carta renuncia à gerência

769 resultados para carta renuncia à gerência

  • Acórdão nº 6099/16.0T8VIS-T.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
    ... com CC, estando ainda registada a gerência a cargo de ambas as sócias, que cessaram es por renúncia em 1 de maio de 2013, registada em 14 de maio de ... B ... , Lda., para o Bairro ... , ... , a carta registada, com aviso de receção, cuja cópia ...
  • Acórdão nº 00171/16.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
    ... de os aqui recorrentes constarem da gerência de uma sociedade comercial terceira se verificou ... fls. 32 e 33 do PA); C) A 06/02/2015, por carta registada com aviso de receção, o Autor J ... sujeitos a registo – nomeação e renúncia à gerência – se encontram devidamente ...
  • Acórdão nº 1865/13.1TBSTR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018

    Para a qualificação da insolvência importa que tenha ocorrido uma conduta do insolvente que tenha criado ou agravado o quadro de insolvência, que esse comportamento voluntário e ilícito corresponda a uma actuação dolosa ou cometida com culpa grave e é necessário que a situação causal tenha ocorrido nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência. (Sumário do Relator)

    ... , renunciou, com efeito imediato, à gerência que vinha exercendo na empresa insolvente e que o ... 2) Em 12/01/2012 foi registada a renúncia de (…) à gerência – certidão permanente da ... o gerente da insolvente em 30/07/2014, por carta registada, para lhe facultar documentos e indicar ...
  • Acórdão nº 65/15.0T8MGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2016

    a) A maior ou menor gravidade de um qualquer comportamento do gerente duma sociedade terá sempre de ser equacionada no contexto da conduta e da estrutura e atividade da empresa. b) Uma das funções do direito à informação é o de alicerçar uma tomada de posição esclarecida e responsável no tocante ao seu direito de voto nas assembleias sociais. c) A violação do dever de informação por parte do...

    ... e reiterada dos deveres legais de gerência por parte do Réu G ... A fim de decidir do ... ficou responsável por tudo, após a renúncia à gerência por parte do recorrente B., mas como ... carta datada de 21 de Outubro de 2014, dirigida à Ré ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... de contas, o saldo da gerência da execução orçamental ... Artigo 105.º ... nicípio, por carta registada com aviso de receção, o projeto de ... ção, exceto quando haja lugar à sua renúncia ou transmissão, casos em que o imposto ... é ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... -se nas seguintes situações: a ) Renúncia voluntária do titular; b ) Morte do titular ou ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ... ções na administração, direção ou gerência, bem como a mudança de sede, no prazo de 30 ...
  • Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
    ... 24. Por carta datada de 22 de Novembro de 2013, enviada à R ... discriminatório adoptado pela gerência da R. em relação ao director-geral da empresa ... Como figuras próximas, encontra-se a renúncia (acto de disposição jurídico-negocial que ...
  • Anúncio n.º 1406/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
    ... Único. Por simples deliberaçáo da gerência, a sua sede poderá ser transferida para outro ... convocada, mediante o envio aos sócios de carta registada com aviso de recepçáo, com a ... é tida, para quaisquer efeitos, como renúncia ao exercício do direito de preferência ... A ...
  • Acórdão nº 1485/18.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021

    O recorrente não conseguiu provar que utilizou os bens ou serviços da sociedade devedora originária de forma a não diminuir o valor dos bens, ou até a sua perda ou deterioração. A oneração do património para garantir interesses terceiros e a canalização do produto da venda para pagamento de tais interesses, é evidenciador da culpa do recorrente na insuficiência de bens para pagamento integral da...

    ... Gerência: ( ... ) J ... ( ... ) Causa: renúncia Data: ... Sr. R ... Assunto: Resposta à Vossa Carta de 09 de Dezembro de 2015 (em anexo) Exm°. Sr ...
  • Acórdão nº 1317/12.7TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2013

    I. É intangível a matéria de facto da sentença, quando esta inclui os factos relevantes admitidos por acordo, provados por documentos ou confissão escrita, e não foi impugnada a decisão sobre a matéria de facto, nos termos do art. 685.º-B do Código de Processo Civil. II. A nulidade da sentença, decorrente da omissão de pronúncia, não contempla a falta de especificação dos factos provados. III.

    ... de gerente da Requerida de “E”, por renúncia em 5.6.2007 ... 6. Desde 17.10.2008, mostra-se ... 11. Aquando da morte, “D” deixou a carta" de fls. 54, na qual, além do mais, se lê: “(\xE2\x80" ... á aos sócios exercer plenamente a gerência ... Artigo 9.º: Fica determinado que todas e ...
  • Acórdão nº 01320/07.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2012

    I – Se o particular à data do requerimento para o efeito, reúne os requisitos legais para poder beneficiar do subsídio de desemprego, este direito não pode ser posto em causa, pelo simples facto da sua renúncia como gerente não ter sido comunicada atempadamente, pela empresa, à Conservatória do Registo Comercial, designadamente quando se mostra comprovado pelo Centro Distrital de Segurança...

