carta fim contrato arrendamento
6208 resultados para carta fim contrato arrendamento
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Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... será notificado pela Câmara, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 . Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... Artigo 16.º-A Transferência de habitação ... Capítulo III Contrato de arrendamento apoiado ... Secção I Condições contratuais ... Artigo ... carta registada com aviso de receção e a mesma seja devolvida por o ...
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Regulamento n.º 661/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira F erreira, ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... ção escrita ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou por ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... ) Os candidatos são convocados através de carta registada com aviso de receção para ...
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Aviso n.º 16913/2020
... e Gesto de Habitaes em Regime de Arrendamento Apoiado do Municpio de Olho.Aprovao do ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa.CAPTULO IIAcesso e atribuio das habitaes ... ou em local a designar no anncio, atravs de carta registada, com aviso de receo, e pelos servios ...
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Aviso n.º 10143/2022
... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
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Regulamento n.º 773/2020
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção sob pena de não ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... carta registada, para prestar informações ou juntar ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... ) Os candidatos são convocados através de carta registada com aviso de receção para ...
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Edital n.º 341-A/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... ção escrita ao arrendatário, por carta r egistada com aviso de receção ou por ...
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Regulamento n.º 774/2020
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... anterior é efetuado por notificação, com carta registada e aviso de receção, concedendo ao ... , ou seja, 10 dias após assinatura do contrato de arrendamento, salvo comprovado impedimento. 3 ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... suporte, sendo notificado o requerente por carta registada nos termos do artigo 58.º do presente ...
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Regulamento n.º 518/2021
... ao regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano privado para fins habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... (segunda à sexta das 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Regulamento n.º 470/2020
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais, por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... (segunda à sexta das 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o ...
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Regulamento n.º 831/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... (segunda à sexta das 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o ...
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Regulamento n.º 1285/2024
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora. Regulamento do Programa ... ºDireito (ELHA), componente parcial da Carta Muni - cipal de Habitação da ... se deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à data da ...
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Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... ão notificados ao requerente através de carta registada com aviso de receção. Artigo 10.º ...
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Edital n.º 416/2017
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... , o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ...
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Regulamento n.º 77/2024
... (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); ... A publicação do ... Subcapítulo III — Contrato de arrendamento apoiado ... Secção I — ... da entrega por carta ou pessoalmente na sede da BragaHabit ... N.º ...
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Edital n.º 598/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... , o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... através de carta registada sob aviso de receção, com a ...
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Regulamento n.º 258/2021
... de habitação, e com berço na Carta" Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolu\xC3" ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Edital n.º 661/2018
... arrendamento apoiado para habitação, através da Lei n.º ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Para efeitos do disposto no ... terceiro dia útil posterior ao registo de carta registada ou no primeiro dia útil seguinte a ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... deve ser feita, mediante notificação por carta registada com aviso de receção, dirigida ao ...