Causa de exclusão da culpabilidade

1698 resultados para Causa de exclusão da culpabilidade

  • Acórdão nº 118/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
    ... exclusão, pelo que inexiste dúvida pois foi inconclusivo ... condenatória quando a prova da culpabilidade. não resulte clara e inequívoca, mormente ....       A questão em causa afigura-se similar à que foi. apreciada no ...
  • Acórdão nº 0851/10.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021

    I - O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica valorizável em 25 pontos, deve ser considerado como um dano patrimonial, o chamado “dano biológico”. II - O IEFP ao não ter celebrado [e mantido atualizado] um contrato de seguro de responsabilidade civil com a proteção exigida pelo DL 205/96, de 25.10, e pelo contrato de aprendizagem praticou um ato ilícito e culposo.

    ... de lesões, se exclui a existência de uma causa estranha relativamente ao traumatismo e se ... E é aceite pelas partes; 20- Também a exclusão desta matéria coloca em causa a apreciação de ... danos causados, desde que o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do ...
  • Acórdão nº 6707/08.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    I – Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se apresentam a reclamar uma quantia determinada para cada um deles – tendo em vista a indemnização de danos que, embora tenham uma causa comum, são danos próprios de cada um deles – os limites quantitativos do pedido que o Tribunal não pode exceder (art. 609º, nº 1, do CPC) são aferidos em face do pedido formulado

    ... de Audiência de Discussão e Julgamento da causa e documentos juntos aos autos. 3. Atente-se ... mesma, não são aferidos o grau de culpabilidade do agente, a situação económica do agente, nem ...ções funcionais, no âmbito geral (com exclusão, portanto, das perdas funcionais no âmbito ...
  • Acórdão nº 863/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
    ... determinação do juiz da causa; (c) observância das determinações de. ... mandato de otimização, como uma exclusão de margens de. livre decisão que permitisse a ... ou uma pré-compreensão sobre a culpabilidade ou inocência do. arguido, em termos de dever ...
  • Acórdão nº 89/14.5T3ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I - O exercício do direito de defesa não exclui a ilicitude das declarações do arguido prestadas em audiência de julgamento lesivas da honra e consideração de terceiro. II - Se o arguido prestando declarações em audiência ultrapassa o âmbito dos actos por si praticados e imputa tais factos a outra pessoa deixa de estar protegido pelo direito de defesa, pelo que pode cometer crimes contra a...

    ... para não botar algumas coisas, que era por causa dos meninos”. Não há nenhum valor ético dos ... ou da verificação de uma causa de exclusão da ilicitude (exercício do direito ..., tendo em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do ...
  • Acórdão nº 6471/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019

    I - O litígio emergente de um contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada pode ser abrangido tanto pelo âmbito de aplicação da Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), como pelo do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2012, que versa sobre a competência judiciária, o...

    ... (Convenção CMR) que imputa ao réu (causa de pedir) assentar nesse facto. 17ª - In casu, ... da responsabilidade civil, pelo que a exclusão da aplicação da limitação de responsabilidade ... os quais se encontra o grau de culpabilidade do lesante –, quando a responsabilidade se ...
  • Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022

    SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...

    ... directa e necessária do evento estradal em causa nos autos; - Da situação profissional do autor: ..., estamos perante uma situação de exclusão da responsabilidade do Interveniente/Recorrente, ... do lesado, porque a diminuição da culpabilidade do agente se opera sempre que o acto do lesado ...
  • Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014

    I – Não integra despedimento de facto a atitude do empregador que em 2011.11.22, quando o trabalhador suspenso desde 2011.09.19 no âmbito de um procedimento disciplinar se apresentou ao serviço, comunicou a este que se mantinha a sua suspensão e o proibiu de entrar nas instalações da empresa, se havia proferido decisão de despedimento no termo do procedimento disciplinar com efeitos...

    ... efeitos a 31 de Dezembro de 2011, com justa causa" e processo disciplinar; que o A. exercia as funç\xC3"... negou o pedido da Recorrente quanto à exclusão da reintegração. 143) Decisão que a ora ...ção dos danos produzidos, do grau culpabilidade do autor da lesão, da situação económica ...
  • Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...

    ... da verdade material e boa decisão da causa não foram relevados para a decisão, não foram ... o artigo 378º do CPP (Questão da culpabilidade), e implica que o tribunal tenha que ter em ... Relação) em matéria de direito, com exclusão dos eventuais vícios, processuais ou de facto, ...
  • Acórdão nº 1496/09.0YXLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2015

    1. O contrato de seguro celebrado entre a Ordem dos Advogados (tomador de seguro) e uma seguradora, sendo segurados todos os advogados inscritos na Ordem e beneficiários os respetivos clientes, a que se reporta o art. 99º, nº3 do Estatuto da Ordem dos Advogados, é um contrato de seguro obrigatório (seguro de grupo). 2.Consequentemente, estando em causa aferir da responsabilidade da ré...

