centro de recrutamento coimbra

1617 resultados para centro de recrutamento coimbra

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1959/16.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2017

    i) De acordo com o art. 28.º, n.º 6, da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2011, de 28 de Novembro e pela Lei n.º 45/2013, de 3 de Julho, que define o regime de ingresso nas magistraturas, de formação inicial e contínua de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, os candidatos aprovados no concurso anterior,

    ... de Círculo de Lisboa contra o Centro de Estudos Judiciários (Recorrido), acção ... do concurso como meio de recrutamento e selecção prevista no n.º 2 do art.º 47.º ...ção da República Portuguesa anotada, Coimbra Editora, 4ª ed., págs. 658 e segs. ”. Como ...

  • Despacho n.º 12251/2006, de 12 de Junho de 2006

    ...Coimbra. Banda Tipo A da Regiáo Militar Norte ...Póvoa do Varzim. Centro de Classificaçáo e Selecçáo do Porto ...Tomar. Centro de Recrutamento de Évora ................................ ...

  • Aviso n.º 6388/2017

    ... concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na ...ções do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., datadas de 11 de ..., celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos ...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...

  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das tarefas que...

    ... a exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Recursos Para a Inclusão e em outubro de 2014 ..., sendo feito, prioritariamente por recrutamento interno (nº 3), e mantendo os trabalhadores ... [22] Código Civil Anotado, Volume I, Coimbra...