carta partida
4517 resultados para carta partida
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Regulamento n.º 85/2022
... ção; c ) Fim a que se destina a deslocação; d ) Local e hora de partida; e ) Local e hora provável de chegada; f ) Destino e respetivo ... a apresentação do respetivo documento de identificação civil e carta de condução, a fim de confirmar as respetivas validades, bem como as ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... declaraçáo, o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigaçáo em falta no prazo de 30 dias, findo o ... Lisboa - Dakar ... Apoiar a organizaçáo da partida da mia e da Inovaçáo ... de Portugal ... prova de automobilismo ...
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Acórdão nº 54/07 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2007
... fls. 2), mas foi devolvida a carta correspondente (cfr. fls. 120) ... Na sequência de promoção ... o tribunal que não dispõe de meios electrónicos", o que "à partida, as partes não sabem", e portanto "usa a notificação por meio de carta ...
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Aviso n.º 9389/2021
... ção; c) Fim a que se destina a deslocação; d) Local e hora de partida; e) Local e hora provável de chegada; f) Destino e respetivo itinerário; ... a apresentação do respetivo documento de identificação civil e carta de condução, a fim de confirmar as respetivas validades, bem como as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2017
... grupo de passageiros em toda a viagem, reconduzindo-os ao ponto de partida, desde que o local de partida e o de destino estejam situados no ... das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo notificar a outra Parte da conclusão deste ...
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Acórdão nº 03A3067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... Por carta registada de 11 de Maio de 2000, a Autora comunicou ao Ru que a escritura ... contida na aludida carta registada com a/r mas, com esse ponto de partida, nada se mostrou ou alegou que, dos 60 dias ento iniciados se tenha ...
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Acórdão nº 19473/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. A jurisprudência alerta para a necessidade de, em sede de qualificação da obrigação assumida pelo médico como de meios ou de resultado, se adotar uma aproximação casuística, que entre em linha de conta com a natureza e o objetivo do ato médico, qualificação que tem implicações quanto aos pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente em sede de repartição do ónus da prova. II. No caso
... que não foram observados todos os pressupostos por si impostos à partida para a obtenção do mesmo ... XXII. Apesar de todo o supra exposto, ... da Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina e 3.º, n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) impõem, como condição da ... -
Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... Antes porque permitem que logo à ... partida se assuma que os juízos de adequação, necessidade e proporcionalidade ... ínsitos na Carta dos Direitos Fundamentais, entre os quais se encontra o ... princípio da ...
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Acórdão nº 9317/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. De acordo com a interpretação que tem sido feita do art. 854.º do CPC, não cabe revista (a não ser nos casos em que o recurso é sempre admissível) dos acórdãos do TR que, em sede de ação executiva, não respeitem a recursos nos procedimentos de liquidação não dependente de simples cálculo aritmético, de verificação e graduação de créditos e de oposição deduzida contra a execução. II. ...
... O texto constitui o ponto de partida da interpretação (art. 9.º, n.º 1, e n.º 2, do CC). O intérprete ... que a sua atuação se limitou ao envio à Recorrida da respetiva carta de citação, não tendo praticado qualquer ato próprio da instância ... -
Acórdão nº 02121/19.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
... A., empresa concessionária da Zona de Jogo de ( ... ), através da carta com a referência DJE-2015-231, datada de 12 de maio de 2015, comunicou a este Serviço de Inspeção de Jogos uma ocorrência relativa à partida do dia 05 de maio de 2015 em que foi interveniente e resultou na expulsão ...
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Acórdão n.º 591/2016
... da União Europeia, em especial no que respeita ao artigo 47.º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia ("CDFUE") (fls 15 e ss.). Por ... impede qualquer avaliação casuística, excluindo, desse modo, à partida, a proteção jurídica necessária para que um sujeito integrado em tal ...
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Decreto-Lei n.º 83/2020
... , pelo prestador de serviços de tráfego aéreo do aeroporto de partida, do dever de assegurar que não será concedida autorização de controlo ... telefax e correio eletrónico ou, quando tal não for possível, por carta ...
