carta social europeia
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Aviso n.º 15/2006, de 09 de Janeiro de 2006
... 2004, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura ...
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Aviso n.º 149/94, de 18 de Maio de 1994
... de 1994, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura, em Turim, ...
- Aviso n.º 240/2011, de 02 de Dezembro de 2011
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... , no direito penal e de mera ordenação social. Preservando a teoria e a técnica acumuladas ... Estado Português perante a Comunidade Europeia (n.os 1 e 2 do artigo 6.º do presente ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
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Aviso n.º 63/2002, de 02 de Julho de 2002
... Europa, o instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em ...
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Aviso n.º 253/2006, de 02 de Fevereiro de 2006
... da Croácia ao Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim ...
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Aviso n.º 201/93, de 10 de Agosto de 1993
... , do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em ...
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Aviso n.º 73/2000, de 31 de Janeiro de 2000
... , em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura em ...
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Aviso n.º 289/95, de 10 de Outubro de 1995
... de 1995, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, de 21 de Outubro de 1991 ...
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Aviso n.º 168/95, de 03 de Agosto de 1995
... énia assinou, em 4 de Outubro de 1994, a Carta Social Europeia, de 18 de Outubro de 1961 ...
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Aviso n.º 328/96, de 25 de Outubro de 1996
... de 1996, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em 21 de ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 123.º Carta" de condução ... Artigo 124.º Licença de condu\xC3" ... social, a prescrição do procedimento por ... qualquer dos Estados membros da União Europeia ou do espaço económico europeu ... 9 - As ...
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Aviso n.º 100/93, de 11 de Maio de 1993
... ção do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim, ...
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Aviso n.º 151/95, de 15 de Julho de 1995
... de 1995, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia, de 21 de Outubro de 1991 ...
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Aviso n.º 247/95, de 13 de Setembro de 1995
... de 1995, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, de 21 de Outubro de 1991 ...
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Aviso n.º 179/91, de 27 de Novembro de 1991
... ratificou, em 10 de Outubro de 1991, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura, em Turim, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ório prejudica fortemente a aceitação social das suas normas e, consequentemente, a eficácia ... ausentem para, Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, neste último ... a fixar pela administração tributária em carta registada a enviar para esse efeito para o ...
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Aviso (extrato) n.º 12434/2017
... , pela Escola Superior de Comunicação Social.Experiência profissional:Desde julho de 2015 - ... elaboração de contributos no âmbito da Carta Social Europeia; participação nos trabalhos de ...
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Despacho n.º 14173/2016
... Trabalho, a elaboração de relatórios da Carta Social Europeia e de Convenções da OIT - ...
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Aviso n.º 12247/2016
... Carta Social Europeia Revista, da Convenção contra a ...
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Despacho n.º 9901/2021
... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2021)Curso de Pós-Graduação em Ciência da ... Jurídicos e Económicos da União Europeia, Collège des Hautes Etudes Européennes "Miguel ... ção de respostas a questionários sobre a Carta Social Europeia, questionários da OIT e outros ...
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Despacho n.º 10971/2016
... ção dos Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia em Portugal (1993 a ...
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Despacho n.º 2110/2019
... Europeia no domínio da justiça civil e comercial, junto ... ério da Solidariedade Emprego e Segurança Social). Principais responsabilidades: análise e ... ção de respostas a questionários sobre a Carta Social Europeia, questionários da OIT e de ...
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Despacho (extrato) n.º 4796/2021
... Social, Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz ... Agente do Tribunal Justiça da União Europeia.Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos, da ... (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.Perita e ...
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Despacho (extrato) n.º 4161/2018
... -Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011 e 1991-2005).Diretora (2009-2011) e ... de trabalho do Conselho e da Comissão Europeia, nomeadamente na área do direito da UE ... (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.Perita e ...