cct hotelaria
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 13/2012 de 7 de Setembro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 23/2008 de 21 de Abril
... ústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sector de Hotelaria, Similares e Golfe) - Constituição da Comissão Paritária ... Nos termos da cláusula 96.ª do CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 66/2005 de 7 de Julho
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores, para os Sub-Sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria - Revisão Global ...
- Portaria n.º 202/2006, de 24 de Fevereiro de 2006
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Portaria n.º 205/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... entre a AICC - Associaçáo Industrial e Comercial do Café e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 20, de 29 de Maio de 2008, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Portaria n.º 184/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... entre a AICC - Associaçáo Industrial e Comercial do Café e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 25, de 8 de Julho de 2007, abrangem as relaçóes de trabalho ...
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Portaria n.º 1498/2007, de 21 de Novembro de 2007
... de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expediçáo e vendas, apoio e manutençáo - Norte), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 23/2007 de 26 de Dezembro
... Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sector de Hotelaria, Similares e Golfe) - Integração em Níveis de Qualificação ... Procede-se à integração em níveis de qualificação das profissões que a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 23/2007 de 26 de Dezembro
... Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sector de Hotelaria, Similares e Golfe) - Integração em Níveis de Qualificação ... Procede-se à integração em níveis de qualificação das profissões que a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 2/2010 de 25 de Janeiro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Sector de Lacticínios - Revisão Global - Rectificação ... No Jornal Oficial, II Série, n.º 1, de 4 de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 5/2010 de 8 de Fevereiro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Sector de Lacticínios - Revisão Global - Rectificação ... No Jornal Oficial, II Série, n.º 1, de 4 de ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2023 de 20 de abril de 2023
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Portarias de Condições de Trabalho N.º 7/2009 de 2 de Novembro
... ércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares) ... As alterações do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo ...
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Portaria n.º 746/2006, de 01 de Agosto de 2006
... Associaçáo Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 40, de 29 de Outubro de 2005, abrange as relaçóes de ...
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Portaria n.º 218/2008, de 04 de Março de 2008
... - Federaçáo Portuguesa de Associaçóes de Suinicultores e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 31, de 22 de Agosto de 2007, abrange as relaçóes de trabalho ...
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Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: 1---- O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro instaurou a presente acção com processo comum, contra AA, S.A., pedindo que: A) Se declare que a ... -
Portaria n.º 1250/2007, de 25 de Setembro de 2007
... e, ainda, entre a mesma associaçáo de empregadores e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas, a primeira, no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 2, de 15 de Janeiro de 2007, e, as restantes, no ...
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Regulamento de Extensão N.º 55/2004 de 23 de Setembro
... Miguel e Santa Maria - Sector de Hotelaria e Similares - Alteração salarial ... Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 243/78, ...
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Portaria n.º 178/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... a Associaçáo dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 27, de 22 de Julho de 2007, abrange as relaçóes de trabalho ...
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Regulamento de Extensão N.º 69/2007 de 26 de Abril
... ércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares) ... Considerando que o CCT entre Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e ...
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Regulamento de Extensão N.º 25/2007 de 22 de Fevereiro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares) ... Considerando que o CCT entre Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e ...
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Acórdão nº 1135-2001 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2001
I -Tendo a Ré, na qualidade de entidade patronal, subscrito o CCT celebrado entre a Liga Portuguesa de Futebol e a Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal, e não estando a categoria da A., empregada de limpeza, contemplada naquele IRCT, não pode o mesmo regular as relações laborais entre A. e R.. II - De facto, as cláusulas 1ª e 4ª desse CCT devem ser entendidas no sentido...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 94/2007 de 21 de Junho
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sind. dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras ... Cláusula 20.ª ... Diuturnidades ... 1 - Os trabalhadores abrangidos pela ...
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Portaria n.º 1530/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... Associaçáo Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 19, de 22 de Maio de 2007, abrange as relaçóes de ...
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Portaria n.º 127/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... a Associaçáo dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 25, de 8 de Julho de 2004, e as suas alteraçóes, publicadas no ...