Certidão de casamento

2969 resultados para Certidão de casamento

  • Regulamento n.º 173/2017
    ... (sessenta) dias seguintes ao sucedido, instruindo o pedido com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - ...
  • Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
    ... declaração de maternidade ou de perfilhação; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de óbito ou depósito do ... do n.º 4.1 acrescem: 4.2.1 - Por cada nota de substituição de certidão lançada no processo nos termos do artigo 138.º do Código do Registo ...
  • Aviso n.º 15385/2018
    ... , o trabalhador deve apresentar, consoante as situações: a) Certidão do casamento no prazo de vinte dias úteis após a sua realização, no ...
  • Aviso n.º 8208/2018
    ... , o trabalhador deve apresentar, consoante as situações: a) Certidão do casamento no prazo de vinte dias úteis após a sua realização, no ...
  • Acórdão nº 30/21.9T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023

    1. Se alguém obtém um enriquecimento à custa de outrem, sem causa, mas a lei faculta ao empobrecido algum meio específico de desfazer a deslocação patrimonial, será a esse meio que ele deverá recorrer (art.º 474º, do CC). 2. O prazo de prescrição do direito à restituição por enriquecimento sem causa (art.º 482º, do CC) não se inicia enquanto o empobrecido tiver à sua disposição outro meio ou

    ... e Ré contraíram entre si casamento civil, no Brasil, sem convenção antenupcial; em ... / ... /2017, o ... adquiridos; pelo menos desde ... / ... /2017, data em que colheu a certidão de casamento que utilizou para instruir a ação de divórcio, que o A ...
  • Acórdão nº 781/19.8T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022

    1 – Verifica-se a preterição de litisconsórcio necessário activo se o cônjuge, desacompanhado do outro, pede na acção a resolução do contrato de compra e venda de veículo automóvel que constitui bem comum do casal e do qual ambos têm a administração. 2 – Se a ilegitimidade do autor, decorrente da ausência na acção do seu cônjuge, não for sanada depois do convite do tribunal, o réu é

    ... a convidar a Autora: «- a indicar qual o seu regime de bens de casamento e a juntar aos autos a respetiva certidão de casamento; - a juntar aos ...
  • Regulamento n.º 409/2017
    ... do candidato e do seu agregado familiar, quando aplicável;b) Certidão emitida pela Junta de Freguesia da área de residência do candidato e do ... , quando aplicável;d) Certidão do Registo Civil que comprove o casamento ou atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência do ...
  • Acórdão nº 09119/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2012
    ... mera cópia, quando tais factos apenas podem ser provados por certidão de conformidade com o original ... II – O Tribunal não deu por ... pai, quando antes da morte deste já se encontrar dissolvido o casamento por separação judicial de pessoas e bens, juntando para o efeito cópia ...
  • Acórdão nº 224/15.6GBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2017

    I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do Mº Pº que não ordenou a notificação da assistente para os termos do artº 285º, do CPP, relativa exclusivamente ao ilícito de injúrias, só quanto aos factos relativos a este tipo de crime, cumpre declarar a nulidade do despacho de arquivamento, nos termos do disposto no artº 119º, b), do mesmo diploma legal, aproveitando-se o mesmo...

    ... que, uma vez transitada a decisão em crise, se extraísse certidão dos presentes autos ou que se remete os presentes autos para o Ministério ... : «1º A Autora e Réu celebraram, no dia 10 de Junho de 2009, casamento civil, que foi dissolvido por decisão prolatada e transitada em 14 de ...
  • Acórdão nº 857/12.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019

    1. Recai sobre a AT o ónus de prova dos factos que consigna na declaração de IRS oficiosamente preenchida por falta de oportuna entrega da declaração de rendimentos do contribuinte. 2. A recusa na entrega de uma certidão do estado civil de casado contribuinte, solicitada a este, é motivo para aplicação de coima por violação dos deveres de colaboração, nos termos do artigo 128.º do CIRS e 117.º do

