carta feirante
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Aviso n.º 12372/2018
... ocupação dos espaços de venda reservados 1 - A requerimento do feirante", a Câmara Municipal pode autorizar a transferência do direito de ocupaç\xC3" ... e doutrina assume, proclama e defende, a ela vinculado nos termos da Carta Católica do Escutismo e seu Anexo. 3 - O CNE tem personalidade jurídica ...
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Despacho n.º 7607/2021
... ça alimentar nos estabelecimentos do município; h) Elaborar a carta alimentar do município; i) Fornecer alimentação aos trabalhadores ... a venda ambulante de alimentos, venda ambulante e atividades de feirante, licenciamento de Estabelecimentos Comerciais, grossistas e retalhistas, ...
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Aviso n.º 20832/2023
... ficada aos interessados por carta regista com aviso de receção ... 10 — Da notificação da ... 01.07.03.01 Receção e encaminhamento de pedidos de cartão de feirante ...
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Regulamento n.º 8/2023
... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ... 4 — Em caso de o aviso ... Cartão de feirante e de vendedor ambulante ... (Revogado.) ... CAPÍTULO VIII ... Controlo ...
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Aviso n.º 16897/2020
... de promoção de estilos de vida saudáveis; h) Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho; i) Garantir equidade e acesso universal a ... e fiscalizar a venda ambulante de alimentos e atividade de feirante ...
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Regulamento n.º 354/2022
... seus membros exerça atividade de biscateiro, de venda ambulante, feirante ou ... outra atividade por conta própria, e tenha declarado a ... documentos (edital de despejo, documento do ... Tribunal, carta senhorio ou advogado) ... Habitação arrendada — rendas em atraso ...
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Regulamento n.º 296-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... em valor igual à inflaçáo e na renovaçáo dos cartóes de feirante, a qual passou a ter o valor de 250 euros, por cartáo. Prevê-se que, no ... 2.1 - Baralho de carta ...
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Aviso n.º 6360/2023
... 3.7 — Fiscalizar a existência e validade dos cartões de feirante e de vendedor ambulante; ... 3.8 — Verificar o cumprimento das ... Carta Administrativa ... Oficial de Portugal; ... 27 — Assegurar o ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... 7) Fiscalizar a existência e validade dos cartões de feirante e de vendedor ambulante ... 8) Verificar o cumprimento das intimações, ... com a Topografia e Desenho, na manutenção e atualização da Carta ... Administrativa Oficial de Portugal ... 13) O exercício, em geral, de ...
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Acórdão nº 572/21.6GHSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2022
I. Embora a versão dos factos que o recorrente pretende seja dada como provada pudesse ser plausível, atento o excerto por si reproduzido das suas declarações confessórias, aquela versão não se sobrepõe à valoração da prova realizada pelo Julgador ao abrigo do artigo 127.º do CPP. II. Para ser alterada a matéria de facto com base em erro de julgamento, as declarações do arguido teriam de “
... 2. O arguido não é titular de carta de condução, nem de qualquer documento legal que o habilitasse a ... prévio, quando questionado sobre o local da sua residência, ser feirante", dormir no carro e andar nele de um lado para o outro “onde faça feiras\xE2" ... -
Aviso n.º 17425/2022
... , controlo e fiscalização da venda ambulante e atividade de feirante ... onde se comercializem produtos de origem animal, sempre que solicitado ... Apoiar a elaboração da Carta Municipal de Habitação (CMH) com base num Sistema de Infor- ... mação ...
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Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2017
As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.
... lugar o arguido , pois, este com a categoria profissional de feirante, conhecia algumas pessoas (que prestaram depoimento neste Douto Tribunal), ... o referido veículo, na via pública, sem que fosse titular de carta de condução ou documento que o habilitasse ao exercício da condução ... -
Edital n.º 929/2016
... equipamentos; b) Assegurar o acompanhamento e a atualização da Carta Educativa, do Projeto Educativo Local e do Plano de Combate ao Insucesso ... , controlo e fiscalização da venda ambulante e atividade de feirante ...
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Acórdão nº 5160/13.8TDPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2018
I - A valoração da prova é questão pertencente à matéria de facto e, por conseguinte do âmbito de recurso em matéria de facto, que é da exclusiva competência do tribunal da relação, que conhece de facto e de direito, nos termos dos arts. 412.º, n.º 3 e 4, e 427.º, do CPP e, por isso, fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, nos termos do art. 434.º, do CPP. O mesmo se diga, quanto à omissão
... - Documentos: a carta de condução nº VC-7794 3, do IMTT de Braga, emitida em nome de FFF, com ... ó materna por força da atividade laboral dos pais, a mãe como feirante e o pai como empregado de balcão numa confeitaria ... Os pais ... -
Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê
... a matrícula ( ... ) MO, 11- Sem ser titular de carta de condução que o habilitasse à condução daquele veículo pela via ... o seu percurso laboral muito cedo, exercendo a actividade de feirante junto dos pais e restantes familiares, actividade que exerce ate à ... -
Aviso n.º 17024/2019
... , controlo e fiscalização da venda ambulante e atividade de feirante onde se comercializem produtos de origem animal, sempre que solicitado ... do Fundão ou figuras semelhantes a serem criadas; t) Elaborar a Carta Municipal de Habitação (CMH); u) Acompanhar e implementar a ...
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Aviso n.º 4774/2020
... , controlo e fiscalização da venda ambulante e atividade de feirante onde se comercializem produtos de origem animal, sempre que solicitado ... do Fundão ou figuras semelhantes a serem criadas; t) Elaborar a Carta Municipal de Habitação (CMH); u) Acompanhar e implementar a ...
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Regulamento n.º 22-A/2023
... ficada aos interessados por carta regista com aviso de receção ... 10 — Da notificação da ... vendedor ambulante e feirante: ... - - - - - - - ... 1.1 - Emissão de cartão 5,64 B 0,81 - 12,70 13,51 ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... se encontravam devidamente documentadas, tendo o arguido/recorrente carta de caçador e licença para uso e porte de armas ... 25 - Ora, o ... dos anos foi valorizando o exercício da atividade laboral, como feirante, de diferentes produtos, inicialmente em Trás-os-Montes, posteriormente ... -
Regulamento n.º 1143/2023
... 0,68 ... e) Capa de auto de carta precatória ... 9,60 ... 4 Inscrição de cada colaborador de feirante ... 12,87 ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... 0,68 ... e) Capa de auto de carta precatória ... 9,60 ... 4 Inscrição de cada colaborador de feirante ... 12,87 ... 5 Pedido ...
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Acórdão nº 00302/10.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
I- O artigo 493.º do Código Civil consagra uma presunção de culpa sobre quem tem o dever de vigiar coisa móvel ou imóvel, que tenha sido origem dos danos sofridos por terceiro, que pode ser afastada mediante a prova da inexistência de culpa ou da demonstração de que os danos se teriam produzido do mesmo modo, mesmo sem culpa. II- A solução normativa contida no artigo 493.º do Código Civil aplica-s
... G) Em 02/04/2008, o Autor assinou uma carta com o seguinte teor: “Ex.ma Senhora Presidente da Comissão Instaladora ... Com efeito, como vimos, JAAR, feirante, declarou apenas que se tinha levantado um vento forte pouco tempo antes ... -
Despacho n.º 4871/2023
... de feirante; ... k) Intervir no licenciamento de estabelecimentos de fabrico para ... Superintender e monitorizar o cumprimento dos objetivos definidos na Carta Educativa; ... c) Assegurar o bom funcionamento, manutenção, condições ...
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Aviso n.º 12234/2017
... feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas; b) «Feirante»: a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a atividade ... , será dado conhecimento do facto aos concessionários, por meio de carta" registada com aviso de receção, fixando-lhes um prazo para que procedam \xC3" ...
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Despacho n.º 6723/2022
... de feirante; ... k) Intervir no licenciamento de estabelecimentos de fabrico para ... Superintender e monitorizar o cumprimento dos objetivos definidos na Carta Educativa; ... c) Assegurar o bom funcionamento, manutenção, condições ...