centro de saude da lapa

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 07P3177 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2008

    I - O sistema de punição do concurso de crimes consagrado no art. 77.º do CP, aplicável ao caso de conhecimento superveniente do concurso, adoptando o sistema da pena conjunta, «rejeita uma visão atomística da pluralidade de crimes e obriga a olhar para o conjunto - para a possível conexão dos factos entre si e para a necessária relação de todo esse bocado de vida criminosa com a personalidade...

    ... à idade, situação sócio - económica e condições de saúde da recorrente, é evidente que a pena determinada, após ... 4. No dia 3 de Outubro de 2003, no Centro Comercial das Amoreiras, em Lisboa, a arguida abordou EE, em ... que se deslocassem antes à agência da CGD da Rua ...., na Lapa, Lisboa, o que foi aceite por aquela. Assim, a arguida ...

  • Acórdão nº 00253/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2006

    I - Contrariamente ao que acontece em sede de IVA para efeitos de dedução, onde apenas se admite que seja deduzido o imposto mencionado em facturas ou documentos equivalentes que respeitem os requisitos formais do art. 35.º, n.º 5, do CIVA (cfr. art. 19.º, n.º 2, do CIVA), para efeitos de determinação do lucro tributável em sede de IRC admite-se que, no caso de inexistência de documento de origem

    ...Francisco, da Lapa e de Santa Maria e Casa de Saúde da Boavista e ao domicílio; 5- ... lançamento efectuado» (() FREITAS PEREIRA, in Parecer do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças com o n.º 3/92, ...

  • Do conteúdo da indemnização

    Artigo 23.° Justa indemnização - A justa indemnização não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração de utilidade pública, tendo em...

    ...�o fazem qualquer distinção, por exemplo, entre o bairro da Lapa em Lisboa e a cidade de Bragança. Adicionalmente não devemos ... ordem geológica, no futuro virá, com o alargamento dos centros urbanos, a adquirir a classificação de "apto para ... de escolas, transportes públicos, de unidades de saúde, etc. No entanto, em algumas circunstâncias, a ausência de ...