    ... 4.ª A falta de meios para requerer certidão de casamento junto de uma Conservatória do Registo Civil é real, ...
  • Regulamento n.º 370/2021
    ... dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ...
  • Regulamento n.º 497/2017
    ... dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ...
  • Regulamento n.º 116/2019
    ... dias subsequentes ao óbito, instruindo o pedido com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ...
  • Regulamento n.º 208/2023
    ... subsequentes ao decesso, instruindo o requerimento com a certidão de registo de óbito e com a ... certidão de casamento ou nascimento, ...
  • Acórdão nº 2649/21.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    1- Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, por via do princípio da autossuficiência consagrado no n.º 1, do art. 2016º do CC, os ex-cônjuges devem prover à sua própria subsistência, pelo que, o princípio geral vigente em sede de alimentos, é no sentido de que os ex-cônjuges não têm direito a receber alimentos um do outro em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e...

    ... morada, pedindo que se declarasse extinto, por divórcio, o casamento de ambos ... Para tanto alegou, em síntese, ter contraído casamento ... imperativo de separação de bens, no dia ... / ... /2012 – certidão de casamento junta com a p.i ... 8. A ré aufere uma pensão de reforma ...
  • Acórdão nº 12244/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015

    I - É nula a sentença, nos termos do disposto no artigo 615º, n.º 1, al. b) do CPC, se o Tribunal se limita a afirmar que as testemunhas ouvidas não lograram demonstrar determinado facto, sem explicitar as razões que impuseram tal conclusão. II - Alegando o requerido factos dos quais decorre, em sua opinião, o direito a adquirir a nacionalidade portuguesa por via da naturalização e formulando, a...

    ... 6 e doc. nº 2 (Certidão em Inteiro Teor), emitido pelo Registo Civil das Pessoas Naturais ... seja concedida a nacionalidade portuguesa, não só por via do casamento, mas também, por via da naturalização. 19. Ao abrigo do principio do ...
  • Regulamento n.º 88/2024
    ... 30 (trinta) dias seguintes ao decesso, instruindo o pedido com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 ...
  • Acórdão nº 55/22.7YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Maio de 2022

    As sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em momento anterior ao do BREXIT são reconhecidas nos outros Estados-Membros sem quaisquer formalidades e uma decisão proferida num Estado-Membro que aí tenha força executória pode ser executada noutro Estado-Membro sem que seja necessária qualquer declaração de executoriedade, tal como resulta da letra dos artigos 36.º e 39.º do...

    ... ao regime português da comunhão geral de bens – conforme certidão de casamento, cujo conteúdo se dá por integralmente reproduzido ... 2) ...
  • Acórdão nº 1265/21.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2022

    I – Tendo a Apelante colocado pela primeira vez nas alegações de recurso, questão respeitante a incidente de justo impedimento que não havia sido colocada em primeira instância, olvidando a regra basilar do sistema recursório vigente, de que os recursos se destinam a impugnar decisões já proferidas com vista ao seu reexame, e não a fazer o julgamento de questões colocadas ex novo perante o...

    ... 5. Assim como também não se mostra transcrito qualquer casamento com a Autora, 6. tendo o AA falecido no estado de divorciado de DD ... Cabia à Autora apresentar a certidão do assento de casamento com o falecido AA, 8. E comprovar a transcrição ...
  • Regulamento n.º 149/2018
    ... em situação de união de facto, mediante apresentação da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
  • Regulamento n.º 517/2018
    ... em situação de união de facto, mediante apresentação da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
  • Edital n.º 1201/2019
    ... em situação de união de facto, mediante apresentação da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
  • Edital n.º 679/2019
    ... em situação de união de facto, mediante apresentação da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
  • Regulamento n.º 1220/2023
    ... trinta dias subsequentes ao decesso, instruindo o processo com certidão de registo de óbito, casamento, nascimento, conforme os casos. 2 — O ...
  • Acórdão nº 837/14.3T8LLE-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
    ... 2. Da certidão da Conservatória do Registo Predial, então junta aos autos (fls. 38 e ... ainda a concessão de prazo para apresentação de certidão de casamento, comprovativa da sua qualidade de cônjuge da Executada acima referida” ...

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