carta social europeia

6235 resultados para carta social europeia

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 6940/2008, de 10 de Março de 2008

    ...- O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. Nota ... política social na vertente nacional, europeia e multilateral. No âmbito da Uniáo Europeia ...áo de Portugal no Comité Governamental da Carta Social Europeia do Conselho da Europa, do qual é ...

  • Acórdão nº 1286/14.9TVLSB.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2014

    1. Em caso de disputa submetida à apreciação de um Tribunal, por força do estatuído nos artºs 20º n.º 4 da Constituição da República, 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da sua Resolução 217A (III), de 10 de Dezembro de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de Novembro...

    ... antecipado e solicitou o reembolso, por carta de 26 de agosto; 4 - a 2.ª Requerente subscreveu ... representativas da totalidade do capital social da ..; 12 - concretamente, possui ativo total ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...

  • Deliberação n.º 1670/2006, de 29 de Novembro de 2006

    ...12. 3. Teoria e Regimes de Segurança Social ....... 12. 4. Sociologia da Empresa e Mudança ...12. 3. Carta 12. 3. Carta Social Europeia...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007

    ... e Mulheres (2006-2010) da Comissáo Europeia. A igualdade de género é um direito fundamental ... de género em todos os domínios da vida social, política, econó-mica e cultural. Assim, numa ..., entre os quais se destacam: a Carta das Naçóes Unidas, a Declaraçáo Universal dos ...

  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013

    ... — Fica a Direção -Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) ... a que se refere o n.º 1 é efetuada por carta registada para o domicílio fiscal constante da ... FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UE - INSTIT. - SUBSIST. DE ...

  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...

  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...

  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...

  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...

  • Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006

    ... e universitário, à luz da experiência europeia comparável, num contexto de igual dignidade e ... - O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso emitida pelo órgão legal e ... ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural. 2 - O grau de doutor é conferido ...

  • Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001

    ... contra-ordenações contra a segurança social consta de legislaçãoespecial. Artigo 2.º Norma ... tribunal tributário são notificadas por carta registada, sendo as restantes a apresentar pela ... competente de um dos países da União Europeia ou do passaporte, confrontada com o respectivo ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ...ção do delinquente como forma de defesa social. Um sistema penal moderno e integrado não se ... tradição cultural portuguesa e europeia. No entanto, o atribuir-se à pena um conteúdo ... - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado ...

  • Resolução n.º 69/2000, de 28 de Outubro de 2000

    ...ão da Assembleia da República n.º 69/2000 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia A ... aos Estados membros, bem como da Carta Social Europeia e do Direito Internacional em Geral. ...

  • O direito social à saúde - breve estudo de caso
  • Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999

    ...ão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades ... sociais fundamentais, tal como definidos na Carta Social Europeia, assinada em Turim, em 18 de ...

  • Acórdão nº 553/07.2TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    ... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO (SOCIAL) - LIVRO 91 - FLS. 42. Área Temática: . ....” 13 - E dispõe, ainda, o artigo 4.° da Carta Social Europeia que: "Com vista a assegurar o ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... a correspondência entre a progenitura social e. a progenitura biológica, consagrando-se ... União Europeia . 10. No plano do direito internacional, a. ... pecuniários»). No mesmo sentido, a Carta" dos Direitos Fundamentais da União. Europeia (\xE2"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 12/2006 - Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões

    ... pensões «individuais»), da protecção social, quando aquela directiva abrange apenas os ... entidades com estabelecimento na União Europeia como entidades depositárias dos fundos de ..., o Instituto notifica-os das mesmas por carta registada a enviar para o respectivo último ...

  • Acórdão nº 141/15 de Tribunal Constitucional, 25 de Fevereiro de 2015

    ... nacional para poderem aceder ao rendimento social de inserção (RSI). . No que respeita ao pedido ... que, por força do direito da União Europeia, os cidadãos da União com direito de ...ão Europeia e do artigo 21.º, n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ...

  • Lei n.º 13/2018

    ...ário é da responsabilidade da segurança social, que assegura a adequada articulação com as ... como de perigosidade alta e muito alta na carta de perigosidade de incêndios florestais para ... pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia...

  • Lei n.º 108/2017

    ...ário é da responsabilidade da segurança social, que assegura a adequada articulação com as ... como de perigosidade alta e muito alta na carta de perigosidade de incêndios florestais para ... pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia", na sequ\xC3"...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 75/2012, de 28 de Maio de 2012

    ... to children’s health and psycho -social development; Observing that the sexual ... Fundamentais (1950, STE n.º 5), a Carta Social Europeia revista (1996, STE n.º 163) e a ...

  • Acórdão nº 553/07.2TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Novembro de 2009

    ... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO (SOCIAL) - LIVRO 91 - FLS. 42. Área Temática: . ....” 13 - E dispõe, ainda, o artigo 4.° da Carta Social Europeia que: "Com vista a assegurar o ...

  • Acórdão nº 553/07.2TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009

    ... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO (SOCIAL) - LIVRO 91 - FLS. 42. Área Temática: . ....” 13 - E dispõe, ainda, o artigo 4.° da Carta Social Europeia que: "Com vista a assegurar o ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2013, de 21 de Janeiro de 2013

    ....º 5, 1950) et ses Protocoles, la Charte sociale européenne (STE n.º 35, 1961, révisée en ... n.º 5, 1950) e respetivos Protocolos, a Carta Social Europeia (STE n.º 35, 1961, revista em ...