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Acórdão nº 574/00 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2000
... de 3 de Janeiro, o efeito automático e necessário da caducidade da carta ou licença de condução em consequência da aplicação ao seu titular, ... Donde que, à partida, logo com a satisfação dos requisitos para a concessão da carta, o ...
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Acórdão nº 214/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... de 5 de agosto de 2020, que decretou a cassação da carta de condução n.º C-684219 ... de que aquele era titular, em virtude de ... uma condição negativa a que o mesmo está, à partida e continuamente, sujeito » ... ... 21. ... Tem sido ...
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Acórdão nº 01122/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
... ordenamento comunitário, impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito Comunitário, conclusão ... económicos do sector vitivinícola em Portugal, o IVV enviou uma carta à Comissão comunicando que os apoios respeitaram os limiares de minimis ...
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Acórdão nº 0503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
... ordenamento comunitário, impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito Comunitário, conclusão ... dos autos - a estimativa, a posteriori, feita pelo IVV nos termos da carta que juntou aos autos como documento nº 9 e 11, não passa de uma mera ...
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Aviso n.º 11838/2022
... g) Ser titular de carta de condução tipo B e averbamento grupo 2. Caso não detenha o aver- ... da linha que assinala o ponto de partida, com os pés alinhados e à largura dos ombros. De seguida ... deve fletir ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... ório da perícia médico-legal, datado de 9 de Julho de 2015 e na carta de recomendação subscrita pelo 2.º réu em papel timbrado da 1.ª ré, ... Acrescenta ainda que “o ponto de partida essencial para qualquer acção de responsabilidade médica é, por ...
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Aviso n.º 4850/2017
... o horário normal de funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste caso a data do registo, ... Prova 1 - 100 metros estilo livre (exceto decúbito dorsal), com partida nos blocosNota Elevado (20 valores) - até 01m15sNota Bom (16 valores) - ...
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Aviso n.º 9636/2019
... o horário normal de funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste caso a data do registo, ... :Prova 1 - 100 metros estilo livre (exceto decúbito dorsal), com partida nos blocos:Nota Elevado (20 valores) - até 01m15s;Nota Bom (16 valores) - ...
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Acórdão nº 0512/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015
... ordenamento comunitário, impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito Comunitário, conclusão ... dos autos - a estimativa, a posteriori, feita pelo IVV nos termos da carta que juntou aos autos como documentos n.ºs. 9 e 11, não passa de uma mera ...
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Acórdão nº 0656/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
... ordenamento comunitária, impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito Comunitário, conclusão ... económicos do sector vitivinícola em Portugal, o IVV enviou uma carta à Comissão comunicando que os apoios respeitaram os limiares de minimis ...
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Regulamento n.º 456/2019
... ção; c) Fim a que se destina a deslocação; d) Local e hora de partida; e) Local e hora provável de chegada; f) Destino e respetivo itinerário; ... a apresentação do respetivo documento de identificação civil e carta de condução, a fim de confirmar as respetivas validades, bem como as ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... Europeia dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, qualquer pessoa tem o ... à partida, de serem transferidos para o banco de transição, nem confere ao Governo ...
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Acórdão nº 269/08.2TBPBL-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2021
I - Os artigos 233º, nº 4 e 238º, nº 1, do anterior Código de Processo Civil (com equivalentes nos atuais 225º, nº4 e 230º, nº1) estabelecem uma presunção ilidível, cumprindo ao citando demonstrar que a morada para onde foi enviada a carta não é a sua residência e que o seu não conhecimento se ficou a dever a facto que não lhe é imputável. II - A presunção é por natureza falível. A sua força...
... cumprindo ao citando demonstrar que a morada para onde foi enviada a carta não é a sua residência e que o seu não conhecimento se ficou a dever a ... 391/10.5TBMMV-C.C1, não publicado; no sentido de afastar logo à partida ...