cedencia contrato espaco
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Regulamento n.º 645/2021
... de resolução imediata e automática do Contrato, com todas as consequências daí resultantes. 6 ...
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Aviso n.º 1382/2022
... ser outorgada a terceiros, através de contrato ... ou protocolo adequado que garantam, em ...
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Aviso n.º 17139/2021
... de contrato ou protocolo adequado que garantam, em qualquer ...
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Aviso n.º 1382/2022
... ser outorgada a terceiros, através de contrato ou protocolo adequado que garantam, em qualquer ...
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Aviso n.º 17139/2021
... , ser outorgada a terceiros, através de contrato ou protocolo adequado que garantam, em qualquer ...
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Anúncio de procedimento n.º 5461/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público para alienação ou concessão ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1248/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público para alienação ou concessão ...
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Edital n.º 543/2020
... de atividades, além das previstas no contrato celebrado com a Incubadora; f) O cumprimento das ...
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Edital n.º 321/2021
... de atividades, além das previstas no contrato celebrado com a Incubadora; f) O cumprimento das ...
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Edital n.º 1023/2020
... de atividades, além das previstas no contrato celebrado com a Incubadora; f) O cumprimento das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O ...
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Regulamento n.º 647/2021
... autorizada constitui incumprimento do contrato e confere à Câmara Municipal de Seia, o direito ...
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Regulamento n.º 1031/2023
... automática do Contrato, com todas as consequências daí resultantes ...
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Edital n.º 1490/2022
... à imediata resolução do contrato e consequente perda do direito de utilização da ...
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Regulamento n.º 542/2023
... automática do Contrato, com todas as consequências daí resultantes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2021
... qual faz parte integrante, incluindo um contrato plurianual de cedência de espaço com a Câmara ...
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Aviso n.º 6970/2018
... ário) e o Promotor será celebrado um contrato de ocupação de espaço.2 - Para além da ...
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Acórdão nº 2147/12.1YXLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018
I – A autoridade do caso julgado na ação A relativamente à ação B depende da existência (para além do mais) da identidade de sujeitos nas duas ações, sob pena de violação do princípio do contraditório. II – O caso julgado na ação intentada pela condómina Y contra o condomínio X não se estende à ação intentada pelo condomínio X contra a condómina Z.
... um contrato de cedência de espaço que teve por objeto o ... -
Edital n.º 1097/2020
... , realizados após celebração do Contrato-Programa, até ao prazo para apresentação do ...
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Regulamento n.º 747/2023
... f) Utilizador — Pessoa com contrato de prestação de serviços com cedência de uso, ...
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Aviso n.º 1391/2023
... f) Utilizador — pessoa com contrato de prestação de serviços com cedência de uso, ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... específicos de cedência, através de contrato, a celebrar entre si e a entidade, de acordo com ...
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Regulamento n.º 517/2021
... e a entidade gestora celebrarão um Contrato de Utilização/Cedência e Prestação de ...
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Acórdão nº 2454/14.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2015
I - Não faz sentido falar-se de caso julgado ou autoridade de caso julgado se na transacção e respectiva sentença de homologação o tribunal não chegou a proferir decisão sobre qualquer controvérsia substancial. II - A excepção de caso julgado pressupõe que, tendo uma causa sido decidida por sentença com trânsito em julgado, posteriormente se propõe a mesma causa. III – No caso de...
... Invocou ainda a nulidade da cláusula do contrato de cedência do gozo do espaço de loja na medida ...