carta fim contrato arrendamento

3708 resultados para carta fim contrato arrendamento

  • Regulamento n.º 329/2018
    ... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ões: a) O candidato, quando notificado, por carta registada, para prestar declarações ou juntar ...
  • Edital n.º 64/2024
    ... ção em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança ... ário: pessoa com quem foi celebrado um contrato de arrendamento; e ) Candidato: pessoa que ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ...
  • Aviso n.º 17666/2021
    ... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro — ... Consulta pública ... Projeto de ... propriedade não municipal em regime de contrato de arrenda- ... mento e de subarrendamento ... 2 ... enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
  • Aviso n.º 3862/2017
    ... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...
  • Aviso n.º 39/2018
    ... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... ém-se a tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de actividades ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ... no número anterior deverão ser feitos por carta registada com aviso de recepção, fixando para o ...
  • Edital n.º 554/2019
    ... ública ao projeto de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitações Municipais ... ão Único desta câmara municipal, ou, por carta, endereçada à Divisão de Ação Social, onde ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... fogos através do novo regime de arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ...
  • Regulamento n.º 146/2024
    ... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no ... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) ... ção do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual identifique a obra ou ...
  • Acórdão n.º 277/2016
    ... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... recorrente, e m 30 de novembro de 2012, uma carta em que comunicava a sua intenção «de transitar ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... na Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, visam, entre ...
  • Aviso n.º 16913/2020
    ... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... local a designar no anúncio, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ...
  • Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
    ... administração conjunta é objecto de contrato de urbanização a celebrar entre a câmara ... 3 - A citação é efectuada por carta registada com aviso de recepção, presumindo-se ... Artigo47.° Arrendamento A necessidade de realização de obras de ...
  • Aviso n.º 10443/2020
    ... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de período ... ência mínima de 6 meses; através de carta com aviso de receção. 3.ª Benfeitorias a) O ...
  • Edital n.º 1209/2019
    ... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ...
  • Em vigor Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
    ... do valor de rendas, quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Ver todas as alterações Alterado ... cópia, com nota de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja devolvida por o ...
  • Aviso n.º 6045/2021
    ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... será notificado pela Câmara, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ...
  • Edital n.º 974/2021
    ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... será notificado pela Câmara, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ...
  • Aviso n.º 10143/2022
    ... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
  • Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019

    Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código

    ... contratos de cessão, exploração, arrendamento ou quais outros, seja para a realização de ... , com a realização unilateral do contrato de arrendamento, para a instalação de ... 52 junto pelo A., de fls 79v, uma carta remetida por este, ao Conselho Directivo de Vale ...
  • Regulamento n.º 1228/2023
    ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... suporte, sendo notificado o requerente por carta registada nos termos do artigo 58.º do presente ...

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