    ... a existência de cláusula de exclusão da sua responsabilidade por força do contrato, ... Valor da causa: já indicado em Saneador. Custas pelo A. ...ência, decidindo o tribunal pela culpabilidade do advogado, na sua atuação enquanto investido ...
  • Acórdão nº 462/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021

    I- O quadro normativo aplicável às acções destinadas a efectivar a responsabilidade civil do Estado por facto da função jurisdicional é constituído pelo princípio constitucional afirmado pelo art. 22º da Constituição, integrado e densificado pelo regime definido pela Lei 67/2007, de 31/12, e pelas normas do C.C. definidoras dos pressupostos da responsabilidade extracontratual subjectiva. II- o...

    ... 2. O A/recorrente esteve preso por causa do processo supra mencionado, ininterruptamente ... para criar a convicção de culpabilidade do arguido A. C., sendo que não se considera ... garantia institucional, impeditiva da exclusão da responsabilidade do Estado sempre que os ...
  • Acórdão nº 65/14.8YREVR.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018

    I - Em processo de extradição, o tribunal da Relação, reunindo em primeira instância para apreciar o pedido, tem a composição resultante do disposto no n.º 1 do art. 57.º da LCJMP, sendo integrado por um relator e dois adjuntos. II - Não tendo sido respeitada, pela Relação, essa composição do tribunal, foi violado o disposto na al. a) do art. 119.º do CPP, que comina com nulidade insanável a...

    ... a sua imparcialidade se mostrar posta em causa. X. No caso vertente porém, não estamos ... considerada pelo Estado requerido, com exclusão dos crimes contra a humanidade e quaisquer outras ... se presume inocente enquanto a sua culpabilidade não for provada por procedimento previsto na lei ...
  • Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015

    I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...

    ... DO MÉRITO DO RECURSO Vertidos os termos da causa e a posição das partes, passamos a apreciar ... da ilicitude, que se traduz na culpabilidade do agente por ter violado regras jurídicas ou de ... embora diferenciadas, não envolvam uma exclusão recíproca das soluções apontadas, ou ainda ...
  • Acórdão nº 1164/17.0T9ABF.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 - A declaração de existência de prescrição do procedimento criminal, revertida em recurso, não constitui “razão impeditiva de futura intervenção” de juiz, nem é intervenção que conduza a “pré-juízos ou pré-compreensões sobre a culpabilidade dos arguidos que firam a objectividade e isenção” do juiz decidente. 2 – A dupla faceta da representação de uma sociedade...

    ... de confiança contra a Segurança Social em causa" nestes autos, não é legítimo retirar a consequ\xC3"...ízos ou pré-compreensões sobre a culpabilidade" dos arguidos que firam a sua objectividade e isen\xC3"... aos efeitos patrimoniais desta com exclusão de qualquer domínio ou capacidade interventiva ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
    ...áveis do que as vigentes no país em causa, os trabalhadores referidos nos números ... de segunda- feira a sexta-feira, com exclusão dos feriados, não sendo, como tal, c onsiderados ... da açãoinfração e à culpabilidade do infractor, tomando-se ainda e m conta a ...
  • Acórdão nº 212/22.6GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2023

    I- A nulidade da acusação prevista na al. b) do n.º3 do art. 283.º do C. P. Penal por não ser cominada expressamente como insanável nesta disposição legal ou em qualquer outra, é uma nulidade relativa, dependente de arguição nos termos do art. 120.º do CPP. II- Consequentemente, “se não for deduzida por algum dos interessados no prazo legalmente estabelecido, perante a autoridade...

    ... quais este disse que tudo o que estava em causa (referindo-se ao presente e ao passado) não mais ...ério quanto à dimensão do raio de exclusão. Mas é seguro dizer que o afastamento deve, em ..., tendo em conta o grau de culpabilidade do agente e a gravidade do dano sofrido, conclui ...
  • Acórdão nº 02642/22.4BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023

    1. A defesa por excepção peremptória traduz-se na invocação de factos que impedem, modificam ou extinguem o efeito jurídico dos factos articulados pelo autor, determinando a improcedência total ou parcial do pedido – artigos 571º, n.º2, 2ª parte, e 576º, n.º3, ambos do Código de Processo Civil 2. A defesa por impugnação consiste em contradizer os factos articulados na petição inicial ou em...

    ... novos, distintos dos factos invocados como causa de pedir no articulado inicial para deles retirar ... 69.º Assim, com exclusão do supra referido dano moral comum, os restantes ...250,00 proposto pelo Réu, face á culpabilidade daquele, que resto assumiu na contestação, 25. ...
  • Acórdão nº 29/16.7TRLSB.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, além de não destacar os concretos factos imputados à arguida, vale dizer como acusação, igualmente não descreve todos os factos susceptíveis de preencher os elementos típicos dos crimes que pretende assacar à arguida (denegação de justiça), não concretizando os concretos factos integradores da violação de algum dever que...

