cartório notarial lisboa

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 57/2001, de 30 de Janeiro de 2001

    ... do Registo Civil do Porto, do 16.º Cartório Notarial de Lisboa e do 17.º Cartório Notarial ...

  • Acórdão nº 31756/16.8T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Julho de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A falta de proferimento de decisão final, pelos serviços da segurança social, sobre o pedido de protecção jurídica, no prazo de trinta dias, conduz à formação de acto tácito de deferimento. 2. O facto de existir um prazo a partir do qual se presume o deferimento tácito da pretensão formulada, não obsta a que, posteriormente, a competente entidade aprecie e...

    ... referente à escritura de 30 de Maio de 2003, celebrada no 12.º Cartório Notarial de Lisboa, é nula porque dissimula uma compra e venda real entre ...

  • Acórdão nº 2468/12.3TBACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Março de 2015

    I. Tendo as partes convencionado que a falta injustificada de comparência à escritura na data designada faria com que o contraente faltoso incorresse em incumprimento definitivo e no dever de indemnizar a contraparte com a quantia de €30 000,00 a título de cláusula penal, tem esta estipulação a natureza de cláusula penal stricto sensu, destinando-se a compelir o devedor ao cumprimento e...

    ..., por fim, a 04/03/2013 pelas 10h00, no Cartório Notarial de C.. , em Lisboa; c) a ver considerada ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... a autora para o  Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão proferido em 10 de maio de ... escritura pública de 5.7.1971, no 8º Cartório Notarial de Lisboa, referente à loja com o ...

  • Acórdão nº 05681/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015

    I- Face ao preceituado nos artigos 680º, nº 1, 682º, nº 1 e 684º-A do CPC (na redacção que detiveram após a entrada em vigor do DL n.º 303/2007, de 26-6), o recurso subordinado está reservado às situações em que a parte ficou vencida em algum dos pedidos (principal ou subsidiariamente formulados) ou em “questão marginal”, isto é, questão que não contendendo directamente com o objecto do processo...

    ...ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa que, julgando procedente o vício de falta de ....000$00 por escritura lavrada no 16º Cartório Notarial de Lisboa, do prédio urbano sito na Rua ...

  • Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Outubro de 2016

    I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...

    ... na Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa um requerimento – declaração para registo da ...ção outorgada em 18/12/2002, no 5.º Cartório Notarial de Lisboa, que me foi exibida, ...

  • Acórdão nº 09689/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017

    I - Se na sentença recorrida se decide não ser possível concluir ser a impugnante um sujeito passivo misto, considerando-se afastada a aplicação do pro rata de dedução, e se essa conclusão não é posta em causa pela Recorrente, não faz já sentido discutir que montantes, dos recebidos pela Impugnante, devem, ou não, constar do denominador da fracção utilizada para cálculo da apontada percentagem de

    ... com a sentença do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou parcialmente procedente a impugnação ... foi constituída através de instrumento notarial outorgado a 04.06.1996, no quarto cartório ...

  • Acórdão nº 6115/08.0TBAMD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    ... outorgada em 08.07.1977 no 11.º Cartório Notarial de Lisboa do Livro …, fls.37/38, tendo ...

  • Acórdão nº 6115/08.0TBAMD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    ... outorgada em 08.07.1977 no 11.º Cartório Notarial de Lisboa do Livro …, fls.37/38, tendo ...

  • Acórdão nº 6115/08.0TBAMD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    ... outorgada em 08.07.1977 no 11.º Cartório Notarial de Lisboa do Livro …, fls.37/38, tendo ...

  • Acórdão nº 6115/08.0TBAMD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    ... outorgada em 08.07.1977 no 11.º Cartório Notarial de Lisboa do Livro …, fls.37/38, tendo ...

  • Acórdão nº 6115/08.0TBAMD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    ... outorgada em 08.07.1977 no 11.º Cartório Notarial de Lisboa do Livro …, fls.37/38, tendo ...

  • Acórdão nº 6115/08.0TBAMD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    ... outorgada em 08.07.1977 no 11.º Cartório Notarial de Lisboa do Livro …, fls.37/38, tendo ...