende duas pessoas. II - Um revolver de calibre 38, com 4 munições de igual calibre colocadas no respectivo tambor, mas insusceptivel de disparar projecteis, não e "arma de fogo", nos termos e para os fins previstos na alinea a) do n. 3 do artigo 306 do Codigo Penal. III - O referido instrumento constitui um meio...
... declarações do reu, do certificado de registo criminal ou de certidão de condenação junta ao ... -
Aviso n.º 512/2021
...ência do Ministério da Educação;b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 513/2021
...ência do Ministério da Educação;b) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 6824/2022
...ência do Ministério da Educação; b ) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 289/2021
... da Educação;b) Curriculum Vitae;c) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 18124/2022
...ência do Ministério da Educação; b ) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 18123/2022
...ência do Ministério da Educação; b ) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 18122/2022
...ência do Ministério da Educação; b ) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Anúncio de procedimento n.º 233/2018
...Certidão do registo criminal da empresa e dos titulares ...
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Anúncio de procedimento n.º 197/2018
...ção Metrológica de Equipamento;- Certidão do registo comercial, com todas as inscrições ..., designadamente:- Certidão do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais ...
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Anúncio de procedimento n.º 7185/2017
... V ao presente Programa do Concurso;b) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições ...Certidão do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais ...
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Anúncio de procedimento n.º 7543/2017
... Contratação Pública, (Certificado de Registo Criminal).5. Certidão do Registo Comercial.6. ...
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Anúncio de procedimento n.º 7810/2017
... Contratação Pública, (Certificado de Registo Criminal).5. Certidão do Registo Comercial.6. ...
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Anúncio de procedimento n.º 1911/2017
...certidão do registo criminal de quem obriga a entidade);b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 4260/2017
... DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) Certidão das Finanças com a situação contributiva ... regularizada;c) Certidão Permanente;d) Registo Criminal da Empresa e dos seus ...
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Anúncio de procedimento n.º 195/2021
...) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP: a) Certidão de Registo Criminal atualizada [de pessoas ...
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Acórdão nº 038556 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Julho de 1986
I - Comete 2 crimes de roubo o reu que, desenvolvendo a respectiva conduta tipica, ofende duas pessoas. II - Um revolver de calibre 38, com 4 munições de igual calibre colocadas no respectivo tambor, mas insusceptivel de disparar projecteis, não e "arma de fogo", nos termos e para os fins previstos na alinea a) do n. 3 do artigo 306 do Codigo Penal. III - O referido instrumento constitui um meio...
... declarações do reu, do certificado de registo criminal ou de certidão de condenação junta ao ... -
Lei n.º 30/2017
..., que remodela o atual sistema de registo da propriedade automóvel; e) O Código Penal, ... polícia encarregados da investigação criminal, sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6. 2 - .. ...ão em processo penal faz-se com base em certidão passada pelo tribunal ou pelo serviço do ...
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Aviso n.º 2828/2021
... comprovativo de identificação civil, certidão de habilitações académicas e certidão de sto criminal, sob pena de não admissão ao Estágio.5 - ...
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Aviso n.º 10774/2016
... de identidade ou cartão de cidadão, certidão de habilitações académicas e certidão de sto criminal, sob pena de não admissão ao Estágio.5 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 8886/2018
...ões de não divida, Certificados de Registo Criminal; Certidão Permanente; Alvarás ou os ...
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Anúncio de procedimento n.º 7938/2017
... b) d) e) i) do artigo 55.º do CCP; Certidão de registo criminal atualizada de todos os ...