carta ordenamento do pdm sintra
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
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Acórdão nº 03250/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2010
... do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, dela vem recorrer, concluindo como segue: A. A ... outras (ao abrigo do novo plano de ordenamento), uma vez que as primeiras tinham sido sanadas; ...ório vigente Deverá juntar extracto da carta...
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Acórdão nº 07791/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
I. Tendo a arrendatária do prédio objecto da operação urbanística concordado com a sua realização, é de entender que a posição de arrendatário não colide com o pressuposto da legitimidade activa para requerer o licenciamento da operação urbanística junto da respectiva câmara municipal. II. A legitimidade a que alude o artº 9º do RJUE, inclui apenas os titulares de direitos reais sobre o prédio,...
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que no âmbito da acção administrativa ... de Média Densidade”, de acordo com a Carta de Ordenamento do Plano Director Municipal de ... -
Resolução n.º 44/2003, de 26 de Março de 2003
...âmara Municipal, a Assembleia Municipal de Sintra aprovou, em 18 de Outubro de 2002, o Plano de ... peças desenhadas: b1) Extracto da carta de ordenamento do PDM; b2) Planta de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022
...Os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) Sintra-Sado, Sado-Sines e .... Anual . . . . . . . . . 1. Criação de Carta Arqueológica subaquática. Número; valor em ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/2002, de 05 de Abril de 2002
...Ordenamento do Território, o Governo começou por aprovar os ... de Aires e Candeeiros e Parque Natural de Sintra-Cascais. Os planos de ordenamento da orla ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território. A REN ...
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Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
...Ordenamento do Território, o Governo começou por aprovar os ... de Aires e Candeeiros e Parque Natural de Sintra-Cascais. Os planos de ordenamento da orla ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território. A REN ...
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Acórdão nº 712/17.0T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. Contrariamente ao que acontece quanto à mora do devedor, a mora do credor, a que alude o artigo 813º do Código Civil, não depende de existência de culpa, ou seja, não se exige que a sua não aceitação da prestação ou a omissão da sua colaboração sejam censuráveis. II. São pressupostos da mora do credor a recusa deste ou não realização pelo mesmo da colaboração necessária para o cumprimento da
... Jurídico dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. B) Mais concretamente, no ...Conforme resulta da carta da EDP Distribuição, de 20 de agosto de 2010 ... 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra"; 7 - (g) Nos termos do "CONSIDERANDO QUE:" do ... -
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
.../2006 A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo, Lei n.º 48/98, de ...A Carta Europeia do Litoral, adoptada em 1991, afirmou um ... eixos de expansão (Lisboa-Cascais, Lisboa-Sintra, Lisboa-Carregado, Lisboa-Palmela-Setúbal e ...
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Deliberação n.º 1012/2008, de 07 de Abril de 2008
... a) Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), apro- ... b) Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado (POOCSS) apro- vado por Resolução do ...Carta de recursos geológicos à escala 1/25.000;. h) ...
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
...ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de fls. 402 e segts., foi julgada procedente a ...as plantas de ordenamento, que constam do Doc. 3 junto à p.i. - que ... média densidade e de baixa densidade que a carta de ordenamento prevê para o local em apreço. ...
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Acórdão nº 0182/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
I - Encontrando-se o P.D.M. de Loures em vigor, as suas prescrições eram obrigatórias, e prevaleciam, naturalmente, sobre qualquer "projecto" para o local em causa, ainda não aprovado e publicado, pelo que enferma de vício de violação de lei o acto que indefere licenciamento de obra, por a mesma não se conformar com as valorações do denominado "Plano de Urbanização da Plataforma da B..., ainda não
... de Loures, de 13.03.2000, notificado, por carta registada com aviso de recepção, em 17.03.2000, ...Acresce ainda que actualmente o ordenamento do PDM prevê para o local espaços industriais a ...de Sintra, que negou provimento ao recurso contencioso, no ... -
Acórdão nº 07911/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2011
1. Caso a reconversão da AUGI siga o regime de elaboração do plano de pormenor, significa que “o processo segue os trâmites do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 316/2007, de 19 de Setembro”, ou seja, remete-se especificamente para o RJIGT por disposição expressa no artº 31º nº 2 da Lei 91/95 de 2.Set.. 2. Provado que a existência
... do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra dela vêm recorrer, concluindo como segue: A. ...ários do Bairro de Cabra Figa enviou uma carta à Contra-interessada Leopoldina, cuja cópia foi ..., nos respectivos planos municipais de ordenamento do território (PMOT), estejam classificadas como ... -
Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro de 2002
...áfica do Sado, em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do ... os usos referidos foi realizada com base na carta do Corine Land Cover (embora os critérios de ...O POOC correspondente ao troço Sintra e Sado encontra-se ainda em elaboração. ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
...áfica do Tejo, em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do ... de Aire e Candeeiros, Parque Natural de Sintra-Cascais e Reserva Natural do Estuário do Tejo. ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território. A REN ...
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de fls. 402 e segts., foi julgada procedente a ...as plantas de ordenamento, que constam do Doc. 3 junto à p.i. - que ... média densidade e de baixa densidade que a carta de ordenamento prevê para o local em apreço. ...