    ... O que está aqui em causa é apreciar se houve omissão deliberada de ... escrita acerca deste facto, cuja culpabilidade não é nem poderá ser imputada a AA e CC, mas ... agiu livre (afastamento das causas de exclusão da culpa - o arguido pôde determinar a sua ...
  • Acórdão nº 37/14.2GCOVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2017

    I - Com o crime de apropriação ilegítima p.p. pelo artº 209º nº 1 CP é punida a conduta que se traduza na apropriação ilegítima das coisas que entrem na posse ou detenção de alguém que não seja o seu proprietário por efeito de força natural, erro, caso fortuito ou de qualquer maneira independente da sua vontade, e ainda proveniente de achamento, perdida ou esquecida pelo seu dono. II –...

    ... de justiça, por se entender que estava em causa acto anómalo à normal e regular tramitação ... do arguido (e apenas estes, com exclusão de quaisquer outros pois que só os mesmos ... matéria de facto e na consequente culpabilidade do arguido. 19. Deverá, por isso, manter-se ...
  • Acórdão nº 2736/12.4TBALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2017

    I–A circunstância do R. António, pai do R. Miguel, este menor à data da prática dos factos, ser responsável por culpa in vigilando à luz da norma do art 491º CC, não obsta à sua condenação em termos solidários com o R. Miguel, incapaz de exercício, mas dotado da necessária capacidade para entender a valorização negativa do seu comportamento e da possibilidade de o determinar livremente,...

    ... logrado provar a verificação de qualquer causa de exclusão da garantia de seguro, contendo-se a ... entender que será menor o grau de culpabilidade do R. António, aqui apelante;  -Se se deve ...
  • Acórdão nº 5118/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    I. Ao prever o art. 37º do DL 43335, de 19/11/60 que quaisquer prejuízos provenientes da construção das linhas são indemnizáveis, quis estabelecer um direito indemnizatório geral decorrente não só do facto de existirem prejuízos directos advindos do acto de construção mas de todos os prejuízos atuais ou futuros decorrentes de uma diminuição do valor do imóvel pela construção ou passagem de linhas

    ... índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação, conforme prescreve o artigo 24º, ... que, com interesse para a boa decisão da causa, não resultou provado que o ruído provocado ... de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e ...
  • Acórdão nº 89/16.0T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2018

    I – O dever de lealdade à entidade empregadora impede que o trabalhador assuma comportamentos de que resultem situações de perigo para o interesse do empregador ou para a organização técnico-laboral da empresa. II – Viola esse dever, com uma gravidade suficiente para justificar o seu despedimento com justa causa, a trabalhadora que exerce funções de prestação de cuidados e de...

    ... são descritos, incorrendo, assim, em justa causa subjectiva de despedimento que foi determinado no ...º, a adequação do despedimento à culpabilidade do trabalhador e os pareceres dos representantes ...âncias atenuantes e as causas de exclusão da culpa que no caso se tenham registado – v.g. ...
  • Acórdão nº 6984/11.6IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - Não há uma relação de dependência ou de prejudicialidade entre o processo de reversão e a impugnação da mesma a e a responsabilidade penal de quem é visado pela reversão. II – O princípio da razoabilidade na fixação das condições da suspensão da pena significa que a imposição dos deveres deve ter em conta a capacidade do condenado de modo a não frustrar o efeito educativo e pedagógico

    ... financeira que inequivocamente constitui causa justificativa e de exculpação da conduta do ora ... em termos de afastar ou atenuar a culpabilidade quer em termos de influir na determinação da ... temos por não verificada tal causa de exclusão da ilicitude assente no invocado conflito de ...
  • Acórdão nº 144/09.3JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018

    1. Só é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, limitado ao reexame de matéria de direito, de acórdãos das Relações proferidos em recurso que apliquem penas superiores a 8 anos de prisão ou que apliquem penas superiores a 5 anos e não superiores a 8 anos de prisão em caso de não confirmação da decisão da 1.ª instância. Esta regra é aplicável quer se trate de penas singulares,...

    ... e variadas lesões que constituíram a causa da morte da mesma, pelo que entendemos que o grau ...ão de facto 2.1 Os factos provados (com exclusão das conclusões, das argumentações, das ...ção superior a declaração de culpabilidade e a sentença, em conformidade com a lei” – e ...
  • Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em

    ...     Ora, não está em causa a punição por tentativa, como facilmente se ...) evidenciadora dum grau superior de culpabilidade. Todavia, esta natural concordância teórica, ... recurso do arguido, à pena única, com exclusão de vários crimes de falsificação de documento ...

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