cct hotelaria
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 19/2015 de 24 de Dezembro
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 4/2015 de 26 de Março
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 14/2014 de 18 de Julho
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Acórdão nº 001420 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 1986
I - Tendo caducado em 1978 o contrato de exploração hoteleira celebrado entre uma entidade (CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses) e um concessionario (Wagons-Lits), sem que tenha havido pela CP ou por qualquer outra entidade substituição da exploração que este ultimo desenvolvia, não tem aplicação o disposto na clausula 99 do CCT de hotelaria de 1977, isto e, os contratos de trabalho...
... Decisão: NEGADA A REVISTA. Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. Legislação Nacional: CCT DA HOTELARIA DE 1977 CLAUS99 N1 N2. Sumário : I - Tendo caducado em 1978 o contrato de exploração hoteleira celebrado entre uma entidade (CP - Companhia dos ... - Convenção Coletiva de Trabalho N.º 13/2016 de 1 de Junho
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 18/2014 de 21 de Julho
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 23/2016 de 16 de Novembro
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2022 de 17 de março de 2022
... - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados Similares - Alteração salarial . ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2008 de 7 de Abril
...dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares) - Alteração salarial e outras. O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos ...
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Portaria de Extensão N.º 34/2011 de 3 de Outubro
... Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras. As alterações do CCT entre a ANICP - Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2022 de 9 de agosto de 2022
... 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro - Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) - Alteração Salarial e Outras . ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 38/2010 de 2 de Setembro
...ércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Sector de Hotelaria e Similares - Revisão global. O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe) - Revisão Global. CAPÍTULO I. Área, âmbito e vigência. Cláusula 1.ª. Âmbito. Este Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe) - Revisão Global. CAPÍTULO I. Área, âmbito e vigência. Cláusula 1.ª. Âmbito. Este Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 2/2017 de 1 de agosto de 2017
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro - Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) - Alteração Salarial e Outras . ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2018 de 26 de abril de 2018
... 2018 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) - Alteração Salarial e Outras. . ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 51/2004 de 23 de Setembro
... Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sector de Hotelaria e Similares - Alteração Salarial. O CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, ...
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Portaria n.º 217/2010, de 16 de Abril de 2010
...çáo dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 38, de 15 de Outubro de 2009, abrangem as relaçóes de trabalho ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
. CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Sector de Lacticínios) - Revisão Global. O contrato colectivo de trabalho publicado no Jornal Oficial, IV Série, ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe. CAPÍTULO I. Área, âmbito e vigência. Cláusula 1.ª. Âmbito. Este Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) obriga, por um lado, ...
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Regulamento de Extensão N.º 9/2009 de 8 de Junho
... Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sector de Hotelaria, Similares e Golfe). As alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos ...
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Portaria n.º 174/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... - Associaçáo da Restauraçáo e Similares de Portugal e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 29, de 8 de Agosto de 2007, abrangem as relaçóes de trabalho ...
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Portaria n.º 219/2008, de 04 de Março de 2008
... entre a Associaçáo dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos de Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 24, de 29 de Junho de 2007, com rectificaçáo publicada no ...
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Portaria de Extensão N.º 7/2009 de 6 de Outubro
... Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras. As alterações do CCT entre a ANICP - Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
...Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Revisão global. A presente revisão substitui a convenção colectiva de trabalho para a indústria de conservas de ...