cct horta
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Regulamento de Extensão N.º 5/2009 de 4 de Maio
... entre a AÇORTUR, Investimentos Turísticos dos Açores, SA e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta, no propósito de assegurar, na medida do possível, a uniformização do estatuto laboral em cada empregador ... Com vista a aproximar os estatutos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 69/2008 de 9 de Dezembro
... - Eng. David João Horta Lopes; ... - Sr. Luís Melo ... Para efeitos do n.º 3, da cláusula 107.ª, foi constatada a existência de quórum deliberativo, presentes que se ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio
... Pela União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, David João Horta ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2007 de 14 de Setembro
... António da Fonseca Marcos ... Em representação da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, Eng. David Horta Lopes ... Foi constatada, para efeitos do n.º 3, da cláusula 107.ª, a existência de quórum deliberativo, presentes que se encontram quatro ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 91/2004 de 4 de Novembro de 2004 ... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Sector de Transportes, Oficinas, Garagens e Estações de ...
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Despacho n.º 160/2022
... 9305309 Bruno Miguel Rego Felizardo (no quadro) 9325309 Miguel Calisto Horta (no quadro) 9344006 Tiago Filipe Mateus Coelho (no quadro) 9302309 Joana Bernardino Gonçalves (no quadro) que satisfazem as condições gerais e ...
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Despacho n.º 160/2022
... Horta (no quadro) ... 9344006 Tiago Filipe Mateus Coelho (no quadro) ... 9302309 Joana Bernardino Gonçalves (no quadro) ... que satisfazem as condições ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
... Horta; ... Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio do Distrito de Angra do Heroísmo; ... SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de ...
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Portaria n.º 1113/2009, de 28 de Setembro de 2009
... para pequenas deslocaçóes em 2,3 % e 7,1 %, e as deduçóes à retribuiçáo no caso ser fornecida habitaçáo e por utilizaçáo de «horta», em percentagens que variam entre 8,8 % e 20 %. Náo se dispóe de dados estatísticos que permitam avaliar o impacte destas prestaçóes ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... Horta; ... Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo; ... Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... Horta ...
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Acórdão nº 1342/15.6T8TMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018
I – Como facto constitutivo do direito à indemnização por violação do direito a férias, ao trabalhador compete alegar e provar factos consubstanciadores de um comportamento culposo do empregador que obste ao gozo das férias; II – Para tal é necessário que se prove que houve um efectivo impedimento ao gozo de férias, não sendo, por isso, suficiente a simples não marcação das férias...
... éu), o que, efectivamente, passou a fazer, exercendo as funções de limpeza da casa, lavagem de roupa, cozinhar, etc, e ainda o cultivo de uma horta doméstica; - em 10-05-2015 o Réu comunicou-lhe que “estaria despedida, dizendo-lhe que a porta da rua era a serventia da casa e que ia mudar as ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 72/2007 de 26 de Abril
... Em representação da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social: ... - Eng. David João Horta Lopes, Delegado nos Açores; ... -Sr. Luís Melo, representante associativo; ... Em representação do SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Dezembro
... Efectivo — Henrique João Marques dos Santos ... Suplente — Álvaro Branco Moreira ... ACTIVIDADE — ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS — HORTA ... C.C.J. emergente do ACT celebrado entre a empresa “Raimundo Lemos, Lda. e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 27 de Novembro
... Coelho Borges de Castro ... Rui Guilherme de Morais ... Eng.º Dinis Agostinho Pimentel da Silva ... ACTIVIDADE —LACTICÍNIOS — HORTA ... C.C.J. emergente do ACT publicado no Jornal Oficial n.º 11, II serie, de 12 de Abril de 1979, celebrado entre o Sindicato dos Profissionais das ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo; ... Sindicato da Construção Civil da Horta; ... Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria; ... SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo; ... Sindicato da Construção Civil da Horta; ... Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria; ... SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... Os telefonistas são classificados como recepcionistas; ... Os trabalhadores horta-florícolas e jardineiros são classificados como trabalhadores agrícolas; ... Os coordenadores de estabelecimento são classificados como ...
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Acórdão nº 2190/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I - A igualdade de armas prende-se no seu essencial com o direito de defesa e a possibilidade de em condições iguais apresentar e contraditar provas. A junção a processo em que se aprecia e eventual existência de um despedimento, de um relatório da ACT, como mero meio de prova, não prejudica a igualdade de armas. II - Entre nós a regra geral constante do artigo 342º do CC relativa ao ónus de...
... seu agregado, e outros trabalhadores em funções na quinta ... , e efetuava as limpezas na casa do demandado, e outros serviços como cuidar da horta, e confecionava, ainda refeições para o R., e seu agregado (que, pasme-se, nunca lá residiram…) (cfr. artigos 7.º e 20.º da resposta aos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2005 de 7 de Abril
... Horta ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
... Horta ...
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Acórdão nº 0005824 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 1996 (caso None)
I - O estabelecimento da situação de pré-reforma não faz extinguir o vínculo laboral entre o trabalhador e a entidade empregadora: apenas se verifica uma modificação, que pode suspender ou reduzir a prestação de trabalho do trabalhador, situação dependente de acordo escrito entre ambas as partes. II - O trabalhador em situação de pré-reforma tem os direitos constantes do acordo celebrado com a...
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Acórdão nº 0005824 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 1996
I - O estabelecimento da situação de pré-reforma não faz extinguir o vínculo laboral entre o trabalhador e a entidade empregadora: apenas se verifica uma modificação, que pode suspender ou reduzir a prestação de trabalho do trabalhador, situação dependente de acordo escrito entre ambas as partes. II - O trabalhador em situação de pré-reforma tem os direitos constantes do acordo celebrado com a...
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Acórdão nº 1615/21.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2023
I – Não tendo sido alegado e provado que a lesada era filiada no sindicato subscritor da Convenção Coletiva de Trabalho cuja aplicação é reclamada, nem que sua entidade patronal era filiada na associação patronal subscritora, não há, em regra, salvo nas exceções previstas na lei, lugar à aplicação do aí acordado (princípio da dupla filiação). II – A teoria da diferença obriga à...
... 62. A Autora cultivava batatas, cenouras, couves, grão, feijão, cebolas, alface e tomate numa pequena horta dos seus pais ... 63. Nos seus momentos de lazer a Autora fazia caminhadas e frequentava o ginásio da ... 64. Em consequência das lesões ... -
Acórdão nº 0659/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2006
I - Na vigência do Dec-Lei 519/C1/79, de 21-2, (actualmente revogado pelo Código do Trabalho) poderia ser emitida pelos Ministros do Trabalho e da Tutela uma Portaria de Regulamentação nos casos em que, além de outros requisitos expressamente previstos, fosse "inviável o recurso à Portaria de Extensão" (artº 36º do Dec-Lei 519/C1/79, de 21-2). II - Não tendo sido alegada, nem demonstrada a...
... se dá por reproduzido e onde concluía o seguinte: " I - Nos segmentos geográficos de Ponta Delgada (Ilha de São Miguel e Santa Maria) e Horta (Ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo) vigoram quatro convenções colectivas de trabalho, duas de âmbito nacional e duas de âmbito local, as quais ...