carta ordenamento do pdm sintra

129 resultados para carta ordenamento do pdm sintra

  • Acórdão nº 04613/18 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013

    1.Fora do quadro geral e das regras especiais dos artºs. 342º e 343º CC, a inversão do ónus da prova consagrada no artº 344º nº1 CC depende da existência de lei expressa ou convenção válida nesse sentido. 2. Por ausência de consagração normativa superior, v.g. na Constituição da República ou na Lei de Bases do Ambiente, não é juridicamente admissível a transposição para o contencioso...

    ... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra dela vem recorrer, concluindo como segue: 1. É ...; 21. Ou seja, o facto do correcto ordenamento do território não ser respeitado possibilita a ... Na mesma data de 24/11/2006 a REN dirigiu a Carta ao Presidente da Comissão de Coordenação e ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... com o previsto nos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo. SECÇÃO I. Faixa de ...É aditada uma nova carta designada por planta de Zonas sujeitas a Regimes ....º Ciclo do Ensino Básico n.º 5 de Nova Sintra e ao poli-. desportivo descoberto;. ss) E41 — ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... com o previsto nos instrumentos de ordenamento" do espaço marítimo. SECÇÃO I Faixa de Proteç\xC3"...ções às Plantas É aditada uma nova carta designada por planta de Zonas sujeitas a Regimes ....º Ciclo do Ensino Básico n.º 5 de Nova Sintra e ao poli- desportivo descoberto; ss ) E41 — ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012
    ... disfunções no próprio sistema do ordenamento do território, criando dificuldades excessivas ...P.; en- tidades portuárias. Carta Geológica de Portugal na escala de 1:50 000 e ... estrutura no extremo Norte do concelho de Sintra. 1.5 — Sapais A delimitação dos sapais é ...
  • Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
    ...Sintra-Cascais (APPSC) foi criada pelo Decreto-Lei n.º ...Por seu turno, o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o ...: a) Planta de localização num extracto de carta publicado por organismo oficial, na escala de ...
  • Acórdão nº 02649/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008

    l -Tendo sido apresentados pelo interessado numa operação de licenciamento novos elementos, solicitados por uma Câmara Municipal, a fim de compatibilizar a pretensão formulada com as exigências dos Serviços Técnicos, tais elementos não poderão deixar de ser considerados na decisão final, sob pena de violação de lei por erro nos pressupostos. II - Se os novos elementos apresentados forem alterações

    ...- Sul 1. Relatório O Município de Sintra veio interpor recurso jurisdicional da sentença ... do A., indeferida, não respeitava a carta de condicionantes RAN do PDM/Sintra) com ... (Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território Lisboa e Vale do Tejo) informou a ...
  • Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
    ... Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da ... os planos municipais de ordenamento do território em vigor, através do ... em classes de espaços, de acordo com a carta de ordenamento do Plano Director Municipal e com ...
  • Resolução n.º 15/94, de 22 de Março de 1994
    ... Dezembro, caduca a portaria que aprovou a carta da Reserva Agrícola Nacional do concelho de ... por PDM, é o instrumento básico de ordenamento do território do município de Oeiras e visa ...ência com os municípios de Cascais e Sintra, e possui um perímetro que engloba uma área de ...
  • Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Resolução n.º 21/2003, de 15 de Fevereiro de 2003
    ... preventivas com as do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra-Sado, actualmente em ... com tramas distintas, conforme constam na carta de ordenamento do PDM de Cascais. 2 - As medidas ...
  • Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Portaria n.º 583/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...
  • Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa ..., Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O procedimento de ... com recursos geológicos cartografados na Carta" de Recursos Geológicos, impedindo a sua afectaç\xC3"...

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