certidão não divida finanças

6149 resultados para certidão não divida finanças

  • Regulamento n.º 495/2019
    ... familiar, passada pela Repartição de Finanças da área de residência;g) Comprovativos dos ... igual ou superior a 65 %.i) Certidão de não dívida à Segurança Social, ao ...
  • Aviso n.º 2284/2023
    ... a) Certidão de não dívida à Segurança Social e às ...
  • Regulamento n.º 231/2018
    ... ) Declaração emitida pelo serviço de Finanças na qual se atesta que o candidato ou qualquer dos ... prédios, urbanos ou rústicos; d) Certidão de não dívida às Finanças; e) Documentos ...
  • Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
    ... ção, de modo a abranger a legalidade da dívida exequenda onde a lei não reconheça ao executado ... , o papel do chefe da repartição de finanças passou a ser designado de harmonia com as ... tenham sido omitidos ou a passagem de certidão que os contenha, isenta de qualquer pagamento ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... pela área das finanças; ... b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... programa orçamental P006 — Gestão da Dívida Pública, que se mostrem necessárias em re- ... anos anteriores mediante certidão passada pelo serviço de finanças competente, ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ... , incluindo: i) O abono de família em dívida à morte do titular; ii) Os créditos ... -casal ou interessado junte a respectiva certidão de avaliação com a participação prevista no ...
  • Regulamento n.º 313/2018
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ... : a) Certificado do registo criminal; b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de ...
  • Regulamento n.º 345/2019
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ... :a) Certificado do registo criminal;b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de ...
  • Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
    ... Agência de Gestão da Tesou- raria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E., no mesmo montante ... do Governo responsável pela área das finanças", com a faculdade de delegação, a conceder empr\xC3" ... ) 3 — (Revogado.) Artigo 5.º Certidão de dívida Quando não for efetuado o pagamento ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em ... nas vendas de valores representativos de dívida são deduzidos dos juros corridos pagos na ... , pela Direcção -Geral dos Impostos, certidão de dívida nos termos e para os efeitos do ...
  • Regulamento n.º 60/2022
    ... de conclusão ou, caso já frequente, certidão de conclusão do ano transato; ... c) Certificado ... de Finanças da área de residência (com o valor ... i) Certidão de não divida à Segurança Social e às Finanças, do ...
  • Regulamento n.º 60/2022
    ... de conclusão ou, caso já frequente, certidão de conclusão do ano transato; c ) Certificado de ... familiar, passada pela Repartição de Finanças da área de residência (com o valor ... i ) Certidão de não divida à Segurança Social e às Finanças, do ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... , o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O período ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... , é da competência do diretor de finanças da área da sede, direção efetiva ou ... dívida ... 7 - O sujeito passivo que tiver exercido a ... número anterior é feita através de certidão ...
  • Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
    ... ' Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais O artigo 30.º da Lei n.º 42/98, de 6 de ... dívida garantida ... 2 - ... pagas nos prazos legais será extraída certidão de dívida ou certidão da conta ou liquidação ...
  • Regulamento n.º 128/2024
    ... para com a Freguesia, o Município, Finanças ou Segurança Social. Artigo 5.º Legitimidade ... os seguintes documentos: a ) Cópia da Certidão de nascimento da criança ou documento ... ção da criança; d ) Certidão de não dívida ao Município de Ponte de Lima, às Finanças e ...
  • Regulamento n.º 939/2022
    ... ) Sejam titulares de declaração de não dívida às finanças e declaração comprovativa da ... k) Certidão ...
  • Acórdão nº 1284/08.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2017
    ... Serviço de Finanças de ... para cobrança de dívidas de ... a extinção total ou parcial da dívida exequenda em relação ao executado, cfr ... nossa): 1-Em 1995.05.15, foi emitida a Certidão de Relaxe nº ... , constante de fls.22 do ...
  • Acórdão nº 274/19.3T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2021

    Ao recorrente que divirja da convicção que o tribunal formou não basta manifestar a sua divergência quanto ao decidido, concretamente, por discordar da credibilidade que mereceu (ou não) ao tribunal determinado meio de prova, como sejam, no caso concreto, as declarações do arguido, impondo-lhe a lei que concretize as provas que impõem - sim, impõem (art.º 412 n.º 3 do CPP), não que permitam -...

    ... mesmos as declarações do arguido, a certidão de fls. 3 a 14, a informação da AT de fls. 33, ... 4, corresponde a certidão de não dívida, em nome de J… com data de 18.06.2015” ... 11 ... (certidão de não dívida às finanças com data de emissão de 18.06.2015 referente ao ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... legislativas necessárias para criar a certidão permanente. Com este serviço, a entrar em vigor ... efectuarem o pagamento da importância em dívida, acrescida de juros, sob pena de perderem a favor ... fiscais feita nas repartições de finanças ... 3 - Presume-se assegurado o pagamento dos ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... 3 - O Governo, através do Ministro das Finanças, face à evolução da execução orçamental que ... ção de obrigações e outros títulos de dívida, de acções detidas pelo seu titular durante ... certidão de dívida, abrangendo todas as demais ...
  • Acórdão nº 0281/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - Em processo de oposição à execução fiscal, o juiz, ao abrigo do disposto artº 114º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, pode proferir despacho a dispensar, por desnecessária, a inquirição de testemunhas arroladas, no âmbito dos seus poderes de livre apreciação. II - Só quando a lei não assegure meio judicial de impugnação ou recurso contra o acto de liquidação é que a oposição

    ... que corre termos no Serviço de Finanças de Albergaria a Velha, por dívida emitida pelo ... como não constitui título executivo a certidão de dívida extraída pelo Serviço de Finanças ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... dispõem de património próprio e de finanças" próprias, bem como de autonomia orçamental. 2 \xE2" ... , o paga- mento voluntário das quotas em dívida determina a impos- sibilidade de aplicação de ... ção pública profissional a respetiva certidão emitida por instituição de crédito ou empresa ...
  • Acórdão nº 01023/13.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
    ... impugnado nem sequer refere qual a dívida que determina que a Autora não tenha a ... dias, remeta os seguintes documentos: - Certidão das Finanças de não divida; - IES do ano 2011 e ...
  • Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de Agosto de 2012

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