carta social europeia
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Despacho (extrato) n.º 4161/2018
... -Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011 e 1991-2005).Diretora (2009-2011) e ... de trabalho do Conselho e da Comissão Europeia, nomeadamente na área do direito da UE ... (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.Perita e ...
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Despacho n.º 10397/2017
... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da ... (2009-2017) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.Membro do ...
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Despacho (extrato) n.º 3956/2017
... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;De junho de 2013 a novembro de 2015 - Técnica ... ; elaboração de relatórios no âmbito da Carta Social Europeia Revista e da OIT - Organização ...
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Despacho (extrato) n.º 3956/2017
... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;De junho de 2013 a novembro de 2015 - Técnica ... ; elaboração de relatórios no âmbito da Carta Social Europeia Revista e da OIT - Organização ...
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Regulamento n.º 787/2021
... do ponto de vista físico, como moral;b) A Carta Social Europeia aprovada, para ratificação, por ...
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Lei n.º 2/2020
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as empresas produtoras de ... Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ...
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Despacho n.º 10299/2023
... Mestrado em Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento (ISCTE — Instituto ... Anuais de Implementação da Carta Social Europeia (Conselho da Europa) e acompanhou ...
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Acórdão nº 241/17 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Maio de 2017
... Tratado da União e da Carta Comunitária dos Direitos Fundamentais dos ... particularíssima relevância social ... 13º O Tribunal Constitucional, também ... Direitos Fundamentais da União Europeia ... 20º Existe sobreposição de direitos ...
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Lei n.º 42/2016
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados membros e as empresas produtoras de ... gerais nos restantes casos, através de carta registada. 6 - Para efeitos do disposto no n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 7916/2016
... -Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011 e 1991-2005); Diretora (2009-2011) e ... (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa; Perita e ...
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Despacho (extrato) n.º 7916/2016
... -Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011 e 1991-2005); Diretora (2009-2011) e ... (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa; Perita e ...
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Despacho n.º 10950/2023
... O artigo 26.º da Carta Social Europeia visa assegurar o exercício ...
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Despacho (extrato) n.º 8695/2022
... Mestre em Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento, ISCTE — Instituto ... o Conselho da Europa sobre a aplicação da Carta Social Europeia Revista (Direitos Sociais ... e ...
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Despacho n.º 11524/2022
... de questões de género e de ordem social, política, ... étnica ou religiosa, entre ... No plano internacional, a Carta Social Europeia, no seu artigo 26.º, com vista a ...
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Regulamento n.º 353/2023
... O artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata da matéria do assédio ...
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Edital n.º 1221/2023
... de acordo com o disposto no artigo 26.º da Carta Social Europeia, com vista ... a assegurar o ...
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Aviso n.º 895/2022
... O artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ...
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Aviso n.º 895/2022
... de Vide Preâmbulo O artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ...
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Regulamento n.º 333/2023
... de acordo com o disposto no artigo 26.º da Carta Social Europeia, com vista ... a assegurar o ...
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Aviso n.º 4047/2023
... (artigo 59.º) e na Carta Social Europeia Revista (artigo 26.º). O direito ...
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Aviso n.º 19057/2023
... O artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ...
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Despacho n.º 5104-C/2023
... f) A Carta Social Europeia, no artigo 26.º, com vista a ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... dos progressos registados, na coesão social, na saúde, ... na educação, na cultura, e na ... económica que lhe sucedeu, a União Europeia deu uma resposta concertada, robusta e sem pre- ... Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em ...
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Acórdão nº 60/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2020
... que acresce à pensão da segurança social, constitui um benefício ... extraordinário dos ... Carta Comunitária dos Direitos Fundamentais dos ... dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... 15 a ... Existe sobreposição de ...
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Parecer n.º 35/2017
... ção na vida familiar e a participação social e cultural, mas não confere um direito absoluto ... º do Tratado de Funcionamento da União Europeia; artigo 31.º, n.º 2, da Carta dos Direitos ...