    ... aqui recorrente já tinha renunciado à gerência da sociedade O., e não tinha registo de qualquer ... Devido ao acto da renúncia à gerência ter sido submetido a registo apenas ... em 21 de Dezembro de 2004, precedendo carta remetida pelo Autor em 15 de Dezembro de 2004 - ...
  • Acórdão nº 4422/17.0T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2021
    ... e C ... , que renunciaram à gerência em 30-06-2008, tendo a renúncia sido registada ... , Lda.”, para a sede da sociedade, carta registada, cuja cópia constitui o documento 1 da ...
  • Despacho Normativo n.º 8/2022
    ... 3 — Em caso de vacatura, renúncia ou incapacidade permanente do reitor, o conselho ... h) Os saldos das contas de gerência; ... i) O produto de taxas, emolumentos, multas, ... Cartas de curso e de título ... A carta ...
  • Acórdão nº 1966/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
    ... à prometida venda, como sejam as cartas renúncia dos membros dos órgãos sociais e dos livros da ... por carta com registo de 15-7-04 – 8º e 12º; 25. A ... de financiamento; - Relatório da Gerência para a transformação da sociedade, escriturada ...
  • Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
    ... , em terceiro lugar, que os Recorridos, na carta enviada em 08 de Janeiro de 2010 e junta aos ... de promessa de cessão de quotas, renúncia e nomeação de gerente, mediante o qual aquelas ... , Unipessoal, Lda., da alteração da gerência da Sociedade e de que o mesmo deve prestar toda a ...
  • Acórdão nº 17355/15.5T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    1–Aos regulamentos que sejam uma emanação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicam-se as regras de interpretação e sucessão no tempo também aplicáveis às normas de pendor regulativo destes. 2–Se, no momento da ocorrência de um facto, o regulamento associa a tal facto um determinado efeito, é o regulamento então vigente que tem aplicação à situação jurídica...

    ... cessação de descontos equiparável à renúncia, porem não existe no processo qualquer elemento ... remeteu ao Presidente do Conselho de Gerência dos Serviços de Assistência Médico- Social do ... ção do (…) ré respondeu ao autor por carta de 12 de Novembro de 2014, junta a fls. 85 e cujo ...
  • Acórdão nº 05698/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2012
    ... corroborando o exercício de facto da gerência da originária devedora pela ora ... não terminarem por destituição ou renúncia ao cargo [artigo 256° do Código das Sociedades ... carta ...
  • Acórdão nº 1813/11.3TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2013

    I - Uma empregada que se solidariza com uma gerente no momento em que esta deixou de exercer essas funções, não podendo desconhecer - nomeadamente pela reação dessa mesma gerente - que não era pacífica essa alteração de gerência e que no dia seguinte se reúne com a gerente destituída e desta aceita ordens, instruções ou indicações que diretamente contendem com o funcionamento do seu local de...

    ... a Ré que esta estava arredada da gerência da “F…”, estando a preparar a abertura de ... E a Recorrente não recebeu a carta que vem mencionada no artigo 43.º do articulado ... 11 - aos referidos C… e D… a sua renúncia “…a todas as responsabilidades societárias, ...
  • Acórdão nº 8717/06.0TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014

    1. Não obstante a primitiva redacção do art. 64º do Código das Sociedades Comerciais (antes da Reforma de 2006) não enunciar de forma clara o princípio da “corporate govenance”, ele estava contido na regra do “dever de cuidado e de diligência” imposta ao gerente a quem incumbe actuar segundo o padrão do “gestor criterioso e ordenado”, pautando a sua actuação...

    ... apesar de tal ter sido solicitado por carta de 26 de Abril de 2005 e objecto de deliberação ... FF aos seus filhos, LL, JJ e MM, após renúncia destes à gerência, acto que não repetiram em ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
  • Acórdão nº 8235/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2008

    1. O direito de defesa do trabalhador só deve considerar-se violado se este for impedido de se pronunciar sobre os factos de que foi acusado, de juntar ou requerer meios de prova que considere pertinentes sobre essa matéria, ou se não for realizada qualquer diligência de prova que vise demonstrar que aqueles factos não ocorreram ou ocorreram de forma diversa ou em circunstâncias diferentes das...

    ... ão ter sido instaurado por decisão da gerência e por ter violado o seu direito de defesa, não ... /9/2007, o trabalhador arguido entregou uma carta" de renúncia à procuração e demais consideraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 01776/13.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
    ... a citação postal, ainda que efectuada por carta registada com aviso de recepção, possa ... 68 a 73, verifica-se que a gerência à data do nascimento da dívida estava a cargo ... consequência das cessões efectuadas, renuncia à gerência que vinha exercendo na B…… ...
  • Acórdão nº 462/15.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2017
    ...         v) O Réu contactou a A., por carta de 04.7.2012, acompanhada de documentos que a ... gerência, por motivos de ausência no estrangeiro e por ...             A renúncia da prescrição só é admitida depois de haver ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... ças, de: i) utilização de saldos de gerência ou dota- ... ções de anos anteriores cuja ... Estado renuncia à receita que seria obtida caso fosse aplicado o ... concedidas através de aval, fiança, carta conforto, livrança ... (não inclui garantias ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... ças, de: i) utilização de saldos de gerência ou dota- ... ções de anos anteriores cuja ... Estado renuncia à receita que seria obtida caso fosse aplicado o ... concedidas através de aval, fiança, carta conforto, livrança ... (não inclui garantias ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT