cartório notarial lisboa

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  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

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    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

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    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

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    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

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    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

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    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

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    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2013

    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

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    Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património, adjudicado a...

    ... 26/05/26, com aprovação oficial do Governador Civil de Lisboa e reconhecida em18/02/46, como a........., por despacho ... 27/01/98, outorgou escritura pública de justificação notarial desse imóvel, onde falsamente declarou ser possuidora do mesmo, ...

  • Acórdão nº 449/10.0TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Dezembro de 2013

    I – In casu, a impugnação da matéria de facto improcede porque: a) Incide sobre factos não alegados pelas partes e que não se mostra terem resultado da discussão da causa; b) Incide sobre factos jurídico-conclusivos; c) Assenta sobre documentos e sentenças que não sustentam os factos alegadamente provados e ainda na invocação de depoimentos testemunhais feita sem a indicação das passagens da...

    ...Por escritura pública de compra e venda outorgada no 16.º Cartório Notarial" de Lisboa, em 20 de Novembro de 1975, o Autor adquiriu a fracção autónoma designada pela letra \xE2\x80"...

  • Anúncio (extracto) n.º 2682/2008, de 14 de Abril de 2008

    Constituição da Associação Círculo de Música de Câmara

    ...638 -H de escrituras diversas do 6. Cartório Notarial de Lisboa, a cargo do notário licenciando José Joaquim de ...

  • Acórdão nº 9005/2008-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Dezembro de 2008

    - Estabelece o nº 2 do art. 252º do Código Civil que se o erro recair sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio, é aplicável ao erro do declarante o disposto sobre a resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias vigentes no momento em que o negócio foi concluído. - A alteração do contrato nos termos do art. 437º do Código Civil pode ser deduzida através de

    ... G - Gestão de Empreendimentos Técnicos Limitada que tiveram lugar através da escritura notarial de cessão de quotas, aumento de capital e alteração parcial do contrato de sociedade outorgada ...

  • Acórdão nº 08A2709 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2008

    Se o Autor demanda vários Réus, sendo uns a titulo principal e outros subsidiariamente e logra a condenação - ainda que parcial - dos primeiros, não pode recorrer da absolvição dos últimos, mas, apenas, interpor recurso principal do seu decaimento ou recurso subordinado ao interposto pelos condenados. Sendo o contrato de trespasse nulo por falta de forma mas a tal nada tendo obstado o...

    ..., apelaram os Réus BB e CC, tendo a Relação de Lisboa julgado procedente a apelação considerando ilegítimo o ... JA e mulher AT para que entregassem no 19.º Cartório Notarial de Lisboa toda a documentação necessária à celebração da ...

  • Acórdão nº 08A2605 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2009

    I - Revelando a interpretação dos contratos que aquilo que a 1.ª autora pretendeu foi adquirir as empresas em si mesmas, enquanto unidades jurídicas autónomas e objectivamente consideradas, enquanto que o objectivo do Estado foi o de vender as empresas que previamente cindiu, de acordo com um plano estruturado para a privatização do sector dos transportes; e provado que apesar da informação...

    Relatório Nas Varas Cíveis da Comarca de Lisboa, AA, Ld.ª e BB, S.A. , Intentaram a presente acção declarativa ...Em 16/11/2001, por escritura lavrada no 21° Cartório Notarial de Lisboa, a EIS foi objecto de fusão por incorporação na BB, ...