carta tipo rescisao
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Edital n.º 506/2018
... de indivíduos que provoquem qualquer tipo de distúrbio nas instalações. Artigo 11.º ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com aviso de receção. 8 - Excetuando ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... definido relativamente à capacidade e tipo das infraestruturas de entrada de gás natural ... qual, recebida a notificação, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... enviou carta" ao A. comunicando ao mesmo a “Rescisão e cessa\xC3" ... não tendo o mesmo prestado qualquer outro tipo de auxílio ... 24 A revogação unilateral do ...
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Regulamento n.º 442/2018
... produzam fogo;f) A plantação de qualquer tipo de árvores;g) Colocação de objetos que não se ... o acordo ser denunciado a todo o tempo, por carta registada para a morada do utilizador nele ...
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Portaria n.º 290/2019
... todos os cidadãos independentemente do grau/tipo de incapacidade que estes possam apresentar ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico sempre que se revele ...
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Acórdão nº 6027/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
... ça do qual era mediadora desta, recebeu uma carta datada de 27.11.2008 através da qual a ré fez ... de constituir …” uma infração desse tipo ... Cabe-lhe, pois, formular um juízo a esse ...
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Aviso n.º 9670/2016
... ão ser formalizadas mediante formulário tipo disponível na secção de recursos humanos e na ... Carta de condução da categoria C, ou superior;b) ...
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Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... da vinha? 2-O Autor procedeu a qualquer tipo de intervenção que implicasse uma divergência ... no artigo 61º, nº 1 da CRP e 16º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico sempre que se revele ... P. Consoante o tipo" de alteração em causa, a proposta de reprograma\xC3" ...
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Acórdão nº 13988/19.9T8PRT.P1 .S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
I. A decisão surpresa que o artigo 3º, nº 3, do Código de Processo Civil, visa evitar não se prende com o conteúdo, com o sentido da decisão em si, mas com a circunstância de se decidir uma questão não prevista pelas partes, pelo que inexiste decisão surpresa quando a decisão e os seus fundamentos estejam ínsitos ou relacionados com o pedido formulado e/ou com a matéria de defesa, se situem...
... N) Sucede que, por carta datada de 06/08/2018, a recorrente procedeu à ... a possibilidade de atribuição de qualquer tipo de indemnização à recorrente ... Sem ... -
Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... no n.º 1, é expedido aviso mediante carta" registada com aviso de receção ou por transmiss\xC3" ... As sociedades de profissionais que adotem um tipo de sociedade de responsabilidade limitada devem, ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... , uma vez que tiveram contacto directo com o tipo de acordo celebrado, as necessidades especificas ... -
Acórdão nº 00115/12.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
... fls. 64 do P.A ... E)A A., através de carta dirigida ao Presidente do R., recepcionada em 21 ... , junto à estrada nacional, e sem qualquer tipo de aproveitamento cultural, para o qual a ...
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Aviso n.º 8763/2020
... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ... declaração do candidato no formulário - tipo de candidatura.20.2 - A apresentação da ...
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Acórdão nº 35/13.3TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I – Existe contradição insanável na fundamentação da decisão, quando a fundamentação jurídica da sentença pondera, para a solução, factos que não foram considerados (al. b) do nº2 do artigo 410º do CPP). II – Interessando nesses factos para a determinação da pena concreta, a sentença padece, também, do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (artº 410º2 a)...
... Está junto aos autos a carta que a arguida enviou a 19 de novembro, doc. 2 ... considerasse, sempre o elemento subjetivo do tipo de crime em causa não se encontra preenchido ... -
Regulamento n.º 575/2018
... Artigo 5.º Tipo de apoio 1 - Para tipificação dos apoios ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ...
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Regulamento n.º 973/2016
... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... ção de mobiliário urbano ou qualquer outro tipo de equipamento desmontável ou fixo, ...
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Edital n.º 944/2016
... de indivíduos que provoquem qualquer tipo de distúrbio nas instalações. Artigo 11.º ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com Aviso de Receção. 7 - Excetuando ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... anterior execução contratual - resulta da carta que Recorrente enviou à Recorrida a alterar esse ... ", bem se sabendo a desconfiança que a este tipo de meio probatório granjeia no ordenamento ...
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Convenção n.º 1/2018 de 8 de janeiro de 2018
... atendimento, e a não estabelecer qualquer tipo de discriminação; ) Executar, exata e ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
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Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
... atendimento, e a não estabelecer qualquer tipo de discriminação; b) Executar, exata e ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
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Convenção n.º 1/2020 de 23 de junho de 2020
... , e a não estabelecer qualquer tipo de discriminação; b) Executar, exata ... presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
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Acórdão nº 2058/16.1YLPRT:L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
I–Entendendo o réu que o juiz omitiu indevidamente a sua notificação para tomar posição nos autos após um articulado de resposta oferecido pelo autor, está em causa a eventual existência de uma nulidade processual prevista no art. 195º do CPC. II–Esta nulidade deve ser invocada no prazo geral de 10 dias e perante o juiz da causa, e não nas alegações da apelação interposta para a...
... 11.-Bem como essa única carta enviada não foi acompanhada das respetivas ... ário que indicasse: a) O valor da renda, o tipo e a duração do contrato propostos; b) O valor ... -
Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2018
I - A resolução do contrato enquanto exercício de um direito potestativo vinculado impõe à respectiva parte o ónus de alegar e demonstrar o fundamento justificativo da desvinculação contratual. II - No negócio jurídico bilateral, de onde emergem direitos e deveres para cada uma das partes, a avaliação do incumprimento contratual não se confina aos deveres principais adstritos às respectivas...
... -promessa operada pelos Réus através da carta que enviaram em 26-03-2010. Em consequência ... do caso concreto levando em conta o tipo de negócio e os interesses em jogo, a qualidade ... -
Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... independentemente do grau/tipo de incapacidade que estes possam apresentar ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico ... sempre que se ...