carta social europeia

3665 resultados para carta social europeia

  • Deliberação (extrato) n.º 329/2020
    ... de Braga do Instituto da Segurança Social, I. P.Desde 2013 até à presente data, exerce ...Carta" Europeia de Informática (ECDL) e diversa formaç\xC3"...
  • Acórdão nº 181/07 de Tribunal Constitucional, 08 de Março de 2007
    ..., ao Tribunal de Justiça da União Europeia as seguintes questões: . A. Os artigos 2.º ... B. O artigo 1.º da Carta Social Europeia de 18 de Outubro de 1961 deve ser ...
  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...
  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...
  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...
  • Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2017

    1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na

    ... falou abertamente com a comunicação social”, por mera ilação, pois, não existe prova ... uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a ... de 1948, 6º n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma a 4 de ...
  • Acórdão nº 1441/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020

    I – Consta do comunicado de imprensa n.º 33/19 do Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxemburgo, 19 de março de 2019: “A existência de insuficiências no sistema social do Estado-Membro em causa não permite, em si mesma, concluir pela existência de um risco de tais tratos; Com os seus acórdãos de hoje, o Tribunal de Justiça recorda que, no quadro do sistema europeu comum de asilo, que repousa...

    ... em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e ..., como, por exemplo, as leis europeias sobre a matéria da proteção internacional de ... está em conformidade com as exigências da Carta, da Convenção de Genebra, bem como da ...
  • Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... pratica o acto venatório, sendo titular de carta de caçador ou dela está dispensado nos termos ...Europeia e nas convenções internacionais subscritas pelo ... comunicar à DGRF as alterações da sede social, no prazo de 90 dias contado da mesma. 4 - Os ...
  • Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
    ... dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção sobre os reitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ...social ou convicções políticas, ideológicas, ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... e despesas dos subsis- temas de acção social, solidariedade e de protecção familiar do ...ência Portuguesa do Conselho da União Europeia 1 -- Fica o Governo autorizado a transferir ... f) Apoio à elaboração de cartas sociais municipais;. g) Apoio social a ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com receitas e despesas de ... residente noutro Estado membro da União Europeia que preencha os requisitos e condições ... IVA, será o sujeito passivo notificado por carta registada, com aviso de recepção. 2 - ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... de saúde, aos serviços de reinserção social e às autoridades admi- nistrativas. Artigo 16.º ...v) Carta de condução; vi) Cartão diplomático;. b) Em ...ção n.º 96/280/CE, da Comissão Europeia, de 3 de Abril;. b) Cumpram as regras relativas ...
  • Resolução n.º 69/2000, de 28 de Outubro de 2000
    ...ão da Assembleia da República n.º 69/2000 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia A ... aos Estados membros, bem como da Carta Social Europeia e do Direito Internacional em Geral. ...
  • Despacho n.º 5530/2019
    ...2.3 - No Departamento de Coesão Social: 2.3.1 - Divisão de Desenvolvimento Social; ... pelas Diretivas Quadro da Comunidade Europeia, nomeadamente, a implementação das diretivas ..., bem como elaborar e manter atualizada a Carta Educativa; e) Assegurar a representação do ...
  • O direito social à saúde - breve estudo de caso
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ...Social; c) 60% para o organismo ao qual for cometida ...ção, sob influência da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, lhe ter conferido o ... da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora ...
  • Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
    ...ão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades ... sociais fundamentais, tal como definidos na Carta Social Europeia, assinada em Turim, em 18 de ...
  • Acórdão nº 553/07.2TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010
    ... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO (SOCIAL) - LIVRO 91 - FLS. 42. Área Temática: . ....” 13 - E dispõe, ainda, o artigo 4.° da Carta Social Europeia que: "Com vista a assegurar o ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... a correspondência entre a progenitura social e a progenitura biológica, consagrando-se uma ... internacional e direito da União Europeia 10. No plano do direito internacional, a ...No mesmo sentido, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de Julho de 2013
    ...) Coordenar a atualizaçáo e execuçáo da carta escolar e administrar a rede escolar;. g) Regular ... no âmbito de iniciativas nacionais, europeias ou outras;. f) Preparar a proposta dos ...çóes particulares de solidariedade social, nos termos da lei;. n) Assegurar a avaliaçáo ...
  • Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
    ... contra-ordenações contra a segurança social consta de legislaçãoespecial. Artigo 2.º Norma ... tribunal tributário são notificadas por carta registada, sendo as restantes a apresentar pela ... competente de um dos países da União Europeia ou do passaporte, confrontada com o respectivo ...
  • Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Fevereiro de 2011

    I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às

    ..., Parte I, alínea 3 e artigo 11.º da Carta Social Europeia, artigos 4.°, 5.°, 8.° e 13.° ...
  • Acórdão nº 553/07.2TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009
    ... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO (SOCIAL) - LIVRO 91 - FLS. 42. Área Temática: . ....” 13 - E dispõe, ainda, o artigo 4.° da Carta Social Europeia que: "Com vista a assegurar o ...
  • Acórdão nº 553/07.2TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Novembro de 2009
    ... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO (SOCIAL) - LIVRO 91 - FLS. 42. Área Temática: . ....” 13 - E dispõe, ainda, o artigo 4.° da Carta Social Europeia que: "Com vista a assegurar o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 75/2012, de 28 de Maio de 2012
    ... to children’s health and psycho -social development; Observing that the sexual ... Fundamentais (1950, STE n.º 5), a Carta Social Europeia revista (1996, STE n.º 163) e a ...