cartório notarial matosinhos
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Anúncio n.º 802/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... do respectivo livro n.o 97-A, do Cartrio Notarial de Lus Laboreiro, foi constituda uma associao, ... , Recreativa e Desportiva - Arena de Matosinhos, com sede na Rua de Brito e Cunha, 423, freguesia ...
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Anúncio (extracto) 922/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... 17 do livro n.o 1-A do Cartório Notarial de Paços de Ferreira, foi constituída ... de Leça do Balio, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, que se rege, de entre outros, ...
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Acórdão nº 652/03.0TYVNG-R.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2013
I - No domínio do CPEREF, com a declaração de falência do promitente vendedor, extingue-se o contrato-promessa sem eficácia real em que o falido é promitente vendedor, excepto se o liquidatário judicial, no uso de um direito potestativo, optar pela celebração do contrato prometido, mas sem que o promitente comprador lhe possa impor essa opção. II - O contrato-promessa com efeitos meramente...
... , NIPC ………, com sede em …, Matosinhos", veio C…, solteira, com o BI nº ……. e NIF \xE2" ... de compra e venda seria outorgada no Cartório Notarial de Vila Real, no prazo a acordar entre ... -
Acórdão nº 222/08.6TMMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, procedimento cautelar com vista à atribuição ... , celebrada a 16 de Junho de 2004 no Cartório Notarial de Santa Maria da Feira, requerente e ...
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Acórdão nº 638/06.2TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2011
I - se o empreiteiro constatou a existência de defeitos, comprometendo-se a repará-los quando já estava ultrapassado o prazo de um ano após a denúncia dos defeitos, estamos perante um acto reconhecimento inequívoco do direito da Autora, relativamente às obras de reparação, o qual, tendo sido praticado após já ter caducado o direito da Autora se traduz numa renúncia tácita eficaz à invocação da...
... /06.2TBMTS.P1 do 1º Juízo Cível de Matosinhos Relatora: Sílvia Pires Adjuntos: Ana Lucinda ... em 13 de Junho de 2003 no Quinto Cartório Notarial do Porto, a autora adquiriu a ... -
Acórdão nº 0288/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2011
Verificando-se a caducidade da isenção de sisa prevista no artigo 16.º 1.º do Código do Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre Sucessões e Doações (CIMSISD), o respectivo imposto deve ser liquidado pela taxa que vigorava à data da transmissão (artigo 45.º do CIMSISD).
... pública de 12.10.2000, lavrada no 7.º Cartório Notarial do Porto, o imóvel a que corresponde o ... Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, sob o n.º 00547 – Leça do Bailio ... II ... -
Acórdão nº 060/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2010
... º Serviço de Finanças do concelho de Matosinhos ... Terminaram a sua alegação enunciando as ... D- No dia 13/05/2003 realizou-se no 1° Cartório Notarial do Porto a escritura de dissolução de ...
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Acórdão nº 1842/04.3TVPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... em 6 de Outubro de 2003 no 1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia; que seja declarada ... outorgada na Secretaria Notarial de Matosinhos, JJ constituiu seu procurador o R. AA, ...
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Acórdão nº 2001/05.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2012
I - Após a extinção da sociedade, para que nasça para os seus sócios, de responsabilidade limitada, a obrigação de responder pelo passivo social é necessário que tenha havido, entre eles, partilha dos bens da sociedade. II - A obrigação de responder pelo passivo social está limitada pelo valor dos bens recebidos pelos sócios. III - Recai sobe o credor o ónus de provar que ocorreu essa...
... Matosinhos, e 3ª F…, L.DA, com sede na Rua …, …, …, ... lavrada no dia 25 de Junho de 2003, no Cartório Notarial de Odivelas, junta aos autos, aquando da ... -
Anúncio (extracto) 2114/2007, de 19 de Abril de 2007
... escrituras diversas n.o 27-M do Cartrio Notarial a cargo do notrio licenciado Jos Mrio Resse ... da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos ... Objecto - aconselhamento e apoio a pessoas ...
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Anúncio (extracto) 4614/2007, de 16 de Julho de 2007
... de escrituras diversas n.o 29 do Cartrio Notarial da Maia do notrio licenciado Edgar ngelo Gonalves ... da freguesia de Custias, concelho de Matosinhos, residente na Rua do Cavaco, 168, Vermoim, Maia, ...
