cartório notarial matosinhos
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos ... vem requerer ... ARROLAMENTO ... ída aos 30 de Maio de 1999, no 2º Cartório Notarial do Porto, lavrada de fls. 15v a 20, do ... -
Acórdão nº 1181/09.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2012
I - Celebrado verbalmente, em 1989, um contrato de arrendamento comercial, quando era exigida a escritura pública, só ao locatário é reconhecida legitimidade para arguir a nulidade do contrato por inobservância de forma. Não tendo o locador oposto que essa inobservância decorreu da conduta da locatária, resulta inconsequente a sua evocação pelo locador. II - O arrendamento de prédio indiviso ou
... de 16-12-1992, lavrada na Secretaria Notarial de Matosinhos, foram habilitados como únicos ... herdeiros de 21-02-2003, lavrada no 9º Cartório Notarial do Porto, foram habilitados como ... -
Formulário
... , por escritura pública lavrada no 4.º Cartório Notarial do Porto, trespassaram os aqui ... Mamede de Infesta, Matosinhos e ... 3.ª – Albano Teixeira Rodrigues, ...
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Acórdão nº 03A3822 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... 13/10/99, no Tribunal de Círculo de Matosinhos, acção em processo comum ordinário contra o ... 39 verso, do Livro T-68 do 7.º Cartório Notarial do Porto, 9. Do qual consta : "Primeiro: ...
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Acórdão nº 0939/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2005
O disposto no art° 60º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas não é aplicável às fachadas laterais das edificações.
... DO URBANISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS, que aprovara um projecto de construção de uma ... Julho de 1995 lavrada na secretaria do Cartório Notarial de Vila do Conde onde ficou exarada a ... -
Acórdão nº 0426397 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I- O desconto bancário não consiste apenas na entrega a um Banco do título cambiário. II- Para além da entrega, é preciso atender à proposta de desconto, ao recebimento anticipado das quantias e montante dos títulos pelo descontário e à relação de causalidade entre esse recebimento e a entrega dos títulos.
... de Comarca e Família/Menores de Matosinhos, distribuída ao ... º Juízo Cível, ... Anónima" outorgada em 28.06.01, no Cartório Notarial de Vale de Cambra - doc. fls. 16 a 24 ... -
Acórdão nº 0630900 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2006 (caso NULL)
Sintetizando os termos actuais da questão, tratando-se da validade do contrato-promessa de partilha celebrado por marido e mulher na constância do matrimónio, tudo se relaciona com o saber se um dos cônjuges estará ou não sujeito ao eventual ascendente psicológico do outro, de modo a justificar-se ou não a protecção do artigo 1714º do CCivil.
... 1. No Tribunal da Comarca de Matosinhos, B ., residente na ., nº ... , ... No dia 13 de Janeiro de 2000, no Cartório Notarial do Porto, foi outorgada escritura ... -
Acórdão nº 0246/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2006
I-São pressupostos da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos: o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. II-São pressupostos da responsabilidade civil extracontratual por factos lícitos: o acto administrativo legal ou material lícito, o dano de que advenham prejuízos especiais e anormais, um interesse geral e o nexo causal entre o...
... propuseram contra o Município de Matosinhos e onde pedem a condenação deste a pagar-lhes a ... de habilitação de herdeiros no 1º Cartório Notarial de Guimarães ... D) O falecido era ... -
Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 186/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de 11 de Julho de 1989, lavrada no Cartório Notarial de Lousada ... C - Tal aquisição ... viver em ………., Matosinhos" e ser presidente da junta de freguesia de ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 06A3284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2006
1) A causa de pedir na lide reivindicatória é complexa consistindo no facto jurídico de que deriva o direito de propriedade, que deve consistir na alegação de uma das formas originárias de adquirir, (podendo contudo bastar-se com a existência de uma presunção registral) exigindo-se alegação e prova da ocupação abusiva e da coincidência entre a coisa reivindicada e a detida pelo demandado. 2)...
... úbal, EE e marido FF, residentes em Matosinhos, intentaram acção com processo ordinário, ... 12 de Fevereiro de 1963, lavrada no 2º Cartório Notarial de Beja: aqueles vender e este comprar, ... -
Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ……….., 423, Matosinhos: - N…………. SA, com sede na Rua ……., ... pública de cessão de quotas no Cartório Notarial do IAPMEI de Coimbra ... O arguido ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ……….., 423, Matosinhos: - N…………. SA, com sede na Rua ……., ... pública de cessão de quotas no Cartório Notarial do IAPMEI de Coimbra ... O arguido ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ……….., 423, Matosinhos: - N…………. SA, com sede na Rua ……., ... pública de cessão de quotas no Cartório Notarial do IAPMEI de Coimbra ... O arguido ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ……….., 423, Matosinhos: - N…………. SA, com sede na Rua ……., ... pública de cessão de quotas no Cartório Notarial do IAPMEI de Coimbra ... O arguido ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ……….., 423, Matosinhos: - N…………. SA, com sede na Rua ……., ... pública de cessão de quotas no Cartório Notarial do IAPMEI de Coimbra ... O arguido ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ……….., 423, Matosinhos: - N…………. SA, com sede na Rua ……., ... pública de cessão de quotas no Cartório Notarial do IAPMEI de Coimbra ... O arguido ...