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Acórdão nº 0531136 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Março de 2005 (caso NULL)
I- No contrato em que alguém adquire um imóvel para o dar a seu filho (visando prejudicar a legítima dos demais descendentes), e, para atingir tal desiderato, o faz intervir, como comprador, na respectiva escritura pública de compra e venda, há uma (verdadeira) doação indirecta. II- Sendo o fim principal da colação a igualdade da partilha, está na sua base a presunção - iuris tantum-- de que o
... do Tribunal de Círculo e Comarca de Matosinhos, vieram B ... e mulher ... pública prometida e para comparecer no cartório notarial, as quais ocorreram em 20 de Janeiro de ... -
Acórdão nº 775/08.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2012
I - A prescrição de créditos laborais devidos pelo transmitente ou revertente de estabelecimento comercial, quando não tenha sido cumprido o dever de informação a que alude o artº 320º do Código do Trabalho de 2003 e não opere por isso a parte final do nº 3 do artº 319º do mesmo Código, conta-se da data em que cessou o contrato de trabalho e não da data em que ocorreu a transmissão ou reversão do
... Maia; C…, professora, residente em Matosinhos, D…, professora, residente em … e E…, ... falida seria efetuada em 27.ABR.07, no cartório notarial da Dr.ª L…, sito na Rua …, …, ... -
Acórdão nº 222/08.6TMMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... , no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, procedimento cautelar com vista à atribuição ... , celebrada a 16 de Junho de 2004 no Cartório Notarial de Santa Maria da Feira, requerente e ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... mil novecentos e oitenta na Secretaria Notarial de Ponta Delgada, perante mim, Licenciado, Manuel Armindo Sobrinho, notário do Segundo Cartório, em serviço neste Primeiro Cartório, por motivo ... da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos residente na Praça Mário Azevedo n.º 3-2.º ...
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Acórdão nº 01241/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2010
... de compra e venda realizada no 2° Cartório Notarial do Porto, em 11/08/1995, a impugnante ... imóvel sito na Rua …, n° …, …, Matosinhos (cf. doc. de fls. 5 a 7 dos autos); b) Em ...
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Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... ,32 MARIA CÉU DIAS FERREIRA NOTÁRIA CARTÓRIO NOTARIAL MARIA CÉU DIAS FERREIRA ... € 4 ... CANTONEIRO DE LIMPEZA MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 789,89 MANUEL VELOSO OLIVEIRA MENDES ...
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Acórdão nº 594/09.5TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2012
I- A vistoria ad perpetuam rei memoriam tem como objectivo apreciar e inventariar os elementos com interesse para avaliação do bem vistoriado, existentes nas parcelas expropriadas e susceptíveis de desaparecerem ou se alterarem e tem um valor probatório semelhante ao da prova pericial. Por isso, só com especial segurança, fundada em inequívocos elementos de prova, se deve alterar a matéria...
... /09.5TBMTS.P1 Do Tribunal Judicial de Matosinhos – 6º J. Cível REL. N.º 11 Relator: Rui ... Cartório Notarial D….., no Porto, B…. declarou que, no ... -
Acórdão nº 02P4221 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... e de ... , natural de Matosinhos, portador do bilhete de identidade n ... , ... E, em 13 de Setembro de 1996, no Cartrio Notarial de Tbua, foi celebrada escritura de constituio da ...
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Acórdão nº 1842/04.3TVPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... em 6 de Outubro de 2003 no 1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia; que seja declarada ... outorgada na Secretaria Notarial de Matosinhos, JJ constituiu seu procurador o R. AA, ...
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Acórdão nº 1842/04.3TVPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... em 6 de Outubro de 2003 no 1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia; que seja declarada ... outorgada na Secretaria Notarial de Matosinhos, JJ constituiu seu procurador o R. AA, ...
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Acórdão nº 1842/04.3TVPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... em 6 de Outubro de 2003 no 1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia; que seja declarada ... outorgada na Secretaria Notarial de Matosinhos, JJ constituiu seu procurador o R. AA, ...
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Petição
... na Rua Alexandre Herculano, s/n, em Matosinhos, tendo sido citada para pagar a importância de ... por escritura pública lavrada no 7º Cartório Notarial do Porto, aos 20 de Outubro de 1992, ...
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Acórdão nº 00252/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2004
1. Nos termos do artigo 48º (hoje 51º) do CIRS, na determinação das mais valias sujeitas a imposto, ao valor da aquisição acresceriam as despesas inerentes à alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) do nº 1 do artigo 10º, o que implica que tais despesas teriam de respeitar ao imóvel alienado e não a outro. 2. Só com a Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro é que os encargos decorrentes
... , 89 a 106, em Custóias, concelho de Matosinhos ... c) Em 23 de Novembro de 1998, formalizou a ... 14/10/1998, o impugnante pagou ao 6° Cartório Notarial do Porto a importância de 251.555$00 ... -
Acórdão nº 1219/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Dezembro de 2007
I - A marca é um sinal de representação visual destinado, essencialmente , a distinguir a origem dos produtos ou serviços não podendo confundir o destinatário do processo de comunicação que exprime – o consumidor. II – A concorrência desleal é uma actividade voluntária, desonesta e conscientemente praticada com a intenção de desviar clientela alheia em proveito próprio. III –
... Castelo, por escritura lavrada no 2° Cartório Notarial de Viana do Castelo, a fls. 19vo do ... abriu o restaurante “P ... ” em Matosinhos, em 24 de Setembro de 1993, e um segundo